07/07/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 13:25

Transitado em Julgado em 29/04/2022
08/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 01:06

Publicado Sentença em 04/04/2022.
02/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0815319-29.2019.8.14.0006) Exequente: Condomínio Via Roma Residencial Adv.: Dra.

Síglia Betânia de Oliveira Azevedo - OAB/PA nº 17.470 Adv.: Dr.

Rafael Piedade de Lima - OAB/PA nº 20.443 Executado: Josival Santos Júnior Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO VIA ROMA RESIDENCIAL contra JOSIVAL SANTOS JÚNIOR, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 611,42 (seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos), importe esse referente as despesas e contribuições condominiais do apartamento nº 22, bloco10, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado.

O condomínio demandante, após a citação do executado, apresentou requerimento de desistência da presente ação, tendo em vista que o devedor quitou a dívida reclamada, consoante se depreende da petição cadastrada sob o Id nº 44323446.

Diante da declaração do exequente de que houve a quitação do débito vindicado, é de clareza solar que o presente processo, por força do adimplemento da obrigação, deve ser extinto.

Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por CONDOMÍNIO VIA ROMA RESIDENCIAL contra JOSIVAL SANTOS JÚNIOR, já qualificados, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e arbitramento de verba honorária, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizado Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55).

P.R.I.

Ananindeua, 31/03/2022.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
31/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2022 10:19

Conclusos para julgamento
23/03/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 08/09/2021 23:59.
05/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 11:16

Juntada de Petição de certidão
30/11/2020 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 19/06/2020 23:59:59.
24/04/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:12

Outras Decisões
23/12/2019 11:53

Conclusos para decisão
23/12/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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