11/02/2022 11:55

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
01/02/2022 04:41

Decorrido prazo de ISAC SILVA DOS REIS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:41

Decorrido prazo de ALCIR BERTICELLI em 31/01/2022 23:59.
14/12/2021 01:06

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 01:06

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0805814-73.2019.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: ISAC SILVA DOS REIS ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): ALCIR BERTICELLI ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): DR(A).

CIRILLO MARANHA, MAURO COLEMAN DE QUEIROZ, WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de procedimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em petição acostada ao ID 39289685, o promovido/executado informa que efetuou acordo com o promovente exequente, conforme acostado ao ID 39290804.

Observo que no referido acordo ficou consignado que o débito seria pago com o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a entrega do caminhão objeto da lide.

Instado a se manifestar nos autos, o promovente/exequente ratificou os termos do citado acordo (ID 39454521).

Observo que foi acostado ao ID 39290806, comprovação do depósito judicial feito pelo advogado do promovido/executado ao advogado do promovente/exequente.

Observo ainda que na petição acostada ao ID 39289685, foi informado que o caminhão já estaria na posse do promovente/exequente.

Embora as partes tenham requerido a homologação do acordo, tratam os autos de procedimento em fase de cumprimento de sentença e o art. 487, III, “b” do CPC estabelece o julgamento do mérito para ações de conhecimento visando a coisa julgada, o que não é o caso da presente demanda.

Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação informada nos autos, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
10/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2021 12:18

Conclusos para julgamento
06/12/2021 12:18

Cancelada a movimentação processual
29/10/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 10:28

Audiência Instrução realizada para 17/08/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
16/08/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:10

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 11:32

Expedição de Mandado.
14/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:15

Audiência Instrução designada para 17/08/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
13/05/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2021 19:48

Juntada de Petição de diligência
28/03/2021 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª.

Srª.

Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: III. designação, após o nada opor do Juiz, de nova data para a audiência, com a respectiva inclusão em pauta. PROCESSO Nº: 0805814-73.2019.8.14.0051 DESPACHO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO as orientações da Portaria nº 166/2021-GP, publicada no Diário de Justiça - Edição nº 7062/2021, de 19 de janeiro de 2021, a qual modificou a Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VC/VJRMB/CJCI, de 21/06/2020, determinando que a Comarca de Santarém volte ao Regime Diferenciado de Trabalho, suspendendo o funcionamento da Vara na modalidade presencial, por conta do avanço da pandemia da COVID-19, nos termos do inciso III, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, reiterado pela Portaria Interna nº 01/2012-GJ, a secretaria do Juízo cancelou a AUDIÊNCIA presencial designada no processo retro, a qual será reagendada em momento oportuno.

INTIME-SE. Santarém, 15 de fevereiro de 2021.
15/02/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 12:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/02/2021 09:15 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
08/02/2021 15:09

Juntada de Petição de diligência
12/01/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 12:51

Expedição de Mandado.
17/12/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2021 09:15 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
14/12/2020 18:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/12/2020 10:45 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
30/11/2020 08:26

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 09:50

Expedição de Mandado.
13/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/12/2020 10:45 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
25/07/2020 03:05

Decorrido prazo de OUTROS em 24/07/2020 23:59:59.
25/04/2020 20:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2020 19:49

Outras Decisões
16/12/2019 12:58

Conclusos para decisão
13/12/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 09:20

Processo Desarquivado
04/12/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:29

Juntada de manifestação
26/11/2019 13:31

Arquivado Definitivamente
11/11/2019 13:50

Homologada a Transação
11/11/2019 13:00

Conclusos para decisão
11/11/2019 12:55

Juntada de Petição de termo de audiência
11/11/2019 12:55

Juntada de Petição de documento de identificação
11/11/2019 12:55

Juntada de Petição de termo de audiência
11/11/2019 12:02

Audiência conciliação realizada para 11/11/2019 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
25/07/2019 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 15:43

Juntada de Petição de certidão
02/07/2019 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2019 13:53

Expedição de Mandado.
11/06/2019 15:53

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
11/06/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815180-77.2019.8.14.0006

Banco Volkswagen S.A.

Jorge Luis da Paixao Silva

Advogado: Daniel Nunes Romero

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2019 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0812393-46.2017.8.14.0006

Edison de Lacerda Junior

Aline Lima Henriques

Advogado: Rosiene Ozorio dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/12/2017 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801113-69.2019.8.14.0051

Mara Susana Silva Ferreira

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Aicar Sauma Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0808593-39.2019.8.14.0006

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Joao de Moura Leal

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/07/2019 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800625-74.2019.8.14.0032

Abdoral Broni da Silva Filho

Ines Carreteiro Pantoja

Advogado: Edson Furtado Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2019 18:38

Exibir Processo