28/04/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:17

Baixa Definitiva
28/04/2023 00:31

Decorrido prazo de NASHARA RAFAELA DA CUNHA GONCALVES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:03

Publicado Acórdão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
30/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:56

Conhecido o recurso de NASHARA RAFAELA DA CUNHA GONCALVES - CPF: *91.***.*11-15 (AGRAVANTE) e não-provido
26/10/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2022 16:34

Conclusos para julgamento
13/06/2022 16:24

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 14:39

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:11

Decorrido prazo de NASHARA RAFAELA DA CUNHA GONCALVES em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2022 09:22

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:22

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 01:24

Decorrido prazo de NASHARA RAFAELA DA CUNHA GONCALVES em 26/04/2022 23:59.
07/04/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 06:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 23:13

Declarada incompetência
04/04/2022 20:53

Conclusos para decisão
04/04/2022 20:53

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 20:53

Cancelada a movimentação processual
03/04/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:02

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0804118-53.2022.814.0000 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM NOVO/PA AGRAVANTE: NASHARA RAFAELA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADA: GEILE ALINE LUTTJOHANN - OAB RS102625 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO ADVOGADO: JOÃO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB PA8186.

RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.

DECISÃO: Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL interposto por NASHARA RAFAELA DA CUNHA GONCALVES, objetivando a reforma do decisum interlocutório proferido pelo MM.

Juízo da Comarca de Santarém Novo/PA, que determinou a reintegração de posse do imóvel objeto do litígio, nos autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEC/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, processo nº. 0800013-45.2022.8.14.0093, proposta pelo Agravado em desfavor da agravante.

Ao analisar os presentes autos verifica-se, de pronto, que a matéria tratada em seu bojo não se encontra elencada dentre aquelas constantes do artigo 1º da Resolução nº 016/2016, que regulamenta o plantão judiciário no âmbito do 2º grau.

Embora o respectivo Agravo de Instrumento tenha sido distribuído ao plantão judicial, a decisão agravada foi proferida em 23 de março de 2022, o que já afasta a urgência necessária para análise em plantão judicial.

Outrossim, verifico que resta pendente de análise no 1º. grau embargos de declaração manejados pela agravante, o que, pelo princípio da unirecorribilidade impede o manejo do agravo de instrumento.

Por fim, acrescento ainda que inexiste pedido de análise em plantão judicial, o que demonstra tratar-se de distribuição normal.

Diante disso, verifico que a situação em questão pode e deve ser avaliada fora do plantão e pelo Juízo Natural da devida e pertinente distribuição.

Assim, ante a ausência de urgência que justifique a apreciação do presente recurso em regime excepcional e não havendo pedido por parte dos Agravantes que a matéria seja apreciada em Plantão Judiciário, deixo de apreciar o pleito e determino que os autos sejam encaminhados ao relator sorteado em regular distribuição, na forma elencada no § 6º do art. 1º da citada Resolução.

Posto isto, determino o retorno dos autos à Secretaria para as providências necessárias visando o encaminhamento dos autos ao Relator Originário.

P.R.I.C.

Belém (PA), 30 de março de 2022.

Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Desembargador Plantonista.
30/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:21

Declarada incompetência
29/03/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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