TJPA - 0803431-37.2022.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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21/07/2025 08:37
Baixa Definitiva
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27/06/2025 00:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
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17/06/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 16:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/06/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:26
Conhecido o recurso de EMERSON ANDREY MORAES GOMES (APELANTE) e RONALDO DA SILVA BORGES JUNIOR (APELANTE) e não-provido
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26/05/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/05/2025 17:02
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/05/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 09:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/05/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 08:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/05/2025 11:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/04/2025 14:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/04/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 16:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/04/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 20:47
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:00
Cancelada a movimentação processual
-
10/12/2024 12:00
Recebidos os autos
-
10/12/2024 12:00
Juntada de intimação
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23/11/2024 10:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/09/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 10:33
Juntada de Petição de apelação
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05/09/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2024 00:16
Decorrido prazo de EMERSON ANDREY MORAES GOMES em 07/06/2024 23:59.
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29/05/2024 12:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
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29/05/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2024 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 14:19
Conclusos ao relator
-
23/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:09
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2024 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/01/2024 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:00
Conclusos ao relator
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08/01/2024 13:00
Juntada de Certidão
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03/10/2023 00:23
Decorrido prazo de EMERSON ANDREY MORAES GOMES em 02/10/2023 23:59.
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23/09/2023 00:20
Decorrido prazo de EMERSON ANDREY MORAES GOMES em 22/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:06
Publicado Despacho em 14/09/2023.
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14/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0803431-37.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 1° TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (3ª VARA CRIMINAL) RECURSO: APELAÇÃO PENAL APELANTE: EMERSON ANDREY MORAES GOMES ADVOGADO: MARCELO LEONAM BARROS APELANTE: RONALDO DA SILVA BORGES JÚNIOR DEF.
PUB: DANIEL SABBAG APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Vistos, etc.
Tendo em vista que o apelante EMERSON ANDREY MORAES GOMES, ao interpor o recurso, (ID. 15805013 - Pág. 1) utilizou-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, determino que o réu seja intimado, na pessoa de seu representante legal, a fim de apresentar suas razões, no prazo previsto em lei.
Em seguida, dê-se vistas ao apelado para contra-arrazoar o recurso.
Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer, com os nossos cumprimentos.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz Convocado - Relator -
12/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 11:54
Recebidos os autos
-
28/08/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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