07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de MARIA DARLIETE MARQUES PIRES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de WALDEMAR DA COSTA CARVALHO em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de REGINA PIRES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de ROSA ELZA PIRES DE FREITAS em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de RUTE PIRES CARVALHO em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES PIRES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PIRES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES PIRES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.
01/04/2022 19:16

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 19:15

Transitado em Julgado em 01/04/2022
31/03/2022 05:55

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora.

No âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o dispositivo do art. 267, § 4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação, quando já oferecida defesa.

De acordo com enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis,“A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento ”.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Ante o exposto, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, pois concedo os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Sentença já transitada em julgado pela ausência do interesse em recorrer.

Arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Muaná/PA, 29 de março de 2022.

LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito Titular
29/03/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:52

Extinto o processo por desistência
04/03/2022 18:52

Conclusos para julgamento
11/01/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:28

Juntada de Petição de apelação
11/01/2022 13:25

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 17:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
11/01/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
07/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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