19/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:01

Juntada de intimação de pauta
26/08/2024 09:57

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 00:53

Publicado Despacho em 17/07/2024.
18/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
15/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:24

Juntada de Petição de apelação
30/05/2022 14:32

Julgado improcedente o pedido
30/05/2022 08:08

Juntada de Certidão
29/05/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:40

Juntada de Certidão
09/05/2022 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
07/04/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 11:06

Expedição de Carta.
07/04/2022 08:43

Juntada de identificação de ar
25/03/2022 03:08

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

Processo: 0801086-10.2022.8.14.0301 Requerente: SARLIENE DE OLIVEIRA DO CARMO Requerido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM Endereço: CNPJ nº 33.***.***/0001-05, nº 4901, Bairro: Coqueiro, CEP: 66670-000, Belém/PA.

DECISÃO-MANDADO Trata-se ação cível com pedido de tutela provisória de urgência visando que o condomínio requerido realize mudança da área em que recebe lixo dos condôminos. É o breve relatório.

Decido.

As fotos juntadas aos autos pela autora não são suficientes para demonstrar, por ora, que a localização do depósito de lixo lhe causar algum prejuízo, nem que o suposto prejuízo seja de difícil reparação.

Ou seja, não estão presentes a probabilidade do direito nem a urgência.

Ante o exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela provisória de urgência requerida, uma vez que não estão presentes os requisitos legais.

MANTENHO para o dia 30/05/2022, às 10h, a realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual será presidida pelo magistrado nas dependências deste Juizado, facultada às partes a participação presencial ou por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A parte que optar por ser ouvida por meio de videoconferência deverá informar nos autos os dados necessários à obtenção do link de acesso à audiência com antecedência mínima de 48h, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

Proceda a secretaria com as comunicações necessárias (citação e/ou intimação) conforme o caso.

Belém/PA, 22 de março de 2022.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011115153214600000044561339 INICIAL - OBF CC DANOS MORAIS - SARILENE DE OLIVEIRA CARMO DIAS - JUIZADO Petição 22011115153241700000044561358 1 PROCURAÇÃO - SARILENE OLIVEIRA Procuração 22011115153300400000044561362 2 IDENTIDADE SARILENE OLIVEIRA Documento de Identificação 22011115153392800000044561363 3 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22011115153449700000044561365 4 IMAGENS - LIXEIRA DO CONDOMINIO Documento de Comprovação 22011115153492600000044561366 5 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SARILENE Documento de Comprovação 22011115153627400000044561367 6 AVISOS E NOTIFICAÇÕES DO CONDOMINIO Documento de Comprovação 22011115153681100000044561369 7 CONVENÇÃO DO CONDOMINIO Documento de Comprovação 22011115153739700000044561371 8 VIDEO DO LOCAL DA LIXEIRA Documento de Comprovação 22011115153850700000044561372 9 VIDEO DO LOCAL DA LIXEIRA - PARTE 2 Documento de Comprovação 22011115153982400000044561373 Citação Citação 22013113361323300000046339594 Petição requerendo AUDIÊNCIA VIRTUAL Petição 22031714365714900000051702317 PET_DE MANIFESTAÇÃO AUDIÊNCIA VIRTUAL - SARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO DIAS Petição 22031714365734100000051702319 Citação Citação 22013113361323300000046339594 Certidão Certidão 22031809402392900000051782550 Termo de Audiência Termo de Audiência 22032113012150400000052049940 SARILENE X COND RES A HACHEM Termo de Audiência 22032113012191900000052049942 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0801086-10.2022.8.14.0301-20220321_111446-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 22032113012252200000052049944 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0801086-10.2022.8.14.0301-20220321_111446-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 22032113012756500000052049955
23/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 11:22

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:17

Audiência Una realizada para 30/05/2022 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
21/03/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 12:59

Audiência Una redesignada para 30/05/2022 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
18/03/2022 09:40

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:36

Expedição de Carta.
31/01/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
11/01/2022 15:16

Audiência Una designada para 21/03/2022 11:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
11/01/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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