07/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.
07/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
03/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:26

Juntada de identificação de ar
10/08/2025 02:54

Decorrido prazo de JOAO DIEGO FONSECA DA ROCHA em 05/08/2025 23:59.
10/08/2025 02:54

Decorrido prazo de CLAUDIO S RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:04

Audiência de Una designada em/para 09/12/2025 08:20, 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
30/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 01:20

Decorrido prazo de JOAO DIEGO FONSECA DA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO DIEGO FONSECA DA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 21:09

Decorrido prazo de CLAUDIO S RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
02/07/2025 21:12

Publicado Despacho em 12/06/2025.
02/07/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/07/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo n.º: 0831948-61.2022.8.14.0301 DESPACHO Havendo informação sobre o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, intime-se a parte reclamante para que manifeste-se sobre as alegações do reclamado no prazo de 10 dias, sob pena de reconhecimento do cumprimento da obrigação.

Cumpra-se.

Belém, (data do registro no sistema) ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém ec
10/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
07/04/2025 08:22

Juntada de identificação de ar
07/03/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
06/01/2025 20:57

Juntada de Petição de diligência
06/01/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 06:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
22/12/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0831948-61.2022.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de incidente processual em que se busca a aplicação de multa ao requerido em razão do descumprimento parcial do acordo homologado judicialmente.

Conforme pactuado, o requerido comprometeu-se a finalizar o serviço com a entrega de um espelho e três leds do banheiro no prazo de 10 dias corridos, sob pena de multa de 10% sobre o valor da causa (R$ 45.500,00).

Nos autos, restou incontroverso que o requerido entregou os três leds, mas não cumpriu com a entrega do espelho, configurando descumprimento parcial do acordo.

O descumprimento parcial de obrigações homologadas judicialmente deve ser analisado sob o prisma dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Tais princípios visam evitar que a sanção aplicada seja desproporcional à conduta da parte, sobretudo quando há demonstração de boa-fé em relação ao cumprimento de parte substancial da obrigação.

Neste caso, embora a obrigação tenha sido cumprida parcialmente com a entrega dos três leds, a pendência da entrega do espelho caracteriza inadimplemento parcial relevante, suficiente para ensejar a aplicação da multa compensatória prevista no acordo.

Contudo, a penalidade originalmente fixada no percentual de 10% sobre o valor da causa (R$ 4.550,00) deve ser reduzida para refletir a extensão parcial do descumprimento, já que parte da obrigação foi cumprida.

Assim, entendo razoável reduzir a multa para 4% do valor da causa, totalizando R$ 1.820,00.

Essa adequação assegura não apenas o cumprimento do pacto judicial, mas também preserva o equilíbrio das relações processuais, evitando a imposição de sanções excessivamente gravosas à parte requerida.

Diante do exposto, reconheço o descumprimento do acordo e aplico a multa em favor do reclamante no valor de R$ 1.820,00 (quatro por cento sobre o valor da causa), em razão do descumprimento parcial do acordo homologado judicialmente, consistente na ausência da entrega do espelho pactuado.

Determino que o requerido finalize o cumprimento do acordo com a entrega do espelho pendente no prazo de dez dias corridos, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intimem-se as partes, com urgência, para ciência e cumprimento desta decisão.

Belém, data registrada no sistema.

PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, titular da 6ª Vara do JEC Belém
13/12/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
13/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
15/05/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
02/07/2023 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIO S RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
05/06/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 06:35

Juntada de identificação de ar
04/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:23

Processo Reativado
21/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:11

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:36

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:32

Homologada a Transação
30/05/2022 09:58

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:58

Audiência Una realizada para 30/05/2022 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/05/2022 09:57

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 08:38

Expedição de Certidão.
12/04/2022 08:18

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:32

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0831948-61.2022.8.14.0301 DECISÃO/MANDADO Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a ré realize a entrega e montagem dos produtos remanescentes comprados pelo autor, no prazo de 72 horas.

