30/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
02/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:28

Transitado em Julgado em 27/01/2024
01/04/2024 12:09

Conclusos ao relator
01/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:40

Transitado em Julgado em 27/01/2024
02/02/2024 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 26/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:03

Decorrido prazo de ELIENE GOMES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 06:19

Decorrido prazo de ELIENE GOMES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM S E N T E N Ç A Processo n. 0033330-94.2000.8.14.0301

Vistos.

ELIANE GOMES DOS SANTOS formulou pedido de cumprimento de decisão que condenou o ESTADO DO PARÁ em obrigação de pagar (id. 43474696).

Juntou planilha de cálculo apontando para um crédito de R$ 184.572,96, atualizado até junho2019.

Intimado para impugnar o pedido (id. 80865418), o executado não ofereceu qualquer resistência (id. 94686033). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Analisando os autos, verifique que, regularmente intimado para oferecer impugnação, o(a) executado(a) quedou-se inerte em relação à pretensão formulada pelo exequente, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Dessa forma, considerando que o demandado não ofertou resistência à pretensão formulada e que os valores indicados não aparentam discrepâncias em relação aos parâmetros definidos pela sentença exequenda, impõe-se o acolhimento imediato da demanda.

Dispositivo.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão executiva, na forma do art. 487, I do CPC/15.

Em consequência, na forma do art. 535, § 3º, I, do CPC/15, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório para pagamento dos valores abaixo discriminados: 1) R$ 184.572,96 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) em benefício de ELIANE GOMES DOS SANTOS, a ser liquidado mediante precatório.

Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.

Escoado o prazo de lei sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça o ofício-requisitório pertinente.

Sem custas nem honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumprida as diligências determinadas, arquivem-se os autos.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda de Belém
31/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 12:50

Conclusos para julgamento
06/09/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 12/09/2022 23:59.
11/09/2022 01:56

Decorrido prazo de ELIENE GOMES DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
16/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 07:36

Expedição de Certidão.
21/04/2022 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 20/04/2022 23:59.
26/03/2022 03:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NOGUEIRA em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0033330-94.2000.8.14.0301 REQUERENTE: MARCO ANTONIO NOGUEIRA REQUERIDO: PRESIDENTE DO IPASEP ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 43475424.

Belém-PA, 25 de fevereiro de 2022.

GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
25/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 10:54

Expedição de Certidão.
30/11/2021 12:59

Processo migrado do sistema Libra
30/11/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00333303220008140301: - O asssunto 10360 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10360 para 10230. - Justificativa: LEI 1.533/51 **ATIVAÇÃO
30/11/2021 10:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/11/2021 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 10:23

REMESSA INTERNA
07/06/2021 10:18

Remessa
01/06/2021 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2021 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2021 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2021 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2020 12:01

CONCLUSOS
09/07/2019 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2019 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2019 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2019 10:22

Remessa
28/06/2019 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2019 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2019 10:12

CONCLUSOS
10/06/2019 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2019 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2019 15:35

Remessa
05/06/2019 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2019 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2019 12:03

AGUARDANDO PRAZO
05/06/2019 09:27

Remessa
05/06/2019 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2019 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 09:23

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS, RETIRADO PELA DRA. MARIA IZABEL ZEMERO OAB/PA 24610 COM AUTORIZAÇÃO
17/05/2019 15:01

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2019 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 14:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/05/2019 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 14:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/05/2019 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2019 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2019 07:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2019 07:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2019 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2019 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2019 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4040-81
03/05/2019 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4040-81
03/05/2019 12:22

Remessa
03/05/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2019 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7283-90
30/04/2019 12:22

Remessa - of n.1154/2019
30/04/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2019 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2019 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2019 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2019 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2019 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 11:31

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2019 10:08

Remessa
03/04/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 08:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/03/2019 10:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/03/2019 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. Mov. 18.03.
14/03/2019 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV - 13/03/2019
25/02/2019 10:34

REMESSA AOS CORREIOS - BI712707855BR - IGEPREV - 66035400
25/02/2019 10:34

REMESSA AOS CORREIOS - BI712707869BR - PM - 66821000
22/02/2019 14:07

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2019 13:51

SETOR CORRESPONDENCIA
22/02/2019 13:51

SETOR CORRESPONDENCIA
21/02/2019 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2019 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 12:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/02/2019 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 12:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/02/2019 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/02/2019 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2019 17:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2018 14:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00333303220008140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:46

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
21/09/2018 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2018 08:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/08/2018 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2018 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2018 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2018 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2018 11:58

CONCLUSOS
22/02/2018 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2018 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/02/2018 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00333303220008140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10360 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10360.
07/02/2018 10:41

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
07/02/2018 10:33

À DISTRIBUIÇÃO
19/01/2018 12:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/01/2018 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2018 09:13

Incompetência - Incompetência
09/01/2018 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2017 13:05

CONCLUSOS
23/11/2017 12:53

CONCLUSOS
21/11/2017 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2017 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2017 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2017 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2017 13:55

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2017 10:23

Remessa
16/11/2017 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2017 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2017 11:21

VISTAS AO ADVOGADO - 260 FOLHAS, RETIRADO PELA ADVOGADA MARIA IZABEL OAB 24610 tel:30327026
08/11/2017 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte ELIENE GOMES DOS SANTOS (5723197) no processo 00333303220008140301.
05/10/2017 14:13

AGUARDANDO PRAZO
04/10/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/10/2017 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/09/2017 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2011 15:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Encaminho os autos para apreciação do Recurso de Apelação interposto pelo IGEPREV e reexame necessário.
04/05/2011 17:49

AGUARDANDO REMESSA TJE
24/07/2010 13:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/07/2008 14:04

