24/09/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:04

Juntada de ato ordinatório
05/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0000552-55.2016.8.14.0028 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: F L CUNHA MEDICAMENTOS EPP, JOSE ELIAS CUNHA NETO, FELIPE LIMA CUNHA CERTIDÃO Certifico que o EXEQUENTE foi devidamente intimado, porém não se manifestou nos autos.

Marabá-PA, 21 de janeiro de 2025.

DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível
28/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:57

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 09:21

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:40

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 11:47

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:43

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:40

Expedição de Mandado.
08/04/2024 08:18

Expedição de Mandado.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
20/12/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:58

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0000552-55.2016.8.14.0028 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: F L CUNHA MEDICAMENTOS EPP, JOSE ELIAS CUNHA NETO, FELIPE LIMA CUNHA DECISÃO Vistos os autos.

A citação via aplicativo de mensagens WHATSAPP é medida excepcional e que não possui regulamentação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, além de que só poderá ser requerida quando comprovado o esgotamento de todas as possibilidades da citação pessoal, bem como a realização de todas as diligências possíveis para localização do endereço da parte ré.

Nesse sentido, colaciona-se o seguinte aresto jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CITAÇÃO VIA WHATSAPP - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1.

A previsão de citação eletrônica do inciso V do art. 246 do CPC remete à lei especial do processo eletrônico (nº. 11.419/2006). 2.

O ato citatório eletrônico, regulado em lei, deve ser realizado em portal próprio do Poder Judiciário, o que, a priori, exclui a utilização de quaisquer outros aplicativos de comunicação. 3.

Logo, a ausência de previsão legal obsta a realização da citação, por meio do WhatsApp. 4.

Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.048689-0/001, Relator (a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/09/2021, publicação da sumula em 01/09/2021).

No caso em apreço, não restou demonstrado nos autos a realização de qualquer diligência pela parte autora, no sentido de pesquisar o atual endereço do réu perante os sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário que possuem tal finalidade, tampouco perante os órgãos e as concessionárias de serviço público que mantem cadastro de seus usuários, a fim de possibilitar a citação pessoal do devedor.

Com efeito, não havendo evidência da tentativa de localização do endereço do réu, o indeferimento da citação por aplicativo de mensagem WhatsApp é medida que se impõe.

Indefiro, portanto, o pleito formulado no expediente de ID 93396423.

Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
20/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
03/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0000552-55.2016.8.14.0028 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: F L CUNHA MEDICAMENTOS EPP, JOSE ELIAS CUNHA NETO, FELIPE LIMA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/certidão, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção.

Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento.

Marabá-PA, 27 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS MOURÃO RAMALHO Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
27/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 14:07

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:01

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
11/05/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0000552-55.2016.8.14.0028 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: F L CUNHA MEDICAMENTOS EPP, JOSE ELIAS CUNHA NETO, FELIPE LIMA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção.

Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de Oficial Justiça.

Marabá-PA, 9 de maio de 2022.

DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
09/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 04:13

Decorrido prazo de FELIPE LIMA CUNHA em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 04:13

Decorrido prazo de JOSE ELIAS CUNHA NETO em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 04:13

Decorrido prazo de F L CUNHA MEDICAMENTOS EPP em 28/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
05/03/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0000552-55.2016.8.14.0028 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: F L CUNHA MEDICAMENTOS EPP, JOSE ELIAS CUNHA NETO, FELIPE LIMA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE.

Marabá-PA, 3 de março de 2022.

MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
03/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 12:14

Processo migrado do sistema Libra
27/01/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:37

Remessa
26/03/2021 09:56

REMESSA INTERNA
25/03/2021 12:06

Remessa
25/03/2021 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2021 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2021 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2020 09:17

CONCLUSOS
23/08/2019 09:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
31/07/2019 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2019 11:34

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2019 11:34

AGUARDANDO PRAZO
15/01/2019 14:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/01/2019 14:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/01/2019 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2019 14:08

RESENHA
15/01/2019 14:04

RESENHA
15/01/2019 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2019 14:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/01/2019 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/12/2018 12:12

INTIMAR URGENTE
03/12/2018 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/03/2017 12:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/03/2017 13:10

OUTROS
03/03/2017 11:08

CITAR URGENTE
20/02/2017 14:25

CITAR URGENTE
01/12/2016 13:22

CITAR URGENTE
01/12/2016 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2016 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7323-84
22/11/2016 11:20

Remessa
22/11/2016 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2016 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2016 11:39

AGUARDANDO RETORNO DE AR
01/03/2016 13:59

CITAR URGENTE
25/02/2016 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2016 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2016 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 10:02

Mero expediente - Mero expediente
24/02/2016 09:34

CONCLUSOS
23/02/2016 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2016 12:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/01/2016 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/01/2016 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
25/11/2015 10:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
25/11/2015 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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