26/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:35

Decorrido prazo de ROBERTO TAYLOR OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:40

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0054975-58.2012.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ANA MARIA DA SILVA SAMPAIO Endereço: TRAV.

ROSA MOREIRA, 508, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-115 REQUERIDO: Nome: ROBERTO TAYLOR OLIVEIRA DA SILVA Endereço: TRAV.

ROSA MOREIRA, 524, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-115 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto por Ana Maria da Silva Sampaio, alegando obscuridade na decisão de ID.

Num. 90648800.

São cabíveis Embargos de Declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material, conforme art. 1022 do NCPC.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

No entanto, não há que se falar em obscuridade no presente caso, uma vez que a decisão embargada foi suficientemente clara ao apreciar as questões apresentadas pela parte.

Observa-se, com isso, que os presentes Embargos de Declaração estão sendo utilizados para rediscutir uma questão já apreciada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que é inadmissível a oposição dos Embargos de Declaração para discutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar rejulgamento.

Assim o julgado: É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ - EDcl no AgInt na AR: 5613 RJ 2015/0109871-8, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 08/11/2017, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 13/11/2017). É nítida a intenção da parte EMBARGANTE em rediscutir uma questão decidida e fundamentada, o que é inviável em sede de embargos de declaração.

ISSO POSTO, ante a ausência de obscuridade, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07
10/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:16

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 04:34

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; Lei Estadual nº 8.328/2015; e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica(m) intimado(s) o(s) AUTOR/EXEQUENTE/REQUERENTE (es), através de seus advogados, para pagamento das custas finais, no prazo de (15) quinze dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.

Belém, 17 de outubro de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
17/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/09/2023 14:55

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 15:42

Decorrido prazo de ROBERTO TAYLOR OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:37

Decorrido prazo de ROBERTO TAYLOR OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 03:00

Publicado Decisão em 29/05/2023.
28/05/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0054975-58.2012.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ANA MARIA DA SILVA SAMPAIO Endereço: TRAV.

ROSA MOREIRA, 508, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-115 REQUERIDO: Nome: ROBERTO TAYLOR OLIVEIRA DA SILVA Endereço: TRAV.

ROSA MOREIRA, 524, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-115 DECISÃO A parte autora, em petição de ID.

Num. 52479306 - pág. 1, relatou que a sentença de ID.

Num. 52478865 fora cumprida de forma parcial, tendo em vista a construção de um banheiro dentro do imóvel objeto de reintegração, realizado pelo seu vizinho, irmão do requerido.

Razão pelo qual requereu a derrubada da referida construção como forma de cumprimento integral da sentença.

Importante esclarecer que a presente ação tinha como objeto a reintegração do imóvel localizado na passagem Rosa Moreira nº 520, contra Roberto Taylor Oliveira da Silva que se recusava a entregar o referido imóvel à autora.

O processo fora devidamente sentenciado (ID.

Num. 52478865), julgado parcialmente procedente o pedido da parte autora, determinado a reintegração de posse do referido imóvel em seu favor, inclusive, o provimento judicial fora integralmente cumprida, conforme certidão do oficial de justiça (ID.

Num. 52479307).

A situação constatada pelo oficial de justiça, narrada na certidão de ID.

Num. 52479307, bem como pela parte autora, são fatos novos, estranhos ao processo, que não podem ser discutidas em sede de cumprimento de sentença.

A parte deve ingressar com ação autônoma, em razão da existência de nova parte (o vizinho, suposto irmão do requerido), pedido (destruição da construção) e causa de pedir (construção não autorizada do banheiro dentro da área do imóvel), que não fora objeto da ação em curso.

Ademais, o deferimento da petição de ID.

Num. 52479306 - pág. 1, violaria diversos princípios constitucionais, tais como o contraditório, ampla defesa e o devido processo legal, já que um terceiro, estranho a lide, seria compelido a cumprir uma decisão judicial, sem antes ter ciência do fato e nem lhe ter dado a oportunidade de apresentar defesa, dentro de um processo regular.

Assim, INDEFIRO pedido formulado pela parte autora (ID.

Num. 52479306 - pág. 1) e determino o arquivamento dos autos, tendo em vista o cumprimento integral da sentença de ID.

Num. 52478865.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07
25/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 19:15

Determinado o arquivamento
11/04/2023 11:45

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
29/03/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:05

Processo migrado do sistema Libra
03/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:23

REMESSA INTERNA
13/08/2021 12:17

Remessa
12/08/2021 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 13:54

Mero expediente - Mero expediente
11/08/2021 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00549755820128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Ti
21/05/2021 11:58

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
21/05/2021 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00549755820128140301: Munic pio atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Ação Coletiva: N.
15/04/2021 12:40

CONCLUSOS
14/04/2021 14:17

CONCLUSOS
26/03/2021 19:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
26/02/2021 09:56

CONCLUSOS
26/02/2021 09:55

CONCLUSOS
25/11/2020 12:04

CONCLUSOS
30/10/2020 18:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2020 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2020 16:44

