02/07/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 12:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/05/2025 07:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/05/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
16/02/2025 01:32

Decorrido prazo de W R DE JESUS EIRELI ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/06/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
30/01/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
24/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:18

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 08:40

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 04:05

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 08:41

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 12:00

Expedição de Mandado.
07/02/2022 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/02/2022 10:43

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/02/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:33

Juntada de Petição de certidão
25/06/2021 14:01

Processo migrado do Sistema Libra
25/06/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00084434520188140065: Munic pio atualizado: 347 - O asssunto 6067 foi removido. - O asssunto 7697 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6067 para 7697. - Justificativa: AÇ
15/06/2021 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00084434520188140065: - Justificativa: AÇÃO DE MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA FISCAL.. - Ação Coletiva: N.
14/06/2021 17:58

OUTROS
08/06/2021 17:18

OUTROS
17/05/2021 09:21

OUTROS
29/04/2021 14:09

OUTROS
08/02/2021 09:38

OUTROS
08/02/2021 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2021 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por NORTE FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de G MOTA RAMOS EIRELI.

Compulsado os autos, verifica-se que foi deferido por este juízo a expedição do mandado citatório, sendo que a citação restou infrutífera, conforme AR de fls. 27.

Diante disso foi deferido as buscas do novo endereço do requerido através do sistema Bacenjud/Renajud, ocasião em que foi verificado que o CNPJ informado nos autos se tratava de outra razão social. Instado a se manifestar o requerente, juntou aos autos documentos que comprove que houve alteração no quadro societário na presente empresa, sendo transferido para o responsável WELLES ROSA DE JESUS, o qual alterou a razão social da empresa requerida para W.R DE JESUS EIRELI ME, requerendo assim a alteração do polo passivo.

Pois bem, diante da situação de fato trazida aos autos, é possível aplicar o teor do art. 1.146 do Código Civil à hipótese em apreciação. O art. 1.146 do Código Civil/2002 dispõe que: O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

Diante disso, DEFIRO o pedido de fls. 71, acatando a alteração do o polo passivo da demanda, fazendo constar como requerido W R DE JESUS EIRELI ME (qualificação fls.71), devendo a secretaria judicial promover as alterações necessárias.

Em seguida, expeça-se o mandado de citação para o requerido W R DE JESUS EIRELI ME (qualificação fls.71), nos termos da decisão de fls. 25.

Após conclusos.

Xinguara-PA, 01 de fevereiro de 2021.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito
05/02/2021 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2021 11:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/02/2021 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2021 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2020 11:06

CONCLUSOS
24/11/2020 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2020 09:02

OUTROS
09/10/2020 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2020 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2020 09:11

OUTROS
23/09/2020 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0106-95
23/09/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2020 11:44

Remessa
11/09/2020 09:37

OUTROS
09/09/2020 16:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/09/2020 09:37

OUTROS
04/09/2020 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/09/2020 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2020 14:09

Mero expediente - Mero expediente
28/01/2020 08:35

CONCLUSOS
25/11/2019 10:59

CONCLUSOS
18/10/2019 15:21

CONCLUSOS
23/09/2019 13:41

CONCLUSOS
17/09/2019 15:36

CONCLUSOS
17/09/2019 15:33

CONCLUSOS
17/09/2019 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/08/2019 14:24

OUTROS
19/08/2019 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2019 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2019 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4811-60
14/08/2019 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2019 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2019 13:51

Remessa
05/08/2019 12:00

OUTROS
02/08/2019 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2019 15:19

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/07/2019 19:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
31/07/2019 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 16:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/07/2019 10:29

CONCLUSOS
16/05/2019 16:33

CONCLUSOS
06/04/2019 09:25

CONCLUSOS
21/03/2019 15:14

CONCLUSOS
08/03/2019 12:49

CONCLUSOS
08/03/2019 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2019 11:06

OUTROS
04/02/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2019 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7263-82
30/01/2019 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7263-82
30/01/2019 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 08:21

Remessa
30/01/2019 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2019 11:58

OUTROS
15/01/2019 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/01/2019 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2018 14:29

OUTROS
31/10/2018 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2018 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2018 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3327-46
09/10/2018 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2018 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2018 12:32

Remessa
15/09/2018 09:26

OUTROS
13/09/2018 13:22

OUTROS
11/09/2018 15:46

OUTROS
03/09/2018 15:18

OUTROS
31/08/2018 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2018 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/08/2018 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2018 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2018 13:37

CONCLUSOS
23/08/2018 10:09

CONCLUSOS
23/08/2018 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2018 08:55

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
09/08/2018 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
09/08/2018 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/08/2018 08:55

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
09/08/2018 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ TITULAR: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO
08/08/2018 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2727-46
08/08/2018 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2018 13:25

Remessa
05/07/2018 13:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
05/07/2018 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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