11/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/12/2023 12:53

Baixa Definitiva
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CTB.

ARTIGO 303, COM A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 302, AMBOS DA LEI Nº 9.503/97.

PENA ABSTRATA COMINADA QUE ULTRAPASSA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS.

REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM.

IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE.

POSSIBILIDADE RECURSAL E REGULARIDADE FORMAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos vinte e quatro dias e finalizada aos trinta e um do mês de novembro de 2023.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Gomes de Farias.

Belém/PA, 24 de outubro de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Juiz Convocado - Relator
07/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA - CPF: *13.***.*16-77 (
31/10/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 12:10

Conclusos para julgamento
05/04/2023 15:04

Juntada de Petição de parecer
24/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:49

Recebidos os autos
13/02/2023 10:49

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833600-16.2022.8.14.0301

Magnolia dos Santos Oliveira

Estado do para

Advogado: Fernando Henrique Mendonca Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0833600-16.2022.8.14.0301

Magnolia dos Santos Oliveira

Estado do para

Advogado: Fernando Henrique Mendonca Maia

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0024474-19.2015.8.14.0301

Lider Comercio e Industria LTDA

Rosemiro de Oliveira

Advogado: Stefano Ribeiro de Sousa Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2015 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0018579-48.2013.8.14.0301

Nelson Melo Delgado

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Otavio Augusto da Silva Sampaio Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/10/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0003508-92.2018.8.14.0054

Severino Eugenio de Almeida

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Leonardo Barros Poubel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/08/2018 11:40

Exibir Processo