TJPA - 0009043-42.2015.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DE RIBAMAR CRUZ

CPF *67.***.*53-15

Advogados

DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI

OAB: 18900/PA

CPF *10.***.*71-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 15:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2025 05:03

    Publicado Despacho em 27/05/2025.

  • 01/06/2025 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0009043-42.2015.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR CRUZ Nome: JOSE DE RIBAMAR CRUZ Endere�o: desconhecido REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV.NAZARE,Nº79, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 DECISÃO Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença, referente à obrigação de fazer cominada contra a Fazenda Pública, resolvo o seguinte (art. 536, caput, do NCPC): 1.

    INTIME-SE o Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoalmente, concedendo-se vista dos autos a um de seus ilustres Procuradores (art. 183, § 1º e art. 269, § 3º, do NCPC c.c. art. 17, da Lei n. 10.910/2004), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ainda não tendo feito, dê cumprimento à obrigação de fazer imposta em supramencionado título executivo judicial (art. 515, II, do NCPC), qual seja, a IMPLANTAÇÃO, em favor do(a) requerente(a), do benefício de auxílio-doença acidentário (B-91), fazendo a devida comprovação neste caderno. 2.

    Na mesma oportunidade e pelo mesmo período, fica INTIMADO o Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a dar cumprimento à outra obrigação de fazer imposta em citado título judicial, qual seja: APRESENTAR nos autos planilha/memória de cálculo dos valores atrasados devidos à parte requerente, conforme acordo homologado em audiência. 3.

    Frisa-se que, caso NÃO apresentado pelo Requerido INSS o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, tal como a si próprio comprometera-se, o (a) Autor(a)/Exequente, para fins de cumprimento de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública, poderá proceder segundo o previsto nos artigos 524, § 5º e 534, ambos do NCPC (“Art. 524, § 5º - Se os dados adicionais a que se refere o § 4o não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. (...) Art. 534 - No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: (...)”. 4.

    Ato contínuo, devolvido este caderno e encontrando-se vencido o período assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, nesta última hipótese desde que devidamente certificado, refaçam-me o mesmo concluso; 5.

    De mais a mais, ressalta-se que, em relação à obrigação de pagar quantia certa, cuidando-se de execuções contra a Fazenda Pública, será observado o procedimento previsto no artigo 535, do NCPC.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém do Pará, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital GM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21081710262300000000029900486 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081710262900000000029900491 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21081710263200000000029900497 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21081710263500000000029900507 DOC 01 INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21081710263900000000029900513 DOC 02 DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21081710264100000000029900515 DOC 03 PETICAO SIMPLES- LAUDO PERICIAL.pdf Documento de Migração 21081710264400000000029900517 DOC 04 PETICAO SIMPLES.pdf Documento de Migração 21081710264400000000029900522 DOC 05 TERMO DE AUDIENCIA.pdf Documento de Migração 21081710264700000000029900523 DOC 06 PETICAO SIMPLES- MANIFESTACAO AO LAUDO PERICIAL.pdf Documento de Migração 21081710264800000000029900566 DOC 07 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21081710265000000000029900568 DOC 07 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081710265300000000029900573 DOC 08 PETICAO SIMPLES, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21081710265500000000029900630 DOC 08 PETICAO SIMPLES, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081710265600000000029900637 DOC 09 RECURSO DE APELACAO, ATO ORDINATORIO, CERTIDAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21081710265900000000029900642 DOC 09 RECURSO DE APELACAO, ATO ORDINATORIO, CERTIDAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081710265900000000029900646 DOC 10 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21081710270000000000029900653 Petição Petição 21120711475200000000103068639 Decisão Despacho 22011411522500000000103068640 Intimação Intimação 22011412030000000000103068641 DILIGÊNCIA Petição 22011711460500000000103068642 Decisão Decisão 22032515345200000000103068643 Decisão Decisão 22032515423200000000103068644 Parecer Parecer 22033111581000000000103068645 0009043-42.2015.8.14.0301 APELACAO - RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA ACIDENTE - INSS x JOSE DE RI Parecer 22033111581000000000103068646 Despacho Despacho 22121213231100000000103068647 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23022309533300000000103068648 PAUTA Parecer 23022809023300000000103068649 Despacho Despacho 23080320371800000000103068650 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23101908211100000000103068651 Petição Petição 23101909541500000000103068652 Ementa Ementa 23112814113200000000103068653 Acórdão Acórdão 23112814113300000000103068654 Relatório Relatório 23112814113300000000103068655 Voto do Magistrado Voto 23112814113300000000103068656 Ementa Ementa 23112814113300000000103068657 Acórdão Acórdão 23112908154400000000103068658 Baixa definitiva Baixa definitiva 24022710260100000000103068659 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030108441048400000103315553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030108441048400000103315553 Certidão Certidão 24072413362786800000113512419 Petição Petição 24082818231222700000108834957 Petição Petição 24082818452588900000116637631

  • 23/05/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/07/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 01:27

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ em 23/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 08:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:26

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 09:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/08/2021 10:27

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/08/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 12:22

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 12:21

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 12:19

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 12:19

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 12:18

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 12:17

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 12:17

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 12:16

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 12:16

    REMESSA INTERNA

  • 01/06/2021 13:56

    Remessa

  • 25/05/2021 13:03

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/05/2021 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 12:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/05/2021 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 12:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/05/2021 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2021 12:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 05/11/2020 11:12

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 05/11/2020 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2020 11:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/11/2020 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2020 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2020 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2020 18:32

    Remessa

  • 28/10/2020 18:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2020 18:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2020 15:14

    OUTROS

  • 23/10/2020 15:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 15:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 15:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2020 15:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0878-25

  • 13/10/2020 11:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0878-25

  • 13/10/2020 11:02

    Remessa

  • 13/10/2020 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2020 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2020 10:13

    OUTROS

  • 11/09/2020 08:52

    PROCURADORIA DO INSS

  • 03/09/2020 15:54

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/09/2020 12:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/09/2020 12:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 09:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2020 22:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2020 22:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2020 22:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2020 22:36

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 10/08/2020 22:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2020 15:36

    AGUARD. CADASTRO

  • 10/07/2019 15:30

    AGUARD. CADASTRO

  • 20/01/2017 08:23

    AGUARD. CADASTRO

  • 12/12/2016 09:31

    AGUARD. CADASTRO

  • 02/12/2016 12:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2016 11:39

    OUTROS

  • 10/10/2016 10:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2016 09:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/02/2016 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2016 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2016 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2015 08:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/08/2015 10:45

    Remessa

  • 28/08/2015 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2015 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2015 10:31

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 38 FLS TELEFONE 988481815

  • 18/08/2015 13:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/08/2015 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/08/2015 10:28

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/08/2015 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2015 10:27

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/08/2015 10:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/08/2015 10:25

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/08/2015 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2015 10:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/08/2015 10:20

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/08/2015 10:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/07/2015 11:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/07/2015 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/07/2015 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/07/2015 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2015 10:23

    Remessa

  • 07/07/2015 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2015 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2015 10:34

    PROCURADORIA DO INSS

  • 18/06/2015 10:00

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/06/2015 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2015 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2015 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2015 08:31

    Remessa

  • 08/06/2015 08:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2015 08:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2015 08:36

    AO PERITO

  • 19/05/2015 12:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/05/2015 08:36

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/05/2015 08:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/05/2015 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2015 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2015 10:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/03/2015 08:35

    AGUARD. CADASTRO

  • 23/03/2015 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2015 12:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/03/2015 13:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/03/2015 13:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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