01/06/2022 11:44

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 11:43

Transitado em Julgado em 25/04/2022
08/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAS SARAIVA DA COSTA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:11

Decorrido prazo de JOAS SARAIVA DA COSTA em 25/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:11

Decorrido prazo de ITAMAR DAMASCENO BORGES em 25/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:48

Publicado Sentença em 05/04/2022.
05/04/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Materiais (Processo nº 0812675-16.2019.8.14.0006) Exequente: Itamar Damasceno Borges Adv.: Dra.

Thainá Bittencourt de Castro Figueiredo - OAB/PA nº 17.026 Executado: Joás Saraiva da Costa Adv.: Dr.

Mayco Michel da Silva Coelho - OAB/PA nº 22.414 Vistos, etc.

Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

Os pactuantes são capazes e as cláusulas contidas no acordo em exame não contrariam nenhum dispositivo legal devendo, assim, a solução consensual da lide ser prestigiada.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre ITAMAR DAMASCENO BORGES e JOÁS SARAIVA DA COSTA, já qualificados, que está materializado no documento cadastrado sob o Id nº 29153107, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 31/03/2022.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
01/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:36

Homologada a Transação
20/10/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:37

Conclusos para decisão
16/09/2021 19:37

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 01:13

Decorrido prazo de ITAMAR DAMASCENO BORGES em 03/09/2020 23:59.
17/08/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 05:47

Outras Decisões
30/07/2020 11:45

Conclusos para decisão
30/07/2020 11:45

Cancelada a movimentação processual
12/02/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
10/12/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 09:47

Audiência una cancelada para 10/12/2019 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/11/2019 13:37

Declarada incompetência
25/10/2019 16:15

Conclusos para decisão
25/10/2019 16:15

Audiência una designada para 10/12/2019 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/10/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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