08/11/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 09:44

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 03:49

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 16:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Prainha.
27/08/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 10:40

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:16

em cooperação judiciária
19/08/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 09:42

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:42

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:42

Expedição de Mandado.
22/07/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 04:27

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:12

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 00:13

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n , Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] PROCESSO: 0800569-90.2021.8.14.0090 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ativo: Nome: MUNICIPIO DE PRAINHA Endereço: PA 419 - KM 01, S/N, BASE FÍSICA, São Sebastião, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Passivo: Nome: PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA Endereço: Bejamin Constant, s/n, Feirinha, são sebastião, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Nome: JÚNIOR, VULGO DIABO Endereço: Tv.

Augsuto Monte negro, s/n, Oficina JÚNIOR MOTOS, da paz, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Nome: ROUXINHO Endereço: Rua Prof.

Berenice, s/n, casa da Chica do Rouxinho, São Sebastião, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Nome: Família do Valério Endereço: Augusto Montenegro, s/n, Prox ao Posto Equador, COSANPA, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Nome: OUTROS NÃO IDENTIFICADOS Endereço: RODOVIA PA 419, KM 01, EM FRENTE À BASE FÍSICA, ÁREA DE INVASÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NÃO INFORMADO, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Outros: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE)] ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 006/2009-CJCI e de ordem do MMº Juiz de Direito da Comarca de Prainha: Fica a audiência designada para o dia e hora a seguir: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA PRAINHA Data: 27/08/2024 Hora: 11:00 , A ser realizada, de forma presencial, na sala de audiência desta Comarca de Prainha-PA.

Cumpram-se os expedientes necessários.

Caso as partes queiram participar da audiência de forma virtual/remota, via sistema TEAMS, deverão fazer a solicitação nos próprios autos do processo, confirmando pelo e-mail: [email protected] informando seu e-mail e número de referencia do processo com antecedência mínima de 5 dias antes da audiência Prainha – Pará, 2024-06-27.

DIEGO BENEDITO PIRES SOUTO VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA Documento assinado digitalmente.
27/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Prainha.
23/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ROUXINHO em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de Família do Valério em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de JÚNIOR, VULGO DIABO em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 17/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:32

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:00

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800569-90.2021.8.14.0090 Classe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo Ativo: REQUERENTE: MUNICIPIO DE PRAINHA Polo Passivo: REU: PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA, JÚNIOR, VULGO DIABO, ROUXINHO, FAMÍLIA DO VALÉRIO REQUERIDO: OUTROS NÃO IDENTIFICADOS DESPACHO R.H. 1.

Intime-se a parte autora, para caso queira, apresente réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Expedientes necessários.

Prainha/PA, data da assinatura eletrônica.

WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito
28/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:35

Juntada de Ofício
21/07/2023 09:10

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 16/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
08/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/01/2023 00:24

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 00:23

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 00:23

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 00:21

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 00:15

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 07:01

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:01

Decorrido prazo de Família do Valério em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:01

Decorrido prazo de ROUXINHO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:01

Decorrido prazo de JÚNIOR, VULGO DIABO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:01

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 07/11/2022 23:59.
06/11/2022 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:28

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 25/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 15:39

Expedição de Mandado.
07/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:28

Juntada de Ofício
07/10/2022 15:26

Juntada de Ofício
06/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 04:53

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 11:52

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 11:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:26

Juntada de Petição de parecer
12/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:54

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual
17/06/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 06:37

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 03/05/2022 23:59.
10/05/2022 06:37

Decorrido prazo de Família do Valério em 03/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de Família do Valério em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de ROUXINHO em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de JÚNIOR, VULGO DIABO em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:19

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 09:40

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 09:38

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:21

Juntada de Ofício
26/04/2022 14:16

Expedição de Mandado.
26/04/2022 14:07

Juntada de Mandado
25/04/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 05:11

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

re ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800569-90.2021.8.14.0090 Classe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo Ativo: REQUERENTE: MUNICIPIO DE PRAINHA Polo Passivo: REU: PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA, JÚNIOR, VULGO DIABO, ROUXINHO, FAMÍLIA DO VALÉRIO REQUERIDO: OUTROS NÃO IDENTIFICADOS I – Trata-se de ação de ação de reintegração de posse com pedido de liminar ajuizada pelo Município de Prainha em face de ADEMISON LIMA DE OLIVEIRA e outros.

Recebida e autuada, foi deferida a liminar e expedido mandado de reintegração.

Notificados, grande parte dos, em tese, invasores se retiraram da área, permanecendo poucas pessoas.

II – Interposto agravo (0809892-98.2021.8.14.0000), foi negado efeito suspensivo pelo E.

Tribunal de Justiça.

III – Realizada audiência de conciliação, foi informado pela parte autora que somente uma barraca ainda ocupa a área objeto dos autos, requerendo o cumprimento integral da liminar concedida.

IV - Considerando a petição da parte autora (ID 40149780), bem como a mídia juntada, determino o integral cumprimento da liminar concedida (ID 31297008), por intermédio de Oficial de Justiça, autorizado desde já, a requisição de força policial.

V – Considerando a persistência de alguns ocupantes na área, majoro a multa diária por descumprimento para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

VII – Expeça-se novo mandado de reintegração para desocupação da área objeto dos autos, no prazo de 3 (três) dias, a contar da intimação por oficial de justiça, sob pena de desocupação forçada, com uso de força policial e demolição de benfeitorias irregulares.

VIII – Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, encaminhando cópia da presente decisão, bem como da decisão que concedeu a liminar, para conhecimento e provisão de efetivo, caso seja necessário.

IX – Oficie-se à Prefeitura, encaminhando cópia da presente decisão para conhecimento e destacamento de maquinário e operador de máquina, caso seja necessário para cumprimento da decisão.

X – Cumpra-se com urgência.

Prainha/PA, 24 de março de 2022.

SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha
29/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:11

Concedida a Medida Liminar
24/03/2022 17:11

Deferido o pedido de
11/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:47

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 04:05

Decorrido prazo de Família do Valério em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:05

Decorrido prazo de ROUXINHO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:05

Decorrido prazo de JÚNIOR, VULGO DIABO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:04

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:47

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 00:42

Juntada de Petição de certidão
13/09/2021 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 00:41

Juntada de Petição de certidão
13/09/2021 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 00:39

Juntada de Petição de certidão
13/09/2021 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 00:38

Juntada de Petição de certidão
13/09/2021 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 00:34

Juntada de Petição de certidão
13/09/2021 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 16:13

Expedição de Mandado.
19/08/2021 16:10

Expedição de Mandado.
19/08/2021 16:06

Expedição de Mandado.
19/08/2021 15:36

Expedição de Mandado.
19/08/2021 15:23

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:27

Expedição de Mandado.
19/08/2021 10:39

Expedição de Mandado.
19/08/2021 09:24

Expedição de Mandado.
19/08/2021 08:36

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 16:34

Concedida a Medida Liminar
06/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:35

Conclusos para decisão
06/08/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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