07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10028/)
30/06/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2022 01:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 05:12

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2022 14:27

Conclusos para julgamento
07/05/2022 06:59

Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.
11/04/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
02/04/2022 01:44

Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:38

Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA em 30/03/2022 23:59.
16/03/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 20:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 13:49

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
11/03/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0826273-20.2022.8.14.0301.

AUTORA: NORMA LÚCIA DA SILVA BARBOSA.

RÉU: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV.

DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, cuja competência é de vara da fazenda pública, não podendo, portanto, ser processada e julgada por este Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

Sendo assim, redistribua-se o feito.

Cancele-se a audiência já designada.

Publique-se e intimem-se.

Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte Juiz de Direito designado para o 7º Juizado Especial Cível de Belém
08/03/2022 11:32

Audiência Una cancelada para 08/11/2022 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
08/03/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:02

Declarada incompetência
04/03/2022 14:24

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:24

Audiência Una designada para 08/11/2022 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
04/03/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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