Narra o autor que no final de janeiro/2022 comprou alguns produtos junto à reclamada, bem como contratou seus serviços de montagem dos seguintes itens em vidro e inox: box e espelhos dos banheiros, portas, guarda corpo da sacada e das escadas, sauna e corrimão das escadas, que deveriam ser entregues no prazo de 30 dias.

Afirma que já realizou o pagamento de cerca de 90% de todos os produtos e serviços contratados, no total de R$25.000,00 referentes à primeira etapa e R$4.500,00 da segunda, remanescendo apenas o valor de R$3.500,00, a serem pagos após a conclusão dos serviços.

No entanto, segundo o autor, o reclamado não cumpriu sua obrigação na integralidade, mesmo decorridos mais de 2 meses da contratação, uma vez que vem descumprindo prazos, realizando serviços de baixa qualidade, inferior ao contratado e a cada contato, apresente novo prazo para conclusão, que nunca cumpre, não havendo, até o presente momento prazo estabelecido para conclusão.

DECIDO.

Em sede de cognição sumária, entendo haver probabilidade do direito nas alegações autorais, haja vista que os documentos que apresenta corroboram suas afirmações.

O autor comprova que adquiriu os serviços da parte reclamada, juntando várias conversas na qual é possível verificar os sucessivos adiamentos e descumprimentos dos prazos para a conclusão dos serviços contratados (id54755059), mesmo após o respectivo pagamento de mais de R$30.000,00 (id55716186 e seguintes).

O fato de o autor já ter pago quase que 100% do valor dos serviços, sendo que após vários dias, o mesmo não foi concluído, por si só, constitui perigo de dano ao resultado útil do processo.

Além disso, o autor encontra-se, inclusive, impossibilitado de realizar sua mudança, em razão dos sucessivos adiamentos para a finalização da obra, da qual ainda faltam algumas etapas para conclusão.

Atendidos, portanto, ambos os requisitos do art. 300 do CPC, não estando configurada a irreversibilidade do § 3º do mesmo dispositivo legal.

Isto posto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando à parte reclamada que: - PROCEDA à entrega e montagem de todos os produtos remanescentes que foram contratados pelo autor, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de 30 (trinta) dias, ou, no mesmo prazo, justifique fundamentadamente a impossibilidade de fazê-lo.

Intime-se o polo ativo.

Cite-se o polo passivo com urgência.

Belém, data registrada no sistema.

PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém
01/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:03

Expedição de Mandado.
30/03/2022 13:43

Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 09:04

Conclusos para decisão
29/03/2022 09:03

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 04:00

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0831948-61.2022.814.0301 DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência movida por JOÃO DIEGO FONSECA em desfavor de VIDRAÇARIA EL SHADAY.

Analisando os autos verifico que o autor requer, a título de tutela de urgência, que este juízo determine à reclamada a entrega e montagem dos produtos remanescentes, os quais afirma ter realizado o pagamento de 90% do total do valor contratado.

Todavia, verifico que o autor não juntou aos autos documentos indispensáveis para a propositura e análise do pedido de tutela de urgência e mérito da ação.

Explico.

O autor requer o cumprimento da obrigação pela reclamada, diante da alegação de que os produtos e serviços encontram-se pagos em mais de 90%, no entanto, não juntou aos autos nenhum contrato que informe os produtos, serviços e valores contratados, nem mesmo os comprovantes de pagamento que afirma ter realizado.

Assim, não é possível aferir a probabilidade das alegações autorais sem que haja a comprovação mínima das suas alegações iniciais.

Nesse sentido e, com fundamento nos arts. 320 e 321 do CPC, determino ao autor que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando nos autos documentos que comprovem a contratação dos produtos e serviços discriminados na inicial, bem como o respectivo pagamento, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial, conforme determina o art. 321, parágrafo único, mais o art. 485 inciso I, todos do CPC.

Intime-se a parte autora com urgência.

Após o prazo, certifique-se e façam-se os autos conclusos para análise da tutela de urgência pleiteada.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém
23/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:51

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 17:24

Audiência Una designada para 30/05/2022 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/03/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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