07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
11/01/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 10:52

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:40

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:50

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2022 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
22/09/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 21:45

Publicado Intimação em 11/07/2022.
21/07/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
11/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:38

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:55

Audiência Conciliação designada para 23/09/2022 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
04/04/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 23:05

Conclusos para despacho
31/03/2022 02:18

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PROCESSO Nº: 0803556-85.2022.8.14.0051 PROMOVENTE: OTONIEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE: DR(A).

RUBEN WALKER ALMEIDA COSTA, JOICE SOUSA PINTO PROMOVIDO(A): EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS ajuizada por OTONIEL DE SOUSA LIMA em face da EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Em que pese a presente demanda ter sido direcionada a este juízo, verifico pela narrativa dos fatos e alegações do(a) promovente na peça inicial, que se trata de uma relação de consumo, matéria que é regulada e amparada pelo Código de Defesa do Consumidor Existe nesta Comarca Juizado específico para dirimir conflitos dessa natureza, o que impede o prosseguimento do feito neste Juizado, já que a competência em razão da matéria é absoluta.

Nesses termos, declaro este Juízo absolutamente incompetente em razão da matéria para apreciar e julgar a questão.

Portanto, encaminhem-se os presentes autos a Vara do Juizado de Relação de Consumo da Comarca de Santarém-PA, com as cautelas legais e as baixas necessárias.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
29/03/2022 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:09

Declarada incompetência
28/03/2022 12:54

Conclusos para decisão
26/03/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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