01/09/2023 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/05/2022 23:59.
01/09/2023 09:26

Juntada de identificação de ar
15/07/2023 02:39

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:38

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:30

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS em 27/04/2023 23:59.
11/05/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 11:24

Transitado em Julgado em 09/05/2023
15/04/2023 04:07

Publicado Sentença em 13/04/2023.
15/04/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
09/11/2022 12:48

Conclusos para julgamento
09/11/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:56

Audiência Una realizada para 08/11/2022 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
08/11/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 08:53

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
04/06/2022 04:59

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/05/2022 23:59.
28/05/2022 08:38

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS em 16/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
25/05/2022 05:00

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 20/05/2022 23:59.
02/05/2022 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2022.
01/05/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARABÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARABÁ - PJE Rodovia Transamazônica, 0000, Amapá - MARABÁ PROCESSO 0803753-12.2022.8.14.0028 DECISÃO Dispensado o relatório tradicional, conforme autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao resumo dos fatos importantes à decisão.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, de caráter liminar, formulado por MARCOS DE JESUS em desfavor de MATEUS SUPERMERCADOS S.A e BANCO BRADESCARD S.A, nos autos do processo em epígrafe.

A reclamante requereu liminar visando retirada do seu nome/CPF dos cadastros protetivos de crédito (SPC/SERASA).

Foi determinada a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, tendo o autor informado a impossibilidade de emenda no momento.

Quanto ao provimento liminar postulado, entendo não presentes os requisitos legais à sua concessão, eis que, nos moldes do vigente Código de Processo Civil, artigo 303, a urgência não é contemporânea a propositura da ação, e não estão caracterizadas as hipóteses para o deferimento da tutela antecipada inicial requerida, eis que, pela leitura do caput do artigo 300 do NCPC não há elementos que evidenciam a probabilidade do direito.

Em prestígio aos princípios da apreciação meritória e visando a afastar a extinção prematura do feito, hei por bem não determinar a inépcia da inicial.

Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ora requerido, devendo o autor juntar aos autos, até a data da audiência, o extrato extraído do CDL.

Designada a audiência, cite-se e intime-se.

Marabá/PA, 28 de abril de 2022 ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito
28/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 11:48

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:55

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0803753-12.2022.8.14.0028 DESPACHO 1- Observa-se que a parte autora propõe ação requerendo exclusão de seu nome junto aos órgãos protetivos de crédito (SPC/SERASA), mas não juntou aos autos extrato de negativação completo e recente expedido pelo CDL, (SPC/SERASA), havendo necessidade de emenda nos termos do art. 321, caput e § único do CPC) 2 – Há necessidade de juntada do documento requerido, tendo em vista ser mais completo, interferindo na apreciação do mérito, sobretudo, considerando o teor da Súmula 385 do STJ, contendo resumo das ocorrências anteriores, vinculações de endereço, telefone e demais dados que não costumam constar daqueles documentos emitidos tão somente por instituições conveniadas 3- Intime-se a parte requerente para proceder com a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando extrato de negativação completo emitido na CDL, constando data da inclusão, data da consulta e se existem outras negativações, bem como demais dados respectivos, nos termos do retro mencionado dispositivo. 4 – Intime-se.

Cumpra-se.

Após, sejam os autos conclusos para decisão liminar.

Marabá, 25 de março de 2022.

ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito
25/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:02

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:02

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 19:42

Audiência Una designada para 08/11/2022 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
22/03/2022 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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