TJPA - 0000838-97.2010.8.14.0301

04/07/2021 22:24

Juntada de Certidão

02/09/2020 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2020 12:23

Baixa Definitiva

25/07/2020 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

04/07/2020 00:23

Decorrido prazo de SANDREO PEREIRA SERRAO em 03/07/2020 23:59:59.

02/04/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020 19:01

Conhecido o recurso de SANDREO PEREIRA SERRAO - CPF: *79.***.*87-87 (APELANTE), ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: *61.***.*85-34 (PROCURADOR)

16/03/2020 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2020 15:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2019 13:56

Conclusos para julgamento

14/11/2019 15:31

Juntada de Petição de parecer

17/10/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2019 08:34

Conclusos para despacho

16/10/2019 08:33

Movimento Processual Retificado

16/10/2019 08:33

Conclusos para decisão

16/10/2019 08:33

Movimento Processual Retificado

17/04/2019 16:26

Conclusos para julgamento

17/04/2019 16:26

Movimento Processual Retificado

17/04/2019 16:26

Conclusos para despacho

17/04/2019 16:26

Movimento Processual Retificado

16/04/2019 13:01

Conclusos para decisão

16/04/2019 12:34

Recebidos os autos

16/04/2019 12:34

Distribuído por sorteio