TJPA - 0000799-83.2011.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 18:58
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 20:22
Juntada de ato ordinatório
-
27/11/2023 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/11/2023 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/11/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:38
Juntada de despacho
-
18/08/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/08/2023 14:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/08/2023 10:11
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 20:13
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2023 16:28
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 02/08/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.
-
02/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:11
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 23:13
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2023 04:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 04:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 03:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 03:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 03:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 02:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 02:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 02:32
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 03/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 01:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 00:57
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 03/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 07:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 21:58
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2023 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 21:55
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2023 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 14:12
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 10:39
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 09:28
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 09:23
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 09:19
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2023 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 08:43
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2023 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 10:27
Juntada de Petição de certidão
-
26/06/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 16:04
Juntada de Petição de certidão
-
23/06/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 10:11
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 09:54
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:03
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:00
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 12:58
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 02/08/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.
-
19/06/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 12:49
Desentranhado o documento
-
15/06/2023 12:49
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2023 12:36
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 08:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/06/2023 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2023 20:39
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 20:37
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 20:27
Desentranhado o documento
-
13/06/2023 20:27
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 10:11
Juntada de Ofício
-
13/06/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
01/06/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 11:10
Desentranhado o documento
-
26/05/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 13:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/05/2023 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2023 09:55
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
19/05/2023 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2023 13:45
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 09:12
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 00:54
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
-
01/05/2023 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
27/04/2023 11:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/04/2023 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:09
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 14/06/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.
-
19/04/2023 09:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/04/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/04/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 11:59
Juntada de Alvará de Soltura
-
14/04/2023 11:35
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
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14/04/2023 11:19
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 14/04/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.
-
14/04/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 08:26
Juntada de Ofício
-
13/04/2023 20:21
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 23:11
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 10:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/04/2023 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 20:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/04/2023 12:22
Juntada de Petição de certidão
-
10/04/2023 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 16:22
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 16:16
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 16:11
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 16:05
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 15:55
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 15:50
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 15:35
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 15:24
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 15:19
Juntada de Petição de certidão
-
06/04/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 03:54
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 13:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/03/2023 07:49
Juntada de Petição de certidão
-
30/03/2023 07:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 16:02
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 15:58
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 15:55
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 15:51
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 15:47
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 15:36
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 08:25
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 08:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 19:21
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 19:18
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 19:14
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 19:11
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 19:05
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:59
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:54
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:49
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:44
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:40
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:35
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:30
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 18:24
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 17:55
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 17:43
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 17:39
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 17:32
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 17:22
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2023 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.
-
25/03/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
-
24/03/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:10
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:10
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:07
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:07
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:04
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:03
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:02
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:02
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:37
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:27
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:19
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 14/04/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.
-
22/03/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 13:59
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 22/03/2023 08:30 Vara Única de Pacajá.
-
22/03/2023 13:58
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 22/03/2023 08:30 Vara Única de Pacajá.
-
14/03/2023 14:43
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 14:43
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 13:59
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 13:59
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 13:59
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 13/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 09:22
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 10/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 15:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/03/2023 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
-
07/03/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
07/03/2023 01:10
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
-
07/03/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
03/03/2023 16:15
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 11:01
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:45
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:19
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:58
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
03/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:50
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 14/04/2023 09:00 Vara Única de Pacajá.
-
23/02/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 21:34
Juntada de Petição de parecer
-
06/02/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 09:03
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 12:28
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
01/02/2023 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2023 22:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/01/2023 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 11:43
Proferida Sentença de Pronúncia
-
12/12/2022 10:34
Conclusos para julgamento
-
08/12/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 09:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/11/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 12:40
Audiência Continuação realizada para 28/11/2022 11:00 Vara Única de Pacajá.
-
22/11/2022 12:36
Decorrido prazo de MARCILENE DA SILVA BARBOSA em 21/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 13:32
Juntada de Petição de certidão
-
21/11/2022 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 13:24
Juntada de Petição de certidão
-
21/11/2022 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 15:29
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 08/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 22:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/11/2022 22:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 10:55
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 10:54
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 10:52
Desentranhado o documento
-
04/11/2022 10:52
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2022 10:47
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
-
04/11/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
02/11/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
02/11/2022 00:44
Decorrido prazo de MARIA FRANCILEIDE DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000799-83.2011.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: UCLEBSON PAULO VERAS Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 006/2009-CJCI, fica designado o dia 28/11/2022, às 11h00min. para audiência em Continuação.
Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.
LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDc3MWZjMTMtOGRkOS00ZmE3LWJkMDItMmY2Y2ExNDYzMTU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fb22f048-3510-4ecb-a578-e9a6fcd4e487%22%7d Pacajá/PA, 28 de outubro de 2022 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA -
28/10/2022 21:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/10/2022 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/10/2022 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 10:59
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 10:53
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 10:37
Juntada de Ofício
-
28/10/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 08:47
Desentranhado o documento
-
28/10/2022 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2022 08:43
Audiência Continuação designada para 28/11/2022 11:00 Vara Única de Pacajá.
-
27/10/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 15:07
Audiência Instrução realizada para 27/10/2022 13:00 Vara Única de Pacajá.
-
21/10/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 17:00
Juntada de Petição de certidão
-
12/10/2022 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 13:13
Juntada de Ofício
-
05/10/2022 11:26
Juntada de Ofício
-
05/10/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2022 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2022 05:03
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 31/08/2022 23:59.
-
23/09/2022 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2022 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2022 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 14:34
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 14:34
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 14:32
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 14:32
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 14:25
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 14:18
Juntada de Ofício
-
21/09/2022 12:29
Audiência Instrução designada para 27/10/2022 13:00 Vara Única de Pacajá.
-
20/09/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 14:18
Audiência Instrução realizada para 05/09/2022 09:00 Vara Única de Pacajá.
-
04/09/2022 18:23
Juntada de Petição de certidão
-
04/09/2022 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2022 19:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/09/2022 19:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2022 00:33
Publicado Decisão em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
26/08/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 09:53
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 15:37
Desentranhado o documento
-
23/08/2022 15:37
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
20/08/2022 04:03
Decorrido prazo de UCLEBSON PAULO VERAS em 19/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 10:18
Juntada de Petição de certidão
-
18/08/2022 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 10:14
Juntada de Petição de certidão
-
17/08/2022 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 03:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
-
03/08/2022 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 10:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/08/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2022 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 23:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 23:53
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 23:53
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 23:52
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 23:52
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 23:51
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 23:50
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 23:42
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 23:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 23:33
Audiência Instrução designada para 05/09/2022 09:00 Vara Única de Pacajá.
-
01/08/2022 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 14:26
Cancelada a movimentação processual
-
29/07/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 13:38
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2022 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 13:00
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
27/07/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 12:58
Desentranhado o documento
-
27/07/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 15:17
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:16
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 14:46
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
26/07/2022 14:43
Juntada de informação
-
25/06/2022 10:16
Juntada de Petição de certidão
-
20/05/2022 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 09:42
Conclusos para decisão
-
17/04/2022 17:02
Juntada de Petição de parecer
-
13/04/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 16:20
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
29/03/2022 14:07
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/03/2022 01:34
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
26/03/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
-
25/03/2022 00:00
Intimação
I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ - JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.
Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0000799-83.2011.8.14.0069 Assunto: [Homicídio Qualificado] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço Autor: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Ré(u): REU: UCLEBSON PAULO VERAS Endereço Réu: Nome: UCLEBSON PAULO VERAS Endereço: desconhecido DECISÃO
Vistos. 1.
Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de UCLEBSON PAULO VERAS, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito previsto no art. 121, § 2º, II, do Código Penal. 2.
Consta nos autos mandado de prisão expedido em desfavor do acusado, não havendo notícia acerca de seu cumprimento até o presente momento. 3.
Após o recebimento da denúncia, o réu não foi encontrado para ser citado pessoalmente, e em pesquisas recentes realizadas nos sistemas SIEL e INFOPEN nada foi encontrado, tampouco o MP obteve êxito em localizar endereço atualizado, requerendo a manutenção da suspensão do processo e do prazo prescricional (Id. 52736969). 4.
Sendo assim, mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos da decisão de Id. 39339636, fl. 89 e do art. 366 do Código de Processo Penal. 5.
