TJPA - 0829733-15.2022.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2022 03:04
Publicado Sentença em 30/03/2022.
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30/03/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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29/03/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id55377835, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
28/03/2022 13:01
Arquivado Definitivamente
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28/03/2022 13:00
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 12:05
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/03/2022 08:40
Conclusos para decisão
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28/03/2022 08:40
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 09:25
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2022 13:49
Expedição de Mandado.
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15/03/2022 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/03/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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