11/07/2025 08:05

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS em 27/05/2025 23:59.
11/07/2025 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:15

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS em 20/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:58

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS em 23/05/2025 23:59.
02/06/2025 12:24

Desentranhado o documento
02/06/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:37

Desentranhado o documento
02/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:36

Processo Reativado
21/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 13/05/2025.
14/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0800993-21.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA, AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO, THALITA MELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALITA MELO DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Autos em fase de cumprimento de sentença, que a parte requerida/executada procedeu à quitação total do débito.

Constato a existência de depósito referente à condenação e que a parte autora manifestou concordância com o montante depositado e requereu a expedição de alvará.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, da quantia depositada de R$ 5.126,53 (cinco mil e cento e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), devidamente corrigida, em favor da parte autora ou em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe, sendo R$ 393,24 (trezentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) da subconta de n. 2025019719 e R$ 4.733,29 (quatro mil e setecentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), da subconta de n. 2025005249.

Assim, tendo em vista que a obrigação foi devidamente satisfeita, EXTINGO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e art. 55 ambos da Lei n. 9.099/95.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, confirmada a devida expedição de alvará, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Esclarece-se que, para expedição, são necessários vários atos procedimentais envolvendo diversos sistemas internos, motivo pelo qual a expedição de alvará com o devido crédito em conta pode levar até 20 (vinte) dias.

Ultrapassado este prazo, caso não tenha ocorrido o depósito em conta, faculta-se à parte interessada buscar informações junto à Secretaria.

Informa-se às partes que este Juízo tem total compromisso na expedição de alvarás, conferindo ao ato plena e absoluta prioridade, pois reconhece a urgência do levantamento dos valores, assim como obedece a ordem de antiguidade e prioridade legal.

Ficam as partes cientes, por fim, que, em caso de expedição de mais de um alvará, o sistema não permite a liberação conjunta, havendo a necessidade de exaurir-se o anterior para expedição do seguinte, estendendo-se o prazo total.

P.

R.

I.

C.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém (Port. n. 217/2025-GP, 17/01/2025)
09/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.
07/05/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM AV.

MARECHAL RONDON, S/N, BAIRRO CARANAZAL, CAMPUS RONDON – UFOPA.

CEP 68040-070 CONTATOS: TELEFONE (93)3522-3678.

EMAIL: [email protected] Processo 0800993-21.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA, AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO, THALITA MELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALITA MELO DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre: Os documentos juntados aos autos, os quais apontam o cumprimento da sentença prolatada, requerendo o que lhe aprouver; A ausência de manifestação no prazo indicado implicará em reconhecimento da quitação havida, destinação de valores porventura existentes para quem de direito e o imediato arquivamento destes autos.

Santarém, 2 de maio de 2025.

THIAGO ESBER SANT ANNA Secretaria da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
02/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2025.
15/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0800993-21.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA, AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO, THALITA MELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALITA MELO DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI DECISÃO Analisando os presentes autos, constato a existência de depósito referente à condenação.

Verifico que a parte autora não concordou com o montante depositado, pois alegou pagamento parcial, mas requereu a expedição de alvará dos valores incontroversos.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, da quantia incontroversa de R$ 4.733,29 (quatro mil e setecentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), devidamente corrigida, em favor da parte autora ou em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe.

Considerando a alegação da parte autora de pagamento parcial da condenação, INTIME-SE A EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado.

Havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica e, em seguida, autos conclusos.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, havendo discordância do valor depositado, autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

GERSON MARRA GOMES Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial Cível de Santarém, respondendo, sem prejuízo de sua jurisdição, pela Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém, conforme Portaria nº 1750/2025 - GP, de 2 de abril de 2025
09/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0800993-21.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA, AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO, THALITA MELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALITA MELO DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI DECISÃO Vieram-me os autos conclusos.

A parte exequente requer a intimação da executada para que proceda ao pagamento voluntário.

Contudo, observo que o cálculo apresentado foi incluído a adição de 10% a título de honorários advocatícios de cumprimento de sentença.

Cumpre destacar que, nos termos do art. 55 da lei nº 9.99/95, não é cabível o acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) na esfera do primeiro grau dos juizados especiