TJPA - 0000135-30.2012.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 16:15
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 20:09
Juntada de Informações
-
16/06/2023 03:07
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
16/06/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 18:17
Juntada de Alvará
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12/06/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 11:09
Juntada de Informações
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07/06/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 10:38
Conclusos para decisão
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08/04/2023 03:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2023 23:59.
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02/04/2023 01:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 01:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2023 23:59.
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28/03/2023 02:20
Publicado Decisão em 28/03/2023.
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28/03/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2022 15:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/09/2022 14:26
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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16/09/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
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06/08/2022 16:52
Arquivado Definitivamente
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06/08/2022 16:52
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 13:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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01/08/2022 13:00
Juntada de Certidão
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30/07/2022 10:52
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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30/07/2022 10:52
Transitado em Julgado em 09/06/2022
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14/06/2022 04:26
Decorrido prazo de BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
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12/06/2022 01:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2022 23:59.
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04/06/2022 05:11
Decorrido prazo de BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 05:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59.
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14/05/2022 00:46
Publicado Sentença em 13/05/2022.
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14/05/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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12/05/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000135-30.2012.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO Nº 161, 17º ANDAR, SALAS 701 E 702, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.
A parte autora requer a execução de uma Cédula de Produto Rural Financeira, emitida em 01/07/2008 e com vencimento em 25/06/2009 no valor de R$ 37.800,02 (trinta e sete mil e oitocentos reais e dois centavos).
A parte requerida apesar de não ter sido devidamente citada, apresentou embargos a execução em 28/02/2020, registrado sob o n. 0001824-31.2020.814.0065.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Ao perlustrar dos autos, verifica-se que há questão prejudicial ao prosseguimento do feito, haja vista a prescrição material dos créditos executados nos presentes autos, senão vejamos: O prazo prescricional para a pretensão de cobrança de Cédula de Produto Rural é de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, §5º, I do Código de Processo Civil, contado a partir do vencimento.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CEDULA DE PRODUTO RURAL.PRESCRIÇÃO.
CEDULA DE PRODUTO RURAL.
O prazo prescricional à pretensão de cobrança de Cedula de Produto Rural ( CPR) pode reger-se pelo CCB/1916 ou pelo CCB/2002 por força da regra de transição disposta no art. 2.028 do diploma vigente.
Aplicável o art. 206, § 5º, I do CC/2002 o prazo é qüinqüenal.RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AC: *00.***.*96-65 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 10/03/2016, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 21/03/2016) O título executado nos autos teve vencimento em 25/06/2009, tendo a parte exequente ingressado com a presente ação em 27/01/2012.
No entanto, o curso do prazo prescricional, na hipótese dos autos, se interrompe com o despacho que ordena a citação, devendo retroagir à data de propositura da ação (artigo 802 do CPC).
A interrupção da prescrição se efetiva com o despacho liminar que determina a citação, mas se completa com a realização de outro ato: a citação válida e regularmente efetivada.
Interpretação que resulta da exegese contextualizada do art. 202, inciso I do Código Civil.
Com o intuito de corroborar com estas assertivas, a título de ilustração, lanço mão do seguinte acórdão paradigma, colhido do acervo de jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DEMORA NA CITAÇÃO.
INÉRCIA DA PARTE.
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA 7 DO STJ.
EFICÁCIA INTERRUPTIVA DO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO.
INCIDÊNCIA DO ART. 219, §§1º, 2º, 3º e 4º, do CPC 1.
A revisão do entendimento adotado pela Corte estadual, que concluiu pela inércia do autor em promover a citação válida do réu, demanda o reexame do conjunto fático-probatórios dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula n.7/STJ. 2.
O despacho que ordena a citação somente possui o condão de interromper a prescrição se o autor promover a citação válida do réu no prazo de dez dias, o qual pode ser prorrogado até o máximo de noventa dias, consoante o disposto art. 219, §§1º , 2º, 3º e 4º, do CPC. 3.
Agravo regimental desprovido” (STJ, AgRg no AREsp n.º 672.409/DF, 3.ª Turma, Rel.: Min.
Joao Otávio de Noronha, j. 12/05/2015) — com destaques não inseridos no texto original.
No caso dos autos, o despacho preliminar que ordenou a citação se deu em 18 em julho de 2018, não ocorrendo até a presente data, a citação do executado, que só compareceu nos autos por meio de embargos à execução em 28/02/2020. É cediço que a demora na concretização da citação, ocasionada pela morosidade e lentidão da máquina judiciária, sem que o interessado/requerente tenha dado causa ao atraso, não pode prejudicá-lo, de maneira que “proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência” (Enunciado da Súmula n.º 106 do STJ).
Não obstante, reputo que neste caso a demora na concretização do despacho que ordenou a citação e a ocorrência da citação não ocorreu por morosidade da máquina judiciária, senão vejamos: O exequente ingressou com a ação em 27/01/2012, sendo determinado que fosse efetuado o recolhimento das custas processuais em 11/10/2012 que, apesar de terem sido emitidas por duas vezes, não foram recolhidas.
Assim, determinado o arquivamento do feito e o cancelamento da distribuição em 22/02/2013 e ratificada a referida decisão em janeiro de 2015.
A parte exequente interpôs recurso de apelação, tendo este juízo exercido retratação em 12 de dezembro de 2016.
Logo após o recolhimento das custas, o exequente pugnou pela suspensão do feito em 10/10/2017, reiterando o pedido de suspensão em 04/04/2018.
Por conseguinte, foi exarado despacho determinando a citação da parte executada, em 18 de julho de 2018, ou seja, mais de nove anos após o vencimento do título executivo.
Assim, configurada a inexigibilidade do crédito pela prescrição material da pretensão executória.
Isto posto, diante da prescrição material dos créditos constantes do título executivo executado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, I cumulado com o artigo 487, II, ambos do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora.
Fixo honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001.
Petição Inicial.
Petição Inicial 21062817153100000000026917587 Doc 002.
Documentos.
Documento de Migração 21062817153100000000026917588 Doc 003.
Documentos.
Documento de Migração 21062817153100000000026917589 Doc 004.
Documentos.
Documento de Migração 21062817153200000000026917590 Doc 005.
Documentos.
Documento de Migração 21062817153200000000026917591 Certidão Certidão 21062909121730000000026938189 Decisão Decisão 22032215370376900000052210211 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
11/05/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 13:44
Declarada decadência ou prescrição
-
11/05/2022 13:17
Conclusos para julgamento
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07/05/2022 08:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2022 23:59.
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21/04/2022 03:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2022 23:59.
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24/03/2022 04:41
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000135-30.2012.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO Nº 161, 17º ANDAR, SALAS 701 E 702, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO Compulsado os autos, verifica-se que até a presente data não consta informação acerca da intimação do executado nos termos da decisão de ID Num. 28747241 - Pág. 38.
Desse modo INDEFIRO por ora o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, e determino que a secretaria judicial cumpra a decisão de ID num. 28747241 - Pág. 38.
P.R.I.
Serve como MANDADO.
Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente.
Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001.
Petição Inicial.
Petição Inicial 21062817153100000000026917587 Doc 002.
Documentos.
Documento de Migração 21062817153100000000026917588 Doc 003.
Documentos.
Documento de Migração 21062817153100000000026917589 Doc 004.
Documentos.
Documento de Migração 21062817153200000000026917590 Doc 005.
Documentos.
Documento de Migração 21062817153200000000026917591 Certidão Certidão 21062909121730000000026938189 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
22/03/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2021 10:23
Conclusos para decisão
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29/06/2021 09:32
Apensado ao processo 0001824-31.2020.8.14.0065
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29/06/2021 09:12
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 17:15
Processo migrado do Sistema Libra
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28/06/2021 17:06
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001354320128140065: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 4964 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado
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21/06/2021 16:23
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
21/06/2021 16:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2021 16:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0856-17
-
21/06/2021 16:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
21/06/2021 16:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/06/2021 16:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/06/2021 08:10
OUTROS
-
17/06/2021 09:44
OUTROS
-
26/05/2021 19:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0856-17
-
26/05/2021 19:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/05/2021 19:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/05/2021 19:18
Remessa
-
24/05/2021 10:53
OUTROS
-
24/05/2021 09:38
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
24/05/2021 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/05/2021 09:38
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
17/05/2021 08:45
OUTROS
-
13/05/2021 12:07
OUTROS
-
12/05/2021 12:32
OUTROS
-
12/05/2021 10:59
OUTROS
-
11/05/2021 11:27
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
07/05/2021 12:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/05/2021 13:03
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
03/05/2021 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2021 13:00
Determinação - Determinação
-
15/04/2021 13:03
CONCLUSOS
-
05/02/2021 12:26
CONCLUSOS
-
21/09/2020 15:03
CONCLUSOS
-
16/09/2020 08:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2020 09:54
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00001354320128140065.
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11/09/2020 09:53
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00001354320128140065.
-
16/03/2020 11:03
OUTROS
-
11/03/2020 15:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO DE CASTRO VOLPE (8814471), que representa a parte BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA (5705813) no processo 00001354320128140065.
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11/03/2020 15:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAQUIM GONZAGA NETO (4948141), que representa a parte BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA (5705813) no processo 00001354320128140065.
-
09/03/2020 11:51
OUTROS
-
02/03/2020 11:57
Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/3830-21.
-
17/12/2019 13:48
OUTROS
-
22/11/2019 12:56
OUTROS
-
16/09/2019 09:24
OUTROS
-
06/06/2019 10:28
OUTROS
-
12/02/2019 13:08
OUTROS
-
13/11/2018 14:27
OUTROS
-
12/11/2018 11:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/11/2018 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2018 10:29
Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
-
12/11/2018 10:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/11/2018 12:04
OUTROS
-
08/10/2018 08:57
OUTROS
-
28/09/2018 10:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2018 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2018 15:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/09/2018 12:10
CONCLUSOS
-
25/08/2018 10:42
CONCLUSOS
-
24/08/2018 12:54
CONCLUSOS
-
21/08/2018 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/08/2018 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/08/2018 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2018 13:06
OUTROS
-
09/08/2018 10:11
OUTROS
-
01/08/2018 15:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9609-67
-
01/08/2018 15:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2018 15:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2018 15:37
Remessa
-
31/07/2018 16:02
OUTROS
-
27/07/2018 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/07/2018 13:17
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
18/07/2018 11:07
Citação CITACAO
-
18/07/2018 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2018 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2018 11:02
Mero expediente - Mero expediente
-
11/07/2018 15:19
CONCLUSOS
-
05/07/2018 11:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/07/2018 10:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (25251480), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (5077866) no processo 00001354320128140065.
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19/06/2018 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2018 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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19/06/2018 11:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2018 11:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2018 16:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0760-34
-
18/06/2018 16:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2018 16:27
Remessa
-
18/06/2018 16:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2018 10:39
OUTROS
-
30/05/2018 10:50
A SECRETARIA
-
28/05/2018 15:22
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
25/05/2018 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2018 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/05/2018 09:17
CONCLUSOS
-
18/05/2018 16:31
CONCLUSOS
-
04/04/2018 10:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4823-95
-
04/04/2018 10:48
Remessa
-
04/04/2018 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/04/2018 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2017 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2017 13:13
CONCLUSOS
-
10/10/2017 13:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8454-55
-
10/10/2017 13:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/10/2017 13:57
Remessa
-
10/10/2017 13:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2017 10:57
CONCLUSOS
-
17/04/2017 09:36
CONCLUSOS
-
06/03/2017 11:22
CONCLUSOS
-
06/03/2017 09:03
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
31/01/2017 08:55
OUTROS
-
27/01/2017 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/01/2017 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/01/2017 17:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8203-06
-
26/01/2017 16:58
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: erro de classe - Classe antiga: 11302, Classe nova: 11334
-
26/01/2017 16:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8203-06
-
26/01/2017 16:49
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: erro de classe - Classe antiga: 11304, Classe nova: 11334
-
26/01/2017 16:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8203-06
-
26/01/2017 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/01/2017 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/01/2017 16:44
Remessa
-
18/01/2017 12:22
OUTROS
-
18/01/2017 12:22
OUTROS
-
18/01/2017 12:21
OUTROS
-
10/01/2017 09:17
OUTROS
-
10/01/2017 09:11
A SECRETARIA
-
10/01/2017 08:40
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
10/01/2017 08:37
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 APELAÇÃO
-
10/01/2017 08:27
À UNAJ
-
16/12/2016 16:24
OUTROS
-
14/12/2016 11:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (4067566), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (5077866) no processo 00001354320128140065.
