27/02/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2022 03:25

Decorrido prazo de JESIANE RIBEIRO FARIAS em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:25

Decorrido prazo de ARNALDO MOTA DE CAMPOS em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:17

Decorrido prazo de ARNALDO MOTA DE CAMPOS em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:17

Decorrido prazo de JESIANE RIBEIRO FARIAS em 05/12/2022 23:59.
03/12/2022 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 04:04

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: Ao E.TJE/Pa, com a baixa processual.

Cumpra-se.

Baião/Pa, 08/11/22 ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
25/10/2022 05:17

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 19/10/2022 23:59.
25/10/2022 05:17

Decorrido prazo de MARILETE CABRAL SANCHES em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 21:56

Juntada de Petição de apelação
23/09/2022 03:34

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 08:54

Juntada de Informações
20/09/2022 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2022 12:51

Conclusos para julgamento
11/08/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 13:31

Juntada de pedido de informação
09/04/2022 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 01:47

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:47

Decorrido prazo de MARILETE CABRAL SANCHES em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 04:46

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 04:46

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 04:46

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: Emende a parte requerente o pedido inicial para que em 15 dias junte cópia legível do seu comprovante de endereço juntado no ID 42983386.

Ademais, verifico que a parte requerente pede genericamente indenização por danos, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, os quais eventualmente já ocorreram.

Desse modo, deve emendar o pedido no sentido de apontar as lesões sofridas e suportadas, mensurando-as: Perdas de colheita e o que deixaram de ganhar, etc., valores estes que somados devem constituir o valor da causa, tudo sob pena de extinção por inépcia.

Com relação ao pedido de gratuidade, observe-se o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal que preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

A legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil que define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desse modo, considerando que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, mormente os valores referentes ao cultivo que diz haver a parte requerente em propriedade como a que lhe pertence, assino o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas a cargo da parte requerente, sob pena de arquivamento.

Por fim, sendo que são várias as ações com a mesma causa de pedir e pedido em face da demandada, por eventuais prejuízos decorrentes da Usina Hidrelétrica de Tucuruí à jusante, demonstrando-se, assim, em tese, a existência de interesse coletivo nas demandas já propostas individualmente, diga o Órgão Ministerial e, também, a ASSOCIAÇÃO APOVO, que sob as penas da lei declara a situação econômica da parte requerente.

Intime-se.

Cumpra-se e, após, conclusos. 13 de dezembro de 2021 Juíza de Direito assinando digitalmente.
08/03/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:30

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 17:27

Conclusos para decisão
26/11/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
03/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pedido de Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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