AGUARDANDO REMESSA TJE - remeter para tje.
07/05/2008 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2008 15:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/04/2008 15:47

AGUARDANDO REMESSA MP - REMETER PARA MP CIENCIA DA SENTENÇA.
17/03/2008 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/03/2008 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/03/2008 11:09

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. marcos marques, adv. do autor, em 12/03/08/. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/02/2008 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/02/2008 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2008 12:28

Despacho
06/08/2007 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/08/2007 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/07/2007 12:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição apresentando cópia do agravo interposto pelo igeprev e ofício informando a decisão do agravo negado efeito suspensivo - cls. separado preparado px. monte.
19/06/2007 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
05/06/2007 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/06/2007 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/06/2007 10:47

VINCULAÇÃO
04/06/2007 13:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-13
25/05/2007 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2007 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2007 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2007 09:44

VINCULAÇÃO
24/05/2007 11:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-35
22/05/2007 13:23

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. simone ferreira lobao, em 22/05/2007.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
22/05/2007 13:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1079267 inclusão do Advogado4112486
19/05/2007 14:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 04/05/2007 pub. 15/05/2007 agd. manifestação- estante 15 cx 01 de mand.. de seg. de 1998.
16/05/2007 15:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - mesa da graça para entregar certidão p/dra. simone lobão.
15/05/2007 15:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - resenha 04/05/2007- pub. 15/05/2007- com a escrivã para certificar p/dra. simone lobão, do igeprev p/agravo.
07/05/2007 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/05/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
02/05/2007 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2007 13:01

Despacho
02/05/2007 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
26/04/2007 13:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição das partes - cls. separado preparado
25/04/2007 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2007 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2007 13:02

VINCULAÇÃO
24/04/2007 15:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2007 09:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-99
19/04/2007 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/04/2007 15:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/04/2007 12:41

VINCULAÇÃO
18/04/2007 08:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-41
17/04/2007 08:43

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. Marcos marques de oliveira em 17/04/2007 ( com autorização ao estagiario Carlos Henrique Gomes ).. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
10/04/2007 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
04/04/2007 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2007 13:22

DIGA O APELADO
04/04/2007 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
01/04/2007 12:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada apelação do igeprev - cls. separado preparado.
19/03/2007 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
05/03/2007 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/03/2007 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2007 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/03/2007 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/03/2007 09:57

VINCULAÇÃO
01/03/2007 10:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-57
13/02/2007 12:32

VISTA AO PROCURADOR - PROC. COM DRA. TENILI PALHARES, PROC. DO IGEPREV., EM 13/02/2007. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
13/02/2007 12:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1079267 inclusão do Advogado4014654
05/02/2007 10:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :ELIENE GOMES DOS SANTOS inclusão do AdvogadoMARCOS MARQUES DE OLIVEIRA
05/02/2007 10:20

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: PRESIDENTE DO IPASEP
05/02/2007 10:20

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Exclusao da Parte :PRESIDENTE DO IPASEP e de seus advogados - Justificativa : t
05/02/2007 10:07

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Exclusao da Parte :SIDNEY REIS XAVIER e de seus advogados - Justificativa : modificação de advogado
24/01/2007 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/01/2007 10:53

ALTERACAO DE DESPACHO - 301848432 - Editar / 1003
23/01/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
19/01/2007 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2007 10:44

SentençaTIPO A
03/11/2006 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
06/08/2006 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 05- está em baixo da mesa em frente ao balcão
21/11/2003 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADOS CX 35
25/08/2003 13:06

AUTUAÇÃO
21/08/2003 13:32

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8041 - para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
21/08/2003 13:32

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 055735802- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Mandado De Seguranca - Justificativa : .
14/08/2003 10:20

À DISTRIBUIÇÃO
14/08/2003 10:18

À DISTRIBUIÇÃO
01/07/2003 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2003 00:00

REDISTRIBUA-SE
25/06/2003 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/09/2002 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/2002 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/2002 08:22

VINCULAÇÃO
19/09/2002 14:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-65
25/09/2000 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2000 06:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2000 07:31

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
23/08/2000 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2000 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2000 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2000 09:31

VINCULAÇÃO
22/08/2000 12:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-03
16/08/2000 07:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
10/08/2000 09:37

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
13/06/2000 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/06/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2000 21:00

LIMINAR
12/06/2000 07:34

AUTUAÇÃO
12/06/2000 07:34

AUTUAÇÃO
31/05/2000 21:00

TRANSFERENCIA C/REDISTR - Classe=3996 VARA =10019
31/05/2000 21:00

ALTERA CLASSE S/DISTRIB - Classe=5173 VARA =10019
01/09/1999 06:43

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
23/08/1999 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/1999 11:38

RESENHA - RESENHA
18/08/1999 07:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
10/08/1999 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/1999 11:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS, EM CARTORIO
20/04/1999 08:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/1999 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/1999 10:43

RESENHA - RESENHA
14/04/1999 06:23

AUTUAÇÃO
14/04/1999 06:23

AUTUAÇÃO
13/04/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/1999 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
09/04/1999 06:50

À DISTRIBUIÇÃO
08/04/1999 21:00

ALTERA CLASSE C/ DIST. - Classe=3996/VARA =08041
09/03/1999 06:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/03/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/1999 21:00

REDISTRIBUA-SE
18/02/1999 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/1998 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/1998 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/1998 21:00

DIGA O AUTOR
25/06/1998 08:57

AUTUAÇÃO
25/06/1998 08:57

AUTUAÇÃO
22/06/1998 06:09

DISTRIBUIÇÃO
22/06/1998 06:09

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

NOTIFICACAO - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/1999

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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