TJPA - 0825038-18.2022.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL COSTA SOUZA

CPF *04.***.*42-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO DOS SANTOS SOUZA

CPF *01.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:18

    Juntada de Alvará

  • 22/02/2024 10:00

    Juntada de Alvará

  • 21/02/2024 13:31

    Juntada de Alvará

  • 21/02/2024 12:52

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 03/02/2024 11:30

    Decorrido prazo de GABRIEL COSTA SOUZA em 22/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 11:30

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS SOUZA em 22/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 09:40

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS SOUZA em 26/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/11/2023 04:14

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

    PROCESSO nº 0825038-18.2022.8.14.0301 REQUERENTE: GABRIEL COSTA SOUZA REQUERIDO: MAURO DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA

    Vistos.

    GABRIEL COSTA SOUZA pleiteia a concessão de ALVARÁ JUDICIAL, com objetivo de receber valores deixados por falecimento de MAURO DOS SANTOS SOUZA.

    Que o de cujos MAURO DOS SANTOS SOUZA faleceu em 12/11/2021, sem deixar testamento ou bens a inventariar, deixando apenas verbas rescisórias advindas da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará – SESPA e PIS/PASEP/FGTS.

    Que o falecido deixou como único herdeiro o seu filho GABRIEL COSTA SOUZA, ora requerente.

    Requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para autorizá-lo a realizar o levantamento de valores de PIS/PASEP/FGTS e verbas rescisórias.

    Juntou documentos ao processo.

    Resultado da pesquisa via SISBAJUD informando o valor disponível no BANPARÁ ( ID Num. 53492355). É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    A Lei 6858/80 autoriza, fora do inventário, a concessão de Alvará Judicial aos sucessores para recebimento de valores não recebidos em vida por seu titular. “Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” Assim sendo, restam comprovados os argumentos do Requerente, pelos documentos juntados ao processo.

    Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO e determino que se expeça ALVARÁ JUDICIAL para autorizar o requerente GABRIEL COSTA SOUZA a receber os valores existentes e disponíveis de PIS e FGTS em nome de MAURO DOS SANTOS SOUZA junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assim como, receber os valores existentes e disponíveis de PASEP e saldo bancário junto ao BANCO DO BRASIL S.A., bem como , receber saldo disponível de verbas rescisórias junto à Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará – SESPA .

    A 2ªUPJ para expedir o necessário Sem custas.

    P.R.I.

    Belém, 24 de novembro de 2023.

    ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 24/11/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:50

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 08:38

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS SOUZA em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 05:56

    Decorrido prazo de GABRIEL COSTA SOUZA em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 05:56

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS SOUZA em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:37

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS SOUZA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 04:02

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0825038-18.2022.8.14.0301 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GABRIEL COSTA SOUZA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: GABRIEL COSTA SOUZA Endereço: Rua Principal, 28, Q 39, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-060 REQUERIDO: MAURO DOS SANTOS SOUZA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MAURO DOS SANTOS SOUZA Endereço: Rua Principal, 28, QUADRA 39, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-060 VALOR DA CAUSA: 1.100,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias sobre a resposta do ofício, podendo ter acesso ao documento no QR CODE abaixo informado. 1 de novembro de 2023 LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030316385803600000049910917 Alvará judicial- GABRIEL COSTA SOUZA Petição 22030316385821200000049910921 DOC REQUERENTE GABRIEL COSTA SOUZA C Documento de Comprovação 22030316385858000000049910927 DOC FALECIDO MAURO DOS SANTOS SOUZA compressed Documento de Comprovação 22030316385991300000049912429 ficha funcional Mauro SESPA compressed Documento de Comprovação 22030316390139300000049912430 DOC.

    DIVERSOS compressed-paginas-1-4 Documento de Comprovação 22030316390235200000049912478 DOC.

    DIVERSOS compressed-paginas-5-8 Documento de Comprovação 22030316390352700000049913980 DOC.

    DIVERSOS compressed-paginas-9-12 Documento de Comprovação 22030316390459500000049913981 DOC.

    DIVERSOS compressed-paginas-13-16 Documento de Comprovação 22030316390569900000049913982 SISBAJUD Documento de Comprovação 22030717111514400000050357711 Despacho Despacho 22030717111582600000050357710 20220001972671_10032022 Documento de Comprovação 22031012030592600000050820252 Despacho Despacho 22031012030643200000050820248 Petição Petição 22032209005561600000052158735 Termo de Ciência Termo de Ciência 22032209013277600000052158741 Petição Petição 22062215490873600000063018923 Despacho Despacho 22080813381639700000070324452 Termo de Ciência Termo de Ciência 22081710544530700000071155206 Termo de Ciência Termo de Ciência 22081710551206500000071263347 Ofício Ofício 23032711292758200000085030675 Ofício Ofício 23032808501577400000085090645 Ofício Ofício 23032808563619500000085090661 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032808590639100000085090676 COMPROVANTE DE ENVIO - SESPA Documento de Comprovação 23032808590654400000085090677 COMPROVANTE DE ENVIO - BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 23032808590685900000085090678 Certidão Certidão 23050908462537700000087489536 Email Documento de Comprovação 23050908462552300000087489538 Ofício nº 2197 Documento de Comprovação 23050908462587000000087489539 ANEXO - DGTES Documento de Comprovação 23050908462622900000087489541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050908464745700000087489543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050908464745700000087489543 Certidão Certidão 23051810280162600000088101694 Email Documento de Comprovação 23051810280178100000088101697 oficio Documento de Comprovação 23051810280208100000088101698 Petição Petição 23051811002555300000088106754 Despacho Despacho 23092610021177600000095477899 Termo de Ciência Termo de Ciência 23092709483427800000095571061 Ofício Ofício 23101611155594800000096489633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23101611171986400000096489641 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).

