TJPA - 0802533-63.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2022 15:41
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2022 17:43
Baixa Definitiva
-
28/04/2022 17:42
Transitado em Julgado em 27/08/2022
-
26/04/2022 00:50
Decorrido prazo de ABRAÃO ALMEIDA CANTALISTA em 25/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:00
Publicado Decisão em 06/04/2022.
-
06/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283):0802533-63.2022.8.14.0000 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 REU: ABRAÃO ALMEIDA CANTALISTA Nome: ABRAÃO ALMEIDA CANTALISTA Endereço: BALNEÁRIO PISA FORTE, 101, NA REGIÃO DA VILA DE BOA VISTA DO CUÇARI, ZONA RURAL, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Advogado: JONEIL ANDREY HOLANDA DE FREITAS OAB: PA30658-A Endereço: Avenida Barão de São Nicolau, 2808, Próximo à Igreja do Livramento, Livramento, SANTARéM - PA - CEP: 68020-520 DECISÃO Trata-se de processo classificado e distribuído no sistema como Ação Penal – procedimento Ordinário nº 0802533.63.2022.814.0000, quando, na realidade, a classificação e distribuição correta é recurso de Apelação Criminal nº 0800666.27.2020.814.0090, tendo, pois, sido atribuído equivocadamente um segundo numeral para a Apelação Criminal.
Em 23/03/2022, determinei à secretaria que procedesse com a abertura de um chamado junto ao setor de informática responsável pelo sistema PJe, para solução do problema ocasionado pelo erro de cadastro e distribuição.
Em 23/03/2022, a Secretaria da Seção de Direito Penal procedeu com a abertura do chamado nº 2122027552 (id nº 8660641) junto à informática, conforme atesta a certidão id nº 8660640.
Em 01/04/2022, foi juntado aos autos pela secretaria a comprovação da correta distribuição por sorteio, da Apelação Criminal n 0800666.27.2020.814.0090, interposta pelo réu ABRAÃO ALMEIDA CANTALISTA, por intermédio de seu advogado, à relatoria da Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, junto à 3ª Turma de Direito Penal, conforme atesta certidão id nº 8841050.
Diante do exposto, determino o arquivamento e baixa definitiva destes autos de Ação Penal – procedimento Ordinário nº 0802533.63.2022.814.0000, pela Secretaria da Seção de Direito Penal, consoante ao disposto nos arts. 2º e 3º, da Resolução 65/2008 do CNJ, de 09/01/2009.
Cumpra-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador Relator -
04/04/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 10:40
Determinado o arquivamento
-
04/04/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 10:02
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 16:06
Recebidos os autos
-
04/03/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800927-61.2020.8.14.0067
Manoel Vieira de Souza
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Mariana Barros Mendonca
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2024 03:07
Processo nº 0800415-85.2020.8.14.0097
P &Amp; W Construtora e Incorporadora LTDA -...
Marizete Santos Araujo
Advogado: Luciano Silva Monteiro
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/07/2025 14:22
Processo nº 0016212-87.2016.8.14.0061
Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...
Celio Rodrigues da Silva
Advogado: Jose Augusto Freire Figueiredo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/01/2017 10:45
Processo nº 0803295-97.2019.8.14.0028
Claudete Correia de Lima
Advogado: Rychelma Araujo do Nascimento
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/04/2019 10:46
Processo nº 0800085-50.2018.8.14.0003
Municipio de Alenquer
Josino Alves da Costa
Advogado: Adriano Borges da Costa Neto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/06/2018 12:56