05/07/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 11:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:22

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 10:07

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/04/2023 09:15 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
28/03/2023 18:41

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 18:36

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 09:38

Mandado devolvido cancelado
27/03/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
24/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
17/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 09:15 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
02/12/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:21

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/11/2022 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
28/11/2022 09:03

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 08:55

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 14:47

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS RAMOS em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 21:42

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2022 11:08

Juntada de Petição de diligência
06/11/2022 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 09:47

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:45

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:42

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:42

Expedição de Mandado.
02/08/2022 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2022 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
01/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:47

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:52

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE SOUSA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS RAMOS em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:30

Decorrido prazo de IVENS CARVALHO MONTEIRO em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:30

Decorrido prazo de ONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
04/04/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2022 15:27

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2022 00:04

Publicado Decisão em 30/03/2022.
31/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2022 09:36

Expedição de Mandado.
29/03/2022 09:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM PROCESSO Nº 0802341-91.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Públicoofereceu denúncia contra EDUARDO DE ABREU VARANDA pelo crime descrito no art. 147-B, do CPB, n/f da Lei nº 11.340/06. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o denunciado EDUARDO DE ABREU VARANDA, residente e domiciliado à Estrada Vila Nova, Condomínio Chácara Rosa do Campo, nº 09, Bloco D, Apt. 103, Bairro Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130600, Telefone 91 98133-8166, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Cumpra-se.

Belém, 28 de março de 2022.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
28/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:08

Recebida a denúncia contra EDUARDO DE ABREU VARANDA - CPF: *66.***.*04-53 (AUTOR DO FATO)
20/03/2022 00:17

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 07/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:50

Conclusos para decisão
15/03/2022 09:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/03/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:45

Juntada de Petição de inquérito policial
28/02/2022 02:15

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:54

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:39

Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO DE ABREU VARANDA - CPF: *66.***.*04-53 (FLAGRANTEADO).
15/02/2022 09:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/02/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:46

Conclusos para decisão
11/02/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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