  • 01/11/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 10:14

    Decorrido prazo de GABRIEL COSTA SOUZA em 25/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 10:14

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS SOUZA em 25/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:17

    Juntada de Informações

  • 16/10/2023 11:15

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 01:00

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0825038-18.2022.8.14.0301 REQUERENTE: GABRIEL COSTA SOUZA REQUERIDO: MAURO DOS SANTOS SOUZA Nome: MAURO DOS SANTOS SOUZA Endereço: Rua Principal, 28, QUADRA 39, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-060 D E S P A C H O

    Vistos.

    Oficie-se à instituição bancária, para que preste os esclarecimentos nos termos do pedido de ID Num. 93088057.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    CUMPRA-SE.

    Belém, 26 de setembro de 2023.

    ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030316385803600000049910917 Alvará judicial- GABRIEL COSTA SOUZA Petição 22030316385821200000049910921 DOC REQUERENTE GABRIEL COSTA SOUZA C Documento de Comprovação 22030316385858000000049910927 DOC FALECIDO MAURO DOS SANTOS SOUZA compressed Documento de Comprovação 22030316385991300000049912429 ficha funcional Mauro SESPA compressed Documento de Comprovação 22030316390139300000049912430 DOC.

    DIVERSOS compressed-paginas-1-4 Documento de Comprovação 22030316390235200000049912478 DOC.

    DIVERSOS compressed-paginas-5-8 Documento de Comprovação 22030316390352700000049913980 DOC.

    DIVERSOS compressed-paginas-9-12 Documento de Comprovação 22030316390459500000049913981 DOC.

    DIVERSOS compressed-paginas-13-16 Documento de Comprovação 22030316390569900000049913982 SISBAJUD Documento de Comprovação 22030717111514400000050357711 Despacho Despacho 22030717111582600000050357710 20220001972671_10032022 Documento de Comprovação 22031012030592600000050820252 Despacho Despacho 22031012030643200000050820248 Petição Petição 22032209005561600000052158735 Termo de Ciência Termo de Ciência 22032209013277600000052158741 Petição Petição 22062215490873600000063018923 Despacho Despacho 22080813381639700000070324452 Termo de Ciência Termo de Ciência 22081710544530700000071155206 Termo de Ciência Termo de Ciência 22081710551206500000071263347 Ofício Ofício 23032711292758200000085030675 Ofício Ofício 23032808501577400000085090645 Ofício Ofício 23032808563619500000085090661 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032808590639100000085090676 COMPROVANTE DE ENVIO - SESPA Documento de Comprovação 23032808590654400000085090677 COMPROVANTE DE ENVIO - BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 23032808590685900000085090678 Certidão Certidão 23050908462537700000087489536 Email Documento de Comprovação 23050908462552300000087489538 Ofício nº 2197 Documento de Comprovação 23050908462587000000087489539 ANEXO - DGTES Documento de Comprovação 23050908462622900000087489541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050908464745700000087489543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050908464745700000087489543 Certidão Certidão 23051810280162600000088101694 Email Documento de Comprovação 23051810280178100000088101697 oficio Documento de Comprovação 23051810280208100000088101698 Petição Petição 23051811002555300000088106754

  • 26/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 02:25

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS SOUZA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 02:25

    Decorrido prazo de GABRIEL COSTA SOUZA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/06/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

  • 12/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório do Sr.

    Diretor de Secretaria.

    Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da Resposta de Ofício da SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA no prazo comum de 5(cinco) dias.

  • 09/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:59

    Juntada de Informações

  • 28/03/2023 08:56

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 08:50

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 08:47

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2023 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/08/2022 02:57

    Publicado Despacho em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 05:12

    Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS SOUZA em 30/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 05:12

    Decorrido prazo de GABRIEL COSTA SOUZA em 30/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 09:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/03/2022 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 05:31

    Decorrido prazo de GABRIEL COSTA SOUZA em 21/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 01:41

    Publicado Despacho em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 10/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 04:13

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

    Vistos.

    Defiro a Gratuidade da Justiça .

    Junte aos autos Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade o declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos Declaração de Únicos Herdeiros, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Ordeno a realização de pesquisa On Line dos ativos financeiros por ventura existentes em nome do de cujos, cujo comprovante se juntará aos autos.

    Efetuada a pesquisa On Line, em caso de inexistência de ativos financeiros, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

    P.R.I.

    Belém, 7 de março de 2022.

    ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 07/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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