28/07/2025 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2025 11:57

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:01

Publicado Decisão em 21/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/07/2025 09:29

Juntada de Certidão de custas
18/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:30

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:30

Decorrido prazo de VILMAR MACHADO PACHECO em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:30

Decorrido prazo de NEURO LOPES DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2025 19:36

Decorrido prazo de NEURO LOPES DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:36

Decorrido prazo de VILMAR MACHADO PACHECO em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:36

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:14

Publicado Ofício em 27/03/2025.
27/03/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:58

Juntada de Informações
25/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:14

Juntada de Ofício
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 26/02/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
25/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:44

Juntada de documento de migração
26/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:41

Decorrido prazo de VILMAR MACHADO PACHECO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:41

Decorrido prazo de NEURO LOPES DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 02:02

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 07/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:47

Decorrido prazo de NEURO LOPES DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:47

Decorrido prazo de VILMAR MACHADO PACHECO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:47

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
18/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:12

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:12

Decorrido prazo de VILMAR MACHADO PACHECO em 07/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:11

Decorrido prazo de NEURO LOPES DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO LOPES VALADAO em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:27

Decorrido prazo de JOAO LOPES VALADAO em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 17:27

Decorrido prazo de NEURO LOPES DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 17:27

Decorrido prazo de VILMAR MACHADO PACHECO em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 17:27

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:45

Desentranhado o documento
31/07/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:25

Declarada incompetência
05/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:47

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:26

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:00

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 05:38

Decorrido prazo de Vilmar da versolina em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:38

Decorrido prazo de JOAO LOPES VALADAO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:38

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:38

Decorrido prazo de jeoavá mecanico em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 18:52

Publicado Despacho em 06/02/2023.
09/02/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:11

Juntada de Informações
21/10/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
24/08/2022 11:23

Decorrido prazo de JOAO LOPES VALADAO em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.
12/08/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/07/2022 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 14:03

Juntada de Petição de certidão
26/06/2022 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2022 15:29

Decorrido prazo de JOAO LOPES VALADAO em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de Vilmar da versolina em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de jeoavá mecanico em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de JOAO LOPES VALADAO em 27/04/2022 23:59.
06/05/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 11:24

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:22

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 05:11

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0802235-38.2019.8.14.0045 Nome: JOÃO LOPES VALADÃO Endereço: Rua Pará, s/n, BELA VISTA, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 Nome: Jeová Mecânico Endereço: Avenida Paraíba esquina com avenida Ceará, s/n, Centro, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 Nome: Vilmar da Versolina Endereço: Avenida Paraiba, esquina com a Avenida Ceará, s/n, Centro, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 Nome: HENRIQUE DA SERRARIA Endereço: no final da Rua Paraíba, S/N, NA SERRARIA DO HENRIQUE, Centro, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por JOÃO LOPES VALADÃO em face de JEOVÁ MECÂNICO, VILMAR DA VERSOLINA e HERIQUE PEREIRA DA SILVA.

Requer, liminarmente, a reintegração de posse do imóvel rural, com área de 1 (um) alqueire, no Município de Cumaru do Norte, com as confrontações constantes da inicial.

Afirma que é possuidor da área desde 2007, utilizando-a como moradia.

Narra que em 19 de junho de 2019 os requeridos invadiram a referida área, quando teve que se ausentar em razão de tratamento de saúde, resultando no esbulho praticado, notadamente, pelo fato de ser pessoa idosa e com saúde fragilizada.

Aduz que, procurando inibir a conduta dos réus, o requerente registrou ocorrência policial, bem como comunicou o fato ao Ministério Público Estadual.

Acrescenta que a posse resta demonstrada pelo contrato de compra e venda anexo, pela declaração da Prefeitura, extraindo deles a posse, enquanto o esbulho está evidenciado pelo Boletim de Ocorrência e pela oitiva perante o representante do Ministério Público Estadual.

Alega que a reintegração de posse do imóvel é medida premente, a qual tem por escopo evitar a ampliação da prática pelos réus e a perpetuação dos atos, resultando em claro prejuízo.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Cinge-se a liminar à pretensão de reintegração de posse.

