23/09/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 18:52

Transitado em Julgado em 22/09/2023
07/08/2023 13:23

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá _________________________________________________________________________ Processo n.º 0803665-71.2022.8.14.0028 [Retificação de Nome ] AUTOR: VALTER DE JESUS Endereço: Rua Prata, 14, 14, próximo ao Comércio do Goiano, ARAGUAIA, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil.

Juntou documentos.

Recebida a inicial, concedido à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça e determinada a juntada das certidões de antecedentes cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos da parte requerente.

Certificado o transcurso do prazo in albis.

Despacho determinando a intimação pessoal da parte requerente para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Certidão atestando o transcurso do prazo in albis, vindo-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Decido.

O art. 485 do CPC dispõe: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.(...)” Pois bem, denota-se dos autos que o juízo, ad cautelam, impingiu diligências no sentido de provocar a participação e verificar interesse processual da parte autora, porém, apensar da tentativa de intimação pessoal, nenhuma manifestação foi apresentada.

In casu, o processo permaneceu paralisado sem qualquer impulso, mesmo após as tentativas de provocação do interesse autoral, configurando, assim, a desistência tácita.

Demais disso, o processo não pode permanecer indefinidamente nos escaninhos da justiça sem que a parte interessada se manifeste, uma vez que o impulso processual não depende exclusivamente do judiciário, sendo de responsabilidade solidária dos partícipes da relação jurídica processual.

Sendo assim, em face inexistência de interesse e progresso processual, considerando o princípio da razoável duração do processo e à par da contumácia, entendo que o feito deva ser extinto.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos II e III c/c inciso VI do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intime-se a parte autora via remessa dos autos à Defensoria Pública.

Dê-se ciência ao MP, via remessa dos autos.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe.

Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO, bem como intimação via DJE e PJE.

Assinado.
28/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2023 13:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2023 10:07

Conclusos para julgamento
11/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2023 04:13

Decorrido prazo de VALTER DE JESUS em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:16

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 11:03

Expedição de Mandado.
10/02/2023 22:07

Decorrido prazo de VALTER DE JESUS em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 20:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo n. 0803665-71.2022.8.14.0028 REGISTRO CIVIL Parte autora: VALTER DE JESUS Endereço: Rua Prata, 14, próximo ao Comércio do Goiano, bairro Coca Cola, Marabá/PA, telefone: (94) 9 8427-1310.

D E S P A C H O – M A N D A D O JUSTIÇA GRATUITA INTIME-SE pessoalmente a parte requerente, por Mandado, para que manifeste, em até 05 (cinco) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito e, sendo o caso, cumpra a decisão de id n. 54861793, sob pena de extinção e arquivamento, conforme o disposto no art. 485, II e III c/c §1º do Código de Processo Civil (CPC).

Não sendo cumprida a cota, certifique a Secretaria e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá este (a) despacho/decisão, mediante cópia e instruído (a) com os documentos necessários, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI.

Assinado.
17/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:37

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 02:11

Decorrido prazo de VALTER DE JESUS em 16/05/2022 23:59.
29/03/2022 03:15

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0803665-71.2022.8.14.0028 – Registros públicos D E C I S Ã O JUSTIÇA GRATUITA Face à declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do novo CPC, e desde já a advirto da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal[1] .

Considerando a natureza desta demanda (retificação de registro civil), intime-se a parte requerente, através de remessa dos autos a Defensoria Pública, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à juntada, aos autos, das certidões de antecedentes cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, sob pena de extinção e arquivamento.

Atendida a determinação supra, remetam-se os autos ao d. Órgão Ministerial para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 109 da Lei nº 6.015/1973.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sirva-se desta decisão, mediante cópia, como intimação via DJE e PJE.

Marabá/PA, 22 de março de 2022.

AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível de Marabá [1] Artigo 100, parágrafo único, do CPC: “Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”.
25/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:57

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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