17/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/05/2023 15:18

Baixa Definitiva
17/05/2023 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:20

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
15/03/2023 14:09

Juntada de Decisão
13/03/2023 00:03

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:43

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 06/02/2023 23:59.
18/11/2022 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
18/11/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:24

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 12:16

Juntada de Petição de parecer
21/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:20

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 15:28

Recurso Extraordinário não admitido
07/10/2022 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 10:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 06/10/2022 23:59.
24/09/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 23/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:09

Publicado Ementa em 04/08/2022.
04/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 12:20

Juntada de Petição de parecer
02/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
01/08/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2022 11:22

Juntada de Petição de parecer
14/07/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2022 08:26

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:26

Cancelada a movimentação processual
30/04/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 29/04/2022 23:59.
10/03/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:02

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III - Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
04/03/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:45

Recebidos os autos
04/03/2022 09:45

Conclusos para decisão
04/03/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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