28/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo: 0802119-25.2019.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acidente de Trânsito] Reclamante/Exequente: Nome: CASSIA DA CONCEICAO DE LIMA Reclamado/Executado: BANCO PAN S/A Vossa Senhoria advogado do Executado está INTIMADO(A) para se manifestar acerca do levantamento do valor via alvará judicial (transferência bancária para conta que venha informar), informando dados bancários para expedição de Alvará Judicial.

Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.

Castanhal, 25 de março de 2025 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
25/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2025 15:47

Juntada de Alvará
10/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:27

Decorrido prazo de CASSIA DA CONCEICAO DE LIMA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:27

Decorrido prazo de CASSIA DA CONCEICAO DE LIMA em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0802119-25.2019.8.14.0015 REQUERENTE: CASSIA DA CONCEICAO DE LIMA REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Tratam os autos de embargos à execução por título judicial e, encontrando-se o Juízo devidamente garantido, recebo-os, eis que tempestivos.

Destaque-se que, em sede de Juizados Especiais, o executado se defende na execução tanto de título judicial como extrajudicial mediante embargos, sendo que, os assuntos que podem ser objeto de embargos à execução estão delimitados pelo art. 52, IX, da Lei 9.099/95, senão vejamos: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [...] IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Pela análise dos embargos, verifica-se que o inconformismo da parte executada, ora embargante, diz respeito ao excesso de execução, por entender ser o valor executado de R$ 26.021,66 muito superior ao que entende ser devido (R$ 19.925,03).

Compulsando-se os autos verifico assistir razão à embargante.

Com efeito, realizado o cálculo por esta unidade judiciária (ID 99181214), conforme os parâmetros da decisão prolatada, observa-se que o valor apurado foi R$ 13.947,56 (treze mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), o qual reputo como o valor da execução.

Assim, os presentes embargos merecem prosperar para delimitar o valor da execução em R$ 13.947,56 (treze mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para reconhecer o excesso da execução, devendo a execução prosseguir no montante de R$ 13.947,56 (treze mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
12/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:31

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO PAN S/A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO)
22/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:36

Decorrido prazo de CASSIA DA CONCEICAO DE LIMA em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 05:20

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2021 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2021 03:03

Decorrido prazo de CASSIA DA CONCEICAO DE LIMA em 25/05/2021 23:59.
11/05/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:37

Decorrido prazo de CASSIA DA CONCEICAO DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:11

Decorrido prazo de CASSIA DA CONCEICAO DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/04/2021 23:59.
13/04/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 16:26

Juntada de Petição de apelação
29/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2021 09:48

Conclusos para julgamento
30/04/2020 11:15

Apensado ao processo 0800992-18.2020.8.14.0015
30/04/2020 11:15

Apensado ao processo 0800991-33.2020.8.14.0015
21/04/2020 22:18

Outras Decisões
21/04/2020 21:16

Conclusos para decisão
21/04/2020 21:16

Cancelada a movimentação processual
09/03/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 10:04

Audiência Una realizada para 18/02/2020 09:45 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
17/02/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 19:01

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 11:22

Juntada de identificação de ar
28/06/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 11:47

Juntada de identificação de ar
02/05/2019 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2019 12:05

Conclusos para decisão
01/05/2019 12:05

Audiência una designada para 18/02/2020 09:45 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
01/05/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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