08/08/2024 16:12

Juntada de Carta rogatória
08/08/2024 16:10

Desentranhado o documento
08/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:11

Apensado ao processo 0863694-10.2023.8.14.0301
02/07/2023 02:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS PGCBRASIL MULTICARTEIRA FUNDO em 27/04/2023 23:59.
14/06/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 09:50

Transitado em Julgado em 28/04/2023
11/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ALCINO TEIXEIRA SANTOS em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:49

Decorrido prazo de PORTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:49

Decorrido prazo de AMILTON JOSE TEIXEIRA SANTOS em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS PGCBRASIL MULTICARTEIRA FUNDO em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

0029327-08.2014.8.14.0301 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA REQUERIDO: PORTO CONSTRUCOES EIRELI - ME SENTENÇA Vistos, etc.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, qualificada nos autos, através de seu advogado, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de PORTO CONSTRUCOES EIRELI – ME; AMILTON JOSE TEIXEIRA SANTOS; ALCINO TEIXEIRA SANTOS.

Em petição de Id. 65732945, a parte autora requer a desistência do feito.

Relatados.

Decido.

Homologo, para que produza seus legais efeitos, a desistência do feito, em consequência do que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que as requeridas ainda não foram citadas, deixo de dar cumprimento ao art. 485, §4º, do CPC/15.

Indefiro o pedido de baixa no sistema BANCEJUD, pois esse juízo não determinou nenhuma constrição do bem.

Custas pela parte autora, pois não se trata de sentença homologatória de acordo.

Caso o autor deixe de recolher as custas, proceda-se nos termos do previsto no §§ 4º e 6º do art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 para inscrevê-lo em dívida ativa, arquivando os presentes autos em seguida.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
28/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:52

Extinto o processo por desistência
01/03/2023 09:30

Conclusos para julgamento
01/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 03:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS PGCBRASIL MULTICARTEIRA FUNDO em 14/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:33

Decorrido prazo de ALCINO TEIXEIRA SANTOS em 10/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:33

Decorrido prazo de PORTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 10/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:33

Decorrido prazo de AMILTON JOSE TEIXEIRA SANTOS em 10/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS PGCBRASIL MULTICARTEIRA FUNDO em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: 0029327-08.2014.8.14.0301 Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, INTIMADOS para no prazo de 05 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP, do mesmo modo, ficam também CIENTES que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, retomam sua contagem normal a partir dessa publicação.

Belém, 25/02/2025, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresarial – Comércio e Sucessão da Capital.
25/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 23:56

Processo migrado do sistema Libra
20/12/2021 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 15:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00293270820148140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9607 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO -
14/12/2021 15:23

Remessa
30/09/2021 16:05

REMESSA INTERNA
09/09/2021 09:40

Remessa
06/04/2021 16:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2021 21:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
05/03/2021 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2021 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2021 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/03/2021 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/03/2021 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2021 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/03/2021 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 09:41

Remessa
04/09/2019 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2019 08:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/06/2019 08:58

CONCLUSOS
19/06/2019 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2019 08:32

AGUARDANDO REMESSA
13/06/2019 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO
13/06/2019 08:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (26791445), que representa a parte FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS PGCBRASIL MULTICARTEIRA FUNDO (8611851) no processo 00293270820148140301.
13/06/2019 08:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00293270820148140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Município atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - 321430000002530. - Ação Coletiva: N.
08/05/2019 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/05/2019 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
08/05/2019 09:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO SANTANDER BRASIL SA no processo 00293270820148140301.
08/05/2019 09:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO SANTANDER BRASIL SA no processo 00293270820148140301.
08/05/2019 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (26791445), que representa a parte BANCO SANTANDER BRASIL SA (5020446) no processo 00293270820148140301.
03/10/2016 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2016 13:52

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/08/2016 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2016 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2016 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2016 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2016 08:08

CONCLUSOS
19/04/2016 08:08

CONCLUSOS
14/04/2016 16:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2016 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2016 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2016 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2016 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2016 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2016 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2016 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2016 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2016 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2016 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2016 18:08

Remessa
26/02/2016 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2016 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2015 19:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2015 19:38

Remessa
20/11/2015 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2015 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/10/2015 18:22

Remessa
13/10/2015 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2015 18:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2015 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/07/2015 10:42

VISTAS AO ADVOGADO - autos entregues ao Dr. LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - OAB/PA 18459, mediante autorização escrita, para serem entregues a Dra.ANA PAULA ate fls. 54 - sem apenso - fone: 30855370 x.x.x.x.
02/07/2015 12:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/06/2015 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2015 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2015 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/06/2015 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2015 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2015 07:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2015 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2015 16:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2015 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2015 12:20

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/05/2015 13:27

Remessa
13/05/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2015 14:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/05/2015 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2015 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2015 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2015 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2015 14:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/05/2015 14:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte BANCO SANTANDER BRASIL SA (5020446) no processo 00293270820148140301.
06/05/2015 17:33

Remessa
06/05/2015 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2015 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2014 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/12/2014 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/12/2014 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/11/2014 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO
18/11/2014 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/11/2014 11:30

AGUARDANDO MANDADO
17/11/2014 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL
12/11/2014 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2014 16:31

Citação CITACAO
05/08/2014 13:23

PREPARACAO DE MANDADO
31/07/2014 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2014 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/07/2014 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2014 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2014 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/07/2014 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
18/07/2014 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/07/2014 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
08/07/2014 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2014 09:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2014

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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