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2020 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00549755820128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
05/10/2020 12:47

CUMPRIMENTO INICIADO - cumprimento de sentença iniciado.
02/10/2020 10:08

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2020 09:51

AGUARDANDO PRAZO
24/06/2020 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2020 14:20

CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2019 09:41

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2019 14:18

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2019 08:17

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 13:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/06/2019 13:24

Remessa
04/06/2019 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 13:20

RETIRADA PARA XEROX - Processo único volume com 70 fls, retirado pelo Dr Wagner Cristiano Batista Fiel, OAB-PA 21813, TEL 91-984922738.
27/05/2019 10:37

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2019 13:31

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2019 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/05/2019 13:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2019 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 11:31

A SECRETARIA
28/03/2019 07:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/03/2019 08:09

OUTROS
27/03/2019 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2019 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2019 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2019 08:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/03/2019 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2019 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 14:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00549755820128140301: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:14

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
30/11/2018 09:32

AGUARDANDO PRAZO
18/09/2018 11:20

Remessa
18/09/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2018 18:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2018 18:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/08/2018 18:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/08/2018 18:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 09:14

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2018 08:21

RETIRADA PARA XEROX - Ao dr. Alcides Alexandre Ferreira da Silva - OAB/PA 4807 - Defensor Público - Fone: 9 8863-8232
10/07/2018 13:43

AGUARDANDO PRAZO
05/07/2018 07:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/07/2018 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2018 12:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/06/2018 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA
07/06/2018 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2018 13:43

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2018 13:38

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2018 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL
28/05/2018 12:38

OUTROS
25/05/2018 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2018 08:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/05/2018 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2018 08:30

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
25/05/2018 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2018 11:44

OUTROS
14/05/2018 11:33

Remessa
14/05/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2018 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/05/2018 10:49

RETIRADA PARA XEROX - Retirado pelo Dr. Wagner Cristiano Batista Fiel (OAB/PA 21813) - Fone Contato: 98492-27-38. Proc. vol único com folhas 47. Parte interessada: Autora
14/05/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2018 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2018 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2018 14:01

Remessa
19/03/2018 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2018 15:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/02/2018 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2018 10:02

A SECRETARIA
21/02/2018 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/02/2018 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2018 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/02/2018 13:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/02/2018 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 14:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/01/2018 13:35

OUTROS
16/01/2018 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2018 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2018 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2018 13:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/01/2018 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2018 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2018 13:10

OUTROS
21/12/2017 04:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/12/2017 04:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/12/2017 04:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/12/2017 04:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2017 11:13

Remessa
19/12/2017 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2017 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2017 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP - MOV 07/11/2017
19/10/2017 09:59

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2017 11:06

REMESSA AOS CORREIOS - js947187943br - MP/PA - 66015165
18/10/2017 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA
13/10/2017 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA
13/10/2017 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/10/2017 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL
11/10/2017 11:50

REMESSA INTERNA
29/09/2017 14:05

REMESSA INTERNA
21/09/2017 13:29

OUTROS
21/09/2017 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 11:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
21/09/2017 11:47

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
21/09/2017 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2017 14:01

PREPARACAO DE MANDADO
04/09/2017 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2017 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2017 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2017 13:59

Remessa
21/08/2017 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2017 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2017 13:58

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2017 13:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
02/08/2017 13:47

VISTAS AO ADVOGADO - Ao dr. Wagner Cristiano Batista Fiel - OAB/PA 21813 - Fone contato: 9 8492 2738
27/07/2017 13:15

OUTROS
21/07/2017 08:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2017 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL (9726089), que representa a parte ANA MARIA DA SILVA SAMPAIO (7113889) no processo 00549755820128140301.
05/07/2017 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2017 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2017 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2017 11:33

Remessa
23/06/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 11:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA
22/03/2017 11:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA
22/03/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2017 11:34

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
21/03/2017 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2017 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO
21/03/2017 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2017 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2016 16:34

AGUARDAR TRANS. JULGADO
15/07/2016 13:19

AGUARDAR TRANS. JULGADO
14/07/2016 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/07/2016 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2016 10:38

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
13/07/2016 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2015 09:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/05/2015 11:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/09/2014 11:29

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/09/2014 13:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
26/03/2014 12:34

CONCLUSOS
28/08/2013 09:36

CONCLUSOS
27/08/2013 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2013 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/08/2013 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2013 08:22

Mero expediente - Mero expediente
07/08/2013 09:24

CONCLUSOS
17/07/2013 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2013 12:43

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/02/2013 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/02/2013 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2013 12:08

REMESSA AOS CORREIOS - RQ633737015BR - 66113115 - ROBERTO TAYLOR - 70GR MP
31/01/2013 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA
31/01/2013 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2013 09:10

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
30/01/2013 09:36

AGUARD. RETORNO DE AR
28/01/2013 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS
25/01/2013 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/01/2013 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2013 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2013 10:16

Mero expediente - Mero expediente
27/11/2012 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
27/11/2012 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/11/2012 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/11/2012 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
21/11/2012 12:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
21/11/2012 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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