TJPA - 0804095-10.2022.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO

CPF *33.***.*80-82

Advogados

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB: 13933/PA

CPF *22.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 09:54

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 09:52

    Transitado em Julgado em 31/05/2022

  • 14/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2022 00:03

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0804095-10.2022.8.14.0000 Advogado: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO Paciente: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LOBATO D E S P A C H O Homologo o pedido de desistência formulado no dia 18/04/2022 (Doc.

    Id. nº 9030265 - página 1), para que produza os efeitos jurídicos e legais.

    Após as formalidades, arquivem-se os autos.

    Belém. (PA), 03 de maio de 2022.

    Desembargador RÔMULO NUNES Relator

  • 04/05/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 08:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 00:00

    Publicado Decisão em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/04/2022 11:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0804095-10.2022.8.14.0000 Advogado(s) : GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO PACIENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba.

    Sustenta, o impetrante, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal uma vez que teve a sua ampla defesa cerceada, diante da ausência de prestação jurisdicional quanto às teses arguidas em resposta à acusação.

    Afirma que ao oferecer a resposta à acusação, a defesa arguiu cinco teses, dentre elas as preliminares de nulidade de interceptação telefônica e de inépcia da denúncia, as quais não foram apreciadas pelo juízo coator que designou audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 04/04/2022, em patente negativa de prestação jurisdicional, prejudicando o exercício da ampla defesa do coacto.

    Por fim, requereu a concessão da liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento designada, até ulterior manifestação do juízo coator quanto aos pleitos defensivos, e, no mérito, para reconhecer a nulidade a partir da decisão que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/2022.

    EXAMINO Reservei-me para apreciar o pedido liminar após a prestação das informações pela autoridade inquinada coatora, a qual informou que proferiu decisão em 01/04/2022, redesignando a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 04/04/2022, às 09h00min, para o dia 10/11/2022, às 09h00min.

    Ressaltou, ainda, que em razão da pendência da apresentação de resposta à acusação por um dos denunciados, reservou-se para apreciar as teses prejudiciais de mérito de uma só vez, após a apresentação da peça defensiva e manifestação do Ministério Público.

    Assim sendo, considerando o adiamento da audiência de instrução e julgamento e a informação do juízo coator de que irá analisar as teses e preliminares arguidas, verifica-se a perda superveniente de objeto do presente writ.

    Encaminhem-se os autos ao Custus Legis para emissão de parecer.

    Sirva-se a presente decisão como ofício.

    Belém, 01 de abril de 2022 Des.

    Rômulo Nunes Relator

  • 04/04/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2022 00:12

    Decorrido prazo de VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 17:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:18

    Juntada de Informações

  • 01/04/2022 00:06

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0804095-10.2022.8.14.0000 Advogado(s) : GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO PACIENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade inquinada coatora, que deverá prestá-las de forma urgente.

    Após, conclusos.

    Int.

    Belém, 30 de março de 2022 Des.

    Rômulo Nunes Relator

  • 30/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:54

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 12:15

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/03/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 10:38

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 29/03/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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