06/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 16:18

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 19:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:43

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 22:24

Expedição de Mandado.
29/07/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:47

Proferida Sentença de Pronúncia
26/04/2024 12:06

Decorrido prazo de ODIMAR PANTOJA DE CASTRO em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 04:29

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:57

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 11:21

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba Processo nº 0802171-79.2021.8.14.0070 Juíza de Direito: Dra.

Pamela Carneiro Lameira Data: 22 de fevereiro de 2024, às 08:30 horas.

Promotor de Justiça: Dra.

Bruna Rebeca Paiva de Moraes Defensora Pública: Dra.

Fernanda Silva Marcião Acusado: ODIMAR PANTOJA DE CASTRO Presente: Testemunha MP: BENEDITO FERREIRA DA COSTA MARIA DIAS DA COSTA LEANDRO DOS SANTOS DO CARMO EDUARDO DIAS E DIAS Testemunha de Defesa: SANDOVAL FERREIRA DIAS JOÃO NEGRÃO DA CONCEIÇÃO Ausentes: Testemunha MP: RAIMUNDO DO ROSÁRIO CARDOSO FRANCINALDO DOS SANTOS DIAS JOSIANE DO SOCORRO FERREIRA LOBATO Testemunha de Defesa: RAIMUNDO FERREIRA DO CARMO FIRMO DA CONCEIÇÃO FERREIRA ADELADIA CARDOSO DOS SANTOS PEDRO PAULO DA COSTA Aberta a audiência, realizada por videoconferência pelo programa Teams da Microsoft, nos termos da Portaria 007/2020 e 010/2020– TJPA, passou-se a ouvir as testemunhas presentes: 1.

BENEDITO FERREIRA DA COSTA , devidamente qualificado, conforme videoconferência. 2.

MARIA DIAS DA COSTA , telefone: 91 99337-6276, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 3.

LEANDRO DOS SANTOS DO CARMO , telefone: 91 991893380, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 4.

EDUARDO DIAS E DIAS , telefone: 91 99264-330, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 5.

SANDOVAL FERREIRA DIAS, telefone (91) 99126-3834, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 6.

JOSIANE DO SOCORRO FERREIRA LOBATO, telefone (91) 99126-3834, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 7.

JOÃO NEGRÃO DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 8.

Em seguida passou-se a qualificação e interrogatório de ODIMAR PANTOJA DE CASTRO, brasileiro, natural de Igarapé Mirí/PA, filho de Antônio de Castro e Maria Corina Pantoja, nascido em 07.05.1981, residente e domiciliado na Margem do Rio Biriba, Comunidade Sagrado Coração de Jesus, zona rural de Abaetetuba/PA, conforme videoconferência.

Dada a palavra ao Ministério Público que se manifestou e desistiu da oitiva das testemunhas ausentes, nesta fase processual, conforme videoconferência.

Dada a palavra a Defesa que se manifestou e desistiu da oitiva das testemunhas ausentes, nesta fase processual, conforme videoconferência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A Defesa reiterou o pedido de revogação da decretação de prisão preventiva do acusado e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Ouvido o Ministério Público, diante do encerramento da instrução processual, defiro o pedido da defesa, e revogo a decretação de prisão preventiva de ODIMAR PANTOJA DE CASTRO, aplicando a este, medidas cautelares diversas da prisão, sendo: I – Proibição de se aproximar das vítimas e testemunhas, bem como da localidade do suposto fato, devendo manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros.

II – Comparecer aos atos do processo, quando intimado.

III – Manter endereço atualizado nos autos.

Dou por encerrada a instrução, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais e, em seguida, intimem-se as defesas para os mesmos fins.

Após, voltem autos conclusos para sentença.

Expeça-se Contramandado de Prisão.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo mandou a MM.

Juíza encerrar o presente termo, que será assinado, conforme autoriza o art. 28 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Eu, Manuelle Quaresma, auxiliar judiciário, digitei esta ata.

PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba/PA.
06/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:12

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 12:10

Juntada de Petição de certidão
03/03/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
03/03/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
03/03/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão
03/03/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão
03/03/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão
03/03/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 11:34

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
23/02/2024 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
21/02/2024 22:20

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de ODIMAR PANTOJA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de ODIMAR PANTOJA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de ODIMAR PANTOJA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de ODIMAR PANTOJA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 06:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/01/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0802171-79.2021.8.14.0070.

ACUSADO: ODIMAR PANTOJA DE CASTRO.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024, às 08:30 H.

LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjAyNTVkOTItYjczZS00ODc4LWJkNjQtNzdlNTBhNDY3ZDVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2209c04999-ab40-4ef1-b8cf-0b19b73286d0%22%7d Abaetetuba-PA, 29 de novembro de 2023.

ANA MARIA DIAS RODRIGUES Diretora da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
12/01/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:14

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:10

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:06

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:01

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 09:57

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 09:46

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802171-79.2021.8.14.0070 ASSUNTO:[Homicídio Simples] CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REU: ODIMAR PANTOJA DE CASTRO DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 22 de fevereiro de 2024, às 08:30 horas. À Secretaria judicial para as diligências necessárias para a realização do ato.

Havendo expedição de carta precatória para oitiva neste juízo deprecante, oficie-se informando a nova data.

Intime-se e cumpra-se o necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba
09/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:10

Expedição de Mandado de prisão.
01/11/2023 14:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
01/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 10:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
01/08/2023 21:46

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 21:42

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 21:39

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 21:36

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 21:33

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 21:31

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 21:28

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 18:42

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 10:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
21/07/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2023 19:51

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0802171-79.2021.814.0070.

ACUSADO: ODIMAR PANTOJA DE CASTRO.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2023, às 08:30 H.

LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://abre.ai/gqP0 Abaetetuba-PA, 11 de julho de 2023.

ANA MARIA DIAS RODRIGUES Diretora da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
11/07/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:44

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:43

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:40

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:35

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:33

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:22

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:20

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:14

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:34

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 22:09

Mantida a prisão preventida
01/06/2023 14:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:35

Juntada de Ofício
04/08/2022 21:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2022 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 04:03

Decorrido prazo de ODIMAR PANTOJA DE CASTRO em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 11:20

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/07/2022 11:12

Juntada de Petição de revogação de prisão
22/07/2022 05:29

Publicado Citação em 12/07/2022.
22/07/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
13/07/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2022 23:10

Expedição de Mandado.
10/07/2022 23:06

Expedição de Mandado.
10/07/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 20:08

Expedição de Edital.
12/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:56

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:24

Juntada de Petição de certidão
28/04/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 02:02

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2022 00:33

Publicado Intimação em 28/03/2022.
26/03/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 09:39

Expedição de Mandado.
24/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:03

Recebida a denúncia contra ODIMAR PANTOJA DE CASTRO - CPF: *54.***.*70-04 (REU)
21/03/2022 13:54

Conclusos para decisão
21/03/2022 03:25

Juntada de Petição de denúncia
22/02/2022 17:10

Juntada de Petição de revogação de prisão
10/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 20/09/2021 23:59.
06/09/2021 07:12

Juntada de Petição de inquérito policial
17/08/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:16

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
13/08/2021 13:20

Conclusos para decisão
13/08/2021 13:17

Juntada de Petição de parecer
13/08/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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