TJPA - 0006043-15.2007.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO SOUZA MARTINS

CPF *88.***.*55-91

VERA LUCIA FERNANDES MARTINS

PEDRO OTAVIO COSTA

VERA LUCIA FERNANDES MARTINS

CPF *31.***.*61-15

PEDRO OTAVIO DA COSTA

CPF *44.***.*81-91

EDILSON RAIMUNDO SILVA DOMINGUEZ

IVANISE MEDEIROS DOS SANTOS

EDILSON RAIMUNDO SILVA DOMINGUEZ

CPF *57.***.*34-20

IVANISE MEDEIROS DOS SANTOS

CPF *45.***.*64-53

Advogados

VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS

OAB: 6848/PA

CPF *31.***.*58-49

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.860.833/0001-44

UEPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2023 03:43

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 10:35

    Transitado em Julgado em 05/04/2023

  • 14/03/2023 11:25

    Decorrido prazo de marcelo souza martins em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:25

    Decorrido prazo de IVANISE MEDEIROS DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:25

    Decorrido prazo de EDILSON RAIMUNDO SILVA DOMINGUEZ em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:25

    Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO DA COSTA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:25

    Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES MARTINS em 13/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 02:05

    Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO DA COSTA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 02:05

    Decorrido prazo de EDILSON RAIMUNDO SILVA DOMINGUEZ em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 02:05

    Decorrido prazo de IVANISE MEDEIROS DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 02:05

    Decorrido prazo de marcelo souza martins em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 02:05

    Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES MARTINS em 03/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 05:35

    Publicado Sentença em 07/02/2023.

  • 10/02/2023 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 06/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0006043-15.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: marcelo souza martins e outros (4) REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

    Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download.

    Cuida-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por IVANISE MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas.

    Intimadas as partes a indicarem as provas que ainda pretendiam produzir, apenas a ré se manifestou, conforme certidão de fl. 108 (Num. 27826211 - Pág. 5).

    Determinou-se, então, à fl. 110 dos autos, a intimação dos autores para que manifestassem seu interesse no prosseguimento do feito.

    Certidão à fl. 122 (Num. 27826214 - Pág. 7) de que decorreu in albis o prazo deferido aos autores sem que fossem apresentadas manifestações ou formulados requerimentos.

    Relatei.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem.

    Seguindo o prosseguimento legal, a parte foram regularmente intimadas a manifestar sobre o que entendessem pertinente para prosseguimento do feito, quedaram silentes, demonstrando a sua falta de interesse no prosseguimento do feito.

    Dispositivo.

    Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

    Sem honorários.

    SEM CUSTAS, dada a isenção da Fazenda Pública concedida pelo art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 31 de janeiro de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3

  • 05/02/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/01/2023 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 19:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de IVANISE MEDEIROS DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de EDILSON RAIMUNDO SILVA DOMINGUEZ em 21/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO DA COSTA em 21/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES MARTINS em 21/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de marcelo souza martins em 21/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES MARTINS em 14/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO DA COSTA em 14/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de EDILSON RAIMUNDO SILVA DOMINGUEZ em 14/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de IVANISE MEDEIROS DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de marcelo souza martins em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/03/2022 01:56

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 12:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0006043-15.2007.8.14.0301 AUTOR: MARCELO SOUZA MARTINS, IVANISE MEDEIROS DOS SANTOS, EDILSON RAIMUNDO SILVA DOMINGUEZ, PEDRO OTAVIO DA COSTA, VERA LUCIA FERNANDES MARTINS REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 3 de março de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 03/03/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 11:27

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/06/2021 11:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060433820078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 09/06/2021 10:31

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 09/06/2021 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2021 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2021 12:55

    REMESSA INTERNA

  • 05/02/2021 12:43

    Remessa

  • 17/08/2020 11:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/08/2020 10:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/07/2020 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/07/2020 10:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/06/2020 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2020 12:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/03/2020 09:43

    CONCLUSOS

  • 06/03/2020 08:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/03/2020 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 14:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2020 14:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 14:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2020 14:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 14:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2020 21:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 21:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/01/2020 21:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/01/2020 21:06

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/01/2020 13:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/01/2020 10:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS (24330269), que representa a parte MARCELO SOUZA MARTINS (27250199) no processo 00060433820078140301.