-
14/12/2016 10:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/12/2016 10:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/12/2016 08:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2016 08:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/08/2016 17:48
CONCLUSOS
-
15/05/2015 12:01
CONCLUSOS
-
15/05/2015 10:20
CONCLUSOS
-
27/03/2015 08:31
CONCLUSOS
-
24/03/2015 13:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/03/2015 08:39
OUTROS
-
23/03/2015 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2015 08:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/03/2015 07:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2015 07:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2015 07:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2015 08:43
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
11/03/2015 08:26
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
26/02/2015 17:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/02/2015 17:25
Remessa
-
26/02/2015 17:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/02/2015 12:19
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
23/02/2015 11:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
13/02/2015 09:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/02/2015 09:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (8011183), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (5077866) no processo 00001354320128140065.
-
13/02/2015 09:24
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00001354320128140065.
-
28/01/2015 08:42
OUTROS
-
28/01/2015 08:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/01/2015 14:38
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
-
23/01/2015 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2015 14:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/01/2015 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2014 11:05
CONCLUSOS
-
10/10/2014 10:29
CONCLUSOS
-
12/09/2014 13:30
CONCLUSOS
-
09/09/2014 10:55
CONCLUSOS
-
02/05/2014 12:38
CONCLUSOS
-
02/05/2014 09:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/05/2014 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2014 09:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/04/2014 12:33
OUTROS
-
10/03/2014 10:48
OUTROS
-
10/03/2014 10:47
OUTROS
-
10/03/2014 10:47
OUTROS
-
10/03/2014 10:46
OUTROS
-
10/03/2014 10:46
OUTROS
-
10/03/2014 10:45
OUTROS
-
10/03/2014 10:45
OUTROS
-
10/03/2014 10:44
OUTROS
-
10/03/2014 10:44
OUTROS
-
10/03/2014 10:42
OUTROS
-
10/03/2014 10:42
OUTROS
-
10/03/2014 10:41
OUTROS
-
10/03/2014 10:41
OUTROS
-
10/03/2014 10:41
OUTROS
-
10/03/2014 10:40
OUTROS
-
10/03/2014 10:40
OUTROS
-
10/03/2014 10:39
OUTROS
-
10/03/2014 10:39
OUTROS
-
10/03/2014 10:38
OUTROS
-
10/03/2014 10:38
OUTROS
-
10/03/2014 10:36
OUTROS
-
10/03/2014 10:36
OUTROS
-
10/03/2014 10:35
OUTROS
-
10/03/2014 10:35
OUTROS
-
10/03/2014 10:35
OUTROS
-
27/02/2014 10:44
OUTROS
-
27/02/2014 10:43
OUTROS
-
27/02/2014 10:41
OUTROS
-
27/02/2014 10:41
OUTROS
-
27/02/2014 10:40
OUTROS
-
22/01/2014 13:11
OUTROS
-
25/10/2013 11:46
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
17/10/2013 09:03
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
06/08/2013 09:40
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
25/06/2013 12:17
OUTROS
-
17/03/2013 18:49
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
04/03/2013 13:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
28/02/2013 08:38
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
25/02/2013 10:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/02/2013 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2013 12:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/02/2013 14:38
AGUARDADANDO DESPACHO
-
24/01/2013 13:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/01/2013 13:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/01/2013 13:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2013 10:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2013 10:49
Remessa
-
22/01/2013 10:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/01/2013 10:28
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
22/01/2013 10:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/01/2013 10:45
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
21/01/2013 10:07
À UNAJ - numero de folas= a 33
-
11/01/2013 08:28
AGUARDANDO CUSTAS
-
06/11/2012 11:15
OUTROS
-
06/11/2012 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/11/2012 10:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
06/11/2012 09:50
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
06/11/2012 09:22
À UNAJ
-
25/10/2012 10:56
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
24/10/2012 13:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/10/2012 15:20
Mero expediente - Mero expediente
-
23/10/2012 15:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2012 12:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/06/2012 08:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2012 08:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/06/2012 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/06/2012 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/06/2012 16:34
AGUARDANDO CUSTAS
-
30/05/2012 12:32
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001354320128140065.
-
04/05/2012 12:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2012 12:22
Remessa
-
04/05/2012 12:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2012 12:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2012 12:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2012 12:17
Remessa
-
30/01/2012 05:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/01/2012 05:51
AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Análise de custa processual.. Recebido por: ANTONIZIO FONTES DE SOUSA - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.
-
30/01/2012 05:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/01/2012 05:37
UNAJ - Recebido por: ANA CAROLINE FEITOSA DA SILVA - UNAJ.
-
30/01/2012 02:57
AUTUAÇÃO
-
27/01/2012 06:13
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 907962922
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2012
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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