20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
27/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/11/2024 13:53

Baixa Definitiva
27/11/2024 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/11/2024 09:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
21/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:07

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de BENEDITA SOLANGE MATOS DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:29

Decorrido prazo de BENEDITA SOLANGE MATOS DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
28/03/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
21/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
25/02/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 07:50

Recurso Especial não admitido
04/12/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:27

Decorrido prazo de BENEDITA SOLANGE MATOS DA COSTA em 01/12/2023 23:59.
05/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
22/08/2023 00:17

Publicado Ementa em 22/08/2023.
22/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833379-04.2020.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO TRINDADE - OAB/PA Nº 11.270 APELADA: BENEDITA SOLANGE MATOS DA COSTA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA CALDAS PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO NONATO FALANGOLA RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

SAÚDE.

MEDICAÇÃO.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CLÁUSULA CONTRATUAL.

INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR.

ART. 47 DO CDC.

FOLFOXIRI.

CÂNCER DE CÓLON COM METÁSTESE HEPÁTICA.

COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE.

IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO.

PROCEDIMENTO DE QUIMIOTERAPIA AUTORIZADO PELA ANVISA.

DELIMITAÇÃO DO TIPO DE TRATAMENTO.

VEDADA.

TEMA Nº. 990 DO STJ.

DIREITO SOCIAL À SAÚDE.

COBERTURA OBRIGATÓRIA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DEVIDA.

MONTANTE INDENIZATÓRIO.

PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, EM Sessão em Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR RELATOR
20/08/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0008-03 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2023 11:04

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 08:05

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:47

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:03

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2022 09:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2022 10:14

Conclusos para decisão
16/09/2022 10:14

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2022 12:54

Determinação de redistribuição por prevenção
22/08/2022 17:35

Recebidos os autos
22/08/2022 17:35

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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