Atente a Secretaria que a prescrição em relação ao crime tipificado na denúncia (artigo 121, § 2º, II, do Código Penal) ficará suspensa por 20 (vinte) anos, nos termos do inciso I do artigo 109, do Código Penal e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 415 STJ). 6.
Decorrido o prazo da suspensão do processo, a prescrição voltará a fluir. 7.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica.
Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá -
24/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 18:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
17/03/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 16:05
Cancelada a movimentação processual
-
04/03/2022 19:28
Juntada de Petição de parecer
-
03/02/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:26
Juntada de ato ordinatório
-
03/02/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:46
Processo migrado do sistema Libra
-
27/10/2021 12:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007998320118140069: - O asssunto 9638 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9638 para 3372. - Justificativa: CAP. PENAL ART. 121 § 2º, II
-
27/10/2021 12:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007998320118140069: - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 5486 - Nr inquerito alterado de 2011000055-6 para *01.***.*00-56. - Justificativa: CAP. PENAL ART. 121 § 2º, I
-
16/07/2021 10:57
REMESSA INTERNA
-
16/07/2021 10:57
REMESSA INTERNA
-
15/07/2021 10:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/07/2021 11:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/07/2021 11:55
Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
-
14/07/2021 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2021 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2021 13:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/07/2021 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2021 13:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/12/2019 14:25
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
09/12/2019 10:56
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
13/05/2018 17:24
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/05/2018 17:24
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/05/2018 17:24
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/05/2018 17:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2018 11:26
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
18/04/2016 11:09
SENTENCIADOS
-
26/06/2015 09:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/06/2015 09:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/09/2014 08:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/09/2014 12:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/09/2014 12:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/01/2013 11:53
AGUARD. CAPTURA DO REU
-
07/12/2012 12:28
DOCUMENTOS A SECRETARIA
-
25/10/2012 13:01
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
25/10/2012 12:59
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007998320118140069.
-
17/05/2012 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/05/2012 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/05/2012 08:43
VINCULAÇÃO - AR DEVOLVIDO.
-
16/05/2012 07:42
CADASTRO DE PROTOCOLO - 591366182 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-67
-
02/04/2012 01:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2012 01:31
EMISSÃO DE MANDADO
-
28/03/2012 23:30
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/03/2012 23:30
SUSPENSAO DO PROCESSO
-
27/03/2012 23:31
Cumprimento da suspensão condicional do processo - . Declarada aberta audiência o MM. Juiz passou a proferir a seguinte DECISÃO:"Cite-se o réu por edital, para apresentar defesa preliminar. Sem a defesa, suspendo o processo e o curso do prazo prescriciona
-
27/03/2012 23:31
AUDIENCIA MARCADA - . Declarada aberta audiência o MM. Juiz passou a proferir a seguinte DECISÃO:"Cite-se o réu por edital, para apresentar defesa preliminar. Sem a defesa, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional com base no art. 366, do CPP.
-
02/03/2012 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/03/2012 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/03/2012 06:46
VINCULAÇÃO - ATOS DE PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS.
-
01/03/2012 07:57
CADASTRO DE PROTOCOLO - 591366182 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-90
-
06/02/2012 08:42
Comutação da pena
-
14/12/2011 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/12/2011 07:10
AO MINISTÉRIO PÚBLICO-PROC. CIVEL - Com Vistas ao MP, Dr. Renato Belini.. Recebido por: NEUCLEY FREIRE SARAIVA - Secretaria de Pacaja.
-
09/12/2011 08:51
CitaçãoARA CONTESTAR
-
09/12/2011 08:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
28/11/2011 07:15
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2011 07:15
OUTROS
-
28/11/2011 07:10
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2011 07:10
CARTA
-
19/09/2011 06:04
AUDIENCIA MARCADA
-
18/08/2011 06:02
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/08/2011 06:02
Decisão interlocutória
-
27/07/2011 03:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/07/2011 03:37
AO MINISTÉRIO PÚBLICO-PROC. CIVEL - Com Vistas ao MP. Drª Maria Claudia.. Recebido por: IVONEIDE PEREIRA SILVA - Vara Unica de Pacaja.
-
06/07/2011 07:52
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 587927752
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2012
Ultima Atualização
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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