TJPA - 0800285-85.2022.8.14.0401

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

8ª SECCIONAL DE ICOARACI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DE SOUZA FERNANDES

JOSE ORLANDO BAIA DOS SANTOS

CPF *61.***.*01-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/08/2022 03:04

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 12:07

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

  • 19/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 02:04

    Publicado Sentença em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 13:31

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2022 13:20

    Transitado em Julgado em 17/08/2022

  • 17/08/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2022 11:33

    Juntada de Informações

  • 17/08/2022 11:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 17/08/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 13:48

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 13:47

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 10:20

    Juntada de Informações

  • 02/08/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:01

    Juntada de Informações

  • 05/06/2022 03:24

    Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA FERNANDES em 30/05/2022 23:59.

  • 29/05/2022 20:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/05/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 08:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/05/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:27

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 12:41

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 12:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 23/05/2022 11:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/05/2022 11:12

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 23/05/2022 11:12

    Recebida a denúncia contra DIEGO DE SOUZA FERNANDES (AUTOR DO FATO) e JOSE ORLANDO BAIA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*01-83 (AUTOR DO FATO)

  • 23/05/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 07:43

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 10/05/2022 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 03:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2022 03:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de 8ª SECCIONAL DE ICOARACI em 28/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 10:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/03/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 00:29

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.

    Hoje.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os nacionais JOSE ORLANDO BAIA DOS SANTOS, brasileiro, paraense, portador da carteira de trabalho nº 7733423 série 0050/PA, inscrito no CPF nº *61.***.*01-83, nascido em 17/02/2001, filho de Maria José Alho Baia e Orlando Machado dos Santos Junior, residente na rua da Horta, nº 00, bairro da PratinhaI, CEP: 66816-110, e DIEGO DE SOUZA FERNANDES, brasileiro, paraense, portador da carteira de identidade nº 5807398 PC/PA, nascido em 05/06/1989, filho de Dulcineia de Souza Fernandes e João Piedade Fernandes, residente na rua do Fio, Rua Maria Boa, s/n, bairro de Levilândia, CEP nº 67015-700, cidade de Ananindeua/PA, Telefone nº (91)98183-8280, imputando-lhes a prática, em tese, do delito descrito na inicial acusatória.

    Notifiquem-se os acusados, com cópia da denúncia, para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, consoante dicção do art. 55, da Lei nº 11.343/2006, cientificando-lhes que poderão arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entender necessário, sua intimação para audiência de instrução e julgamento.

    Havendo necessidade, expeça-se carta precatória.

    Deverá constar no MANDADO, que a partir da NOTIFICAÇÃO, os réus estarão obrigados a comunicar qualquer mudança de endereço, para fins de INTIMAÇÃO e comunicação Oficial, sob pena de decretação de sua revelia (CPP art. 367).

    Sendo os endereços localizados e não estando os acusados no momento da diligência ou estando o imóvel fechado, renove-se a notificação, constando do mandado a indicação de que o meirinho deverá proceder na forma do art.212, §2º, do CPC.

    Caso os acusados tenham sido notificados por hora certa, proceda-se em conformidade com o art. 254, do CPC, com o envio aos réus, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhes de tudo ciência.

    Em caso de não localização dos acusados nos endereços dos autos, encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação, no sentido de fornecer novo endereço, procedendo-se automaticamente nova diligência de notificação.

    Persistindo os acusados em local incerto e não sabido, notifiquem-se os acusados, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361, do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o prazo para defesa começará a fruir a partir do comparecimento pessoal dos acusados ou do defensor constituído, tudo em analogia ao art. 396, do CPP.

    Após transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa prévia ou se os acusados notificados não constituírem defensores ou caso tenham sido notificados por edital, nomeio a Defensora Pública com atuação nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (§ 3º, art. 55, da Lei de Tóxicos), o qual deverá ser intimada, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar nº 80/94 e da Lei nº 1.060/50 -, para apresentação de defesa técnica no prazo legal.

    Caso a Defesa arrole testemunhas e pretenda que suas declarações sejam colhidas de forma virtual, deverá apresentar defesa prévia, com a indicação do contato telefônico e endereço de e-mail.

    Após o oferecimento de resposta pelo Defensor dos réus e do cumprimento das diligências necessárias dos itens acima, voltem os autos conclusos para análise de eventual absolvição sumária e recebimento de denúncia. 2.

    Determino, preservada a contraprova, a incineração da droga apreendida e constante destes autos, o que faço sob o manto do art. 50, § 3º, da Lei nº 11.343/2006, devendo ser oficiado à autoridade policial, imediatamente, para que proceda à destruição referida, devendo, pois, o respectivo auto circunstanciado ser remetido a este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da incineração. 3.

    Oficie-se ao Centro de Perícias Científicas – Renato Chaves, requerendo a remessa a este juízo do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. 4.

    Nos termos do Provimento nº.03/2009-CJRMB, alterado pelo Provimento nº.11/2009-CRJMB, servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado/ofício/carta.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    P.R.I.C.

    Belém, 08 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito em exercício

  • 08/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:43

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/02/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/02/2022 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/02/2022 11:37

    Declarada incompetência

  • 21/02/2022 05:51

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 05:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/02/2022 11:14

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 07/02/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 03:11

    Decorrido prazo de 8ª SECCIONAL DE ICOARACI em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 03:11

    Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BAIA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 04:27

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 21/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/01/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 11:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/01/2022 11:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/01/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 08:11

    Concedida a Liberdade provisória de JOSE ORLANDO BAIA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*01-83 (FLAGRANTEADO).

  • 07/01/2022 07:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/01/2022 02:04

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 07/01/2022 00:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 00:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 00:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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