  • 16/12/2019 11:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/12/2019 12:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/12/2019 12:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2019 10:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/12/2019 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 14:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/12/2019 14:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/12/2019 14:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/12/2019 15:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/12/2019 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 15:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/12/2019 15:07

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/11/2019 14:44

    CONCLUSOS

  • 27/11/2019 11:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/11/2019 17:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/11/2019 17:28

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/11/2019 17:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2019 17:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/11/2019 13:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2019 17:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2019 17:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2019 17:56

    Remessa

  • 19/11/2019 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 08:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/11/2019 08:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/11/2019 08:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/11/2019 11:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA

  • 13/11/2019 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/11/2019 11:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES

  • 13/11/2019 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/11/2019 11:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE

  • 13/11/2019 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/11/2019 09:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/11/2019 14:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

  • 12/11/2019 14:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/11/2019 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : MARCELO AUGUSTO SOUSA RODRIGUES

  • 12/11/2019 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/11/2019 13:57

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 12/11/2019 13:57

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/11/2019 13:57

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2019 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2019 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2019 13:53

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 12/11/2019 13:53

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/11/2019 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2019 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 13:23

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/11/2019 13:23

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/11/2019 13:23

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/11/2019 13:23

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/11/2019 10:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/11/2019 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 10:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 10:15

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 10:15

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2019 10:06

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2019 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 10:06

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 09:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 09:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2019 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 09:29

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/11/2019 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2019 09:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/10/2019 09:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/10/2019 09:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/10/2019 09:42

    CONCLUSOS

  • 11/10/2019 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 09:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2019 10:21

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/05/2019 10:42

    CONCLUSOS

  • 30/04/2019 11:21

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 05/04/2019 10:34

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 26/03/2019 08:32

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/03/2019 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 09:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/03/2019 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2019 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2019 15:53

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/03/2019 12:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2019 12:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2019 12:49

    Remessa

  • 13/03/2019 13:54

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 11/03/2019 10:05

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/11/2018 10:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/10/2018 11:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/09/2018 13:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/09/2018 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2018 13:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/09/2018 10:59

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 23/02/2018 10:59

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 22/09/2017 08:54

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 15/01/2016 13:02

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 02/12/2014 09:03

    OUTROS

  • 08/08/2014 10:03

    OUTROS

  • 01/08/2014 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2014 15:25

    OUTROS

  • 20/02/2014 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2014 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2014 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2014 09:44

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/05/2011 14:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/11/2010 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2010 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2010 12:01

    Remessa

  • 24/07/2010 13:54

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 14/06/2010 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/06/2010 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/06/2010 09:15

    VINCULAÇÃO

  • 11/06/2010 10:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*63-24

  • 06/04/2010 11:51

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cl.s separado px. monte

  • 28/07/2009 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2009 12:08

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 05/03/2008 13:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO CX 92.

  • 01/02/2008 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/01/2008 11:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/01/2008 09:28

    AGUARDANDO REMESSA MP - Certificado que não houve Réplica à Contestação. Despachado "AO MP" pela Diretora de Secretaria, nos termos do Prov. 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém publcado no DJ em 20 de o

  • 15/12/2007 12:31

    AGUARDANDO REMESSA MP - não houve manifestação à contestação - certificar agd. remeter ao mp.

  • 23/11/2007 14:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/10/2007 10:04

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra valéria nazaré santana, m adv. da autora, em 24/10/2007. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/09/2007 18:04

    AGUARDADANDO DESPACHO - Juntada contestação - monte do provimento.06/06

  • 20/09/2007 15:50

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :UEPA inclusão do AdvogadoROBERTO MENDES FERREIRA

  • 18/09/2007 17:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2007 17:29

    DIGA O AUTOR

  • 17/08/2007 18:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/08/2007 18:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/08/2007 15:51

    VINCULAÇÃO

  • 13/08/2007 13:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-00

  • 04/08/2007 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado 15/06/2007- estante 14 cx 01 de ação ordinária agd. manifestação de 2007..

  • 15/06/2007 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/06/2007 11:33

    MANDADO CUMPRIDO

  • 11/06/2007 10:17

    Citação

  • 11/06/2007 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 05/06/2007 17:00

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 02 agd. rec. de mand, de 2004/ 2006.

  • 05/06/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Citação da UEPA - 9ª área . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 31/05/2007 10:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 17/04/2007- pub. 03/05/2007- separado para bater mandado.

  • 17/04/2007 15:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/04/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 11/04/2007 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2007 12:49

    LIMINAR

  • 04/04/2007 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 22/03/2007 05:30

    AUTUAÇÃO

  • 20/03/2007 12:24

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2007

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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