11/04/2022 10:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 10:41

Baixa Definitiva
09/04/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:04

Decorrido prazo de LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:04

Decorrido prazo de M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 00:13

Decorrido prazo de LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:13

Decorrido prazo de M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:04

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:14

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMO - CNPJ: 23.***.***/0001-46 (REQUERIDO), JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADO - CPF: *10.***.*57-68 (REQUERIDO), LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETO
07/03/2022 00:02

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº: 0802276-38.2022.8.14.0000 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU Nº: 0860901-06.2020.8.14.0301 REQUERENTE: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA., LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETO Advogado(s) do reclamante: BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES, LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMO, JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADO Advogado(s) do reclamado: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR, RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (ID 8331226) manejado por M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA. e OUTRO nos autos da Medida Cautelar Antecedente n.º: 0860901-06.2020.8.14.0301, ajuizada em face de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES AUTÔNOMAS DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CASTELO MÁSSIMO.

Após regular distribuição perante esta instância revisora, coube-me a relatoria do feito.

No entanto, conforme informado pela parte contrária e confirmado em consulta ao Sistema PJe, o Agravo de Instrumento n.º 0804303-28.2021.8.14.0000, originário dos mesmos autos de primeiro grau (Processo n.º 0860901-06.2020.8.14.0301), foi distribuído ao Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, o qual concedeu a antecipação de tutela recursal.

Nestes termos, atrai-se a aplicação do art. 55, §3º e art. 930, do CPC c/c art. 116 e art. 117, do Regimento Interno deste E.

Tribunal: Código de Processo Civil de 2015 Art. 55, § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Art. 116.

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

Referida norma tem a finalidade de evitar decisões conflitantes, prezando pela segurança jurídica, celeridade e por uma efetiva prestação jurisdicional.

Diante deste raciocínio, o referido Desembargador é prevento para relatar o presente recurso, nos termos do art. 55, §3º, art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 116, do RITJPA.

Em face do exposto, declino da competência e determino a remessa do presente recurso ao Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

P.R.I.C.

Belém-PA, 03 de março de 2022.

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
03/03/2022 11:15

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:09

Declarada incompetência
02/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 18:04

Conclusos para decisão
27/02/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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