21/05/2022 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/05/2022 09:26

Baixa Definitiva
13/04/2022 00:12

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA em 12/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:03

Publicado Ementa em 28/03/2022.
26/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2022 10:12

Juntada de Petição de certidão
25/03/2022 00:00

Intimação

ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N.º ApCrim 0012187-15.2015.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: CALISTO DE MELO MARTINS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA ADVOGADOS: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO E EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

INEXISTÊNCIA DO FATO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

NÃO OCORRÊNCIA.

PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO SÃO SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO.

PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL.

NEGADO.

VETORIAL NEGATIVADA.

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

FALTA DE RECUPERAÇÃO DOS BENS DA VÍTIMA.

FUNDAMENTO UTILIZADO PELO JUÍZO A QUO NÃO SE PRESTA A JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO DA PENA BASE.

VETORIAL MANTIDA EM RAZÃO DO ELEVADO VALOR DO PREJUÍZO CAUSADO A VÍTIMA.

PRECEDENTES DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA À UNANIMIDADE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2022.

Este julgamento foi presidido pela Exma.

Sra.

Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
24/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:32

Conhecido o recurso de CALISTO DE MELO MARTINS - CPF: *51.***.*74-00 (APELANTE) e não-provido
21/03/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:22

Juntada de Petição de certidão
03/03/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
15/04/2021 10:32

Conclusos para julgamento
15/04/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 10:27

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:48

Juntada de Certidão
28/01/2021 20:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 19:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:18

Processo migrado do Sistema Libra
17/12/2020 19:25

REMESSA INTERNA
17/12/2020 12:40

Remessa
17/12/2020 12:28

Remessa - Remessa
17/12/2020 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 12:28

Remessa - Movimento de arquivamento null
17/12/2020 12:27

PROCESSOS A DIGITALIZAR
11/12/2020 12:47

A SECRETARIA
11/10/2019 14:15

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
14/05/2019 09:16

OUTROS
19/11/2018 08:07

OUTROS
06/11/2018 14:42

PESQUISA
25/07/2018 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO
25/07/2018 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
29/06/2018 08:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, autos em 02 volumes principais, com mídia as fls. 144 e 168
28/06/2018 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/06/2018 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/06/2018 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2018 09:48

Mero expediente - Mero expediente
27/06/2018 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2018 15:15

A SECRETARIA - 2 vol com 264 fls
25/06/2018 15:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/06/2018 13:49

Remessa - 2 vols.
21/06/2018 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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