A ação é de força nova, posto que foi ingressada antes de ano e dia, logo, possível a proteção possessória sem a oitiva prévia da parte ré.

Temos que, para a cognição liminar, compete à parte autora provar os requisitos exigidos no art. 561 do CPC, ou seja, I – a sua posse; II – a turbação ou esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho; IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

O fato de ser o autor proprietário do imóvel em litígio é irrelevante, pois em ação de reintegração de posse o que se discute são as faculdades da posse em si.

Por outro lado, mister lembrar que posse é o direito reconhecido a quem se comporta como proprietário.

Posse e propriedade, portanto, são institutos que caminham juntos, não havendo de ser reconhecer a posse a quem, por proibição legal, não possa ser proprietário ou não possa gozar de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Da análise dos documentos que acompanham a inicial, constata-se que o requerente possui início de prova de posse sobre o imóvel.

A apresentação do contrato de compra e venda, bem como a declaração de endereço datada de 2016, denotam que o autor adquiriu o referido imóvel em 2007 e residia na referida área.

Assim, inarredável o fato de ser legitimada pela busca da guarida possessória.

O requerente providenciou de imediato a lavratura de boletim de ocorrência, corroborando, com isso, a existência da posse, que, na acepção jurídica, recebe definição distinta da propriedade.

Por sua vez, o esbulho ocorreu em 19 de junho de 2019, sendo, em contraponto com a data da propositura da demanda, atos recentes, razão pela qual há crédito para concessão liminar de reintegração de posse com base no instituto da força nova.

Nesse sentido, o autor cumpriu com os requisitos estampados nos artigos 561 e 562, ambos do Código de Processo Civil.

Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Art. 562.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

Ademais, considero desnecessária a justificação prévia do alegado.

Por conseguinte, a concessão da reintegração liminar na posse do bem é medida que se impõe.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, devendo o autor ser reintegrado na referida área do imóvel objeto da lide.

CITEM-SE os requeridos ocupantes do local e, os demais, mediante Edital, para, se quiserem, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados do cumprimento da medida liminar, sob pena de revelia.

Autorizo desde já, em sendo necessário, o uso de força policial a ser solicitada pelo Sr.

Oficial de Justiça a quem incumbir o cumprimento da diligência, autorizando, ainda, a realização da diligência aos domingos, feriados ou nos dias úteis, fora do horário de expediente.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO, nos termos da Portaria nº. 3731/2015-GP.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Redenção-PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
29/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2021 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/11/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 12:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/11/2021 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 08:41

Conclusos para decisão
16/11/2021 08:41

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 02:28

Decorrido prazo de jeoavá mecanico em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2021 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 01:17

Decorrido prazo de JOAO LOPES VALADAO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:36

Expedição de Mandado.
15/06/2021 01:01

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:51

Decorrido prazo de jeoavá mecanico em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:51

Decorrido prazo de Vilmar da versolina em 14/06/2021 23:59.
20/05/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:08

Juntada de Petição de identificação de ar
21/10/2020 08:40

Conclusos para despacho
21/10/2020 08:39

Expedição de Certidão.
07/04/2020 15:25

Audiência Conciliação designada para 03/06/2020 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
05/03/2020 13:07

Juntada de Petição de termo de audiência
05/03/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 00:54

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SERRARIA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:54

Decorrido prazo de jeoavá mecanico em 16/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 12:25

Juntada de Petição de certidão
11/12/2019 12:25

Juntada de Certidão
11/12/2019 12:25

Juntada de Petição de certidão
11/12/2019 12:23

Audiência conciliação/mediação redesignada para 05/03/2020 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
11/12/2019 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 08:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/12/2019 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 08:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/12/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2019 00:48

Decorrido prazo de JOAO LOPES VALADAO em 20/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2019 13:45

Audiência conciliação/mediação designada para 11/12/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
25/10/2019 13:42

Expedição de Mandado.
25/10/2019 13:38

Expedição de Mandado.
25/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 13:07

Movimento Processual Retificado
25/10/2019 13:07

Conclusos para decisão
25/10/2019 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2019 14:57

Conclusos para decisão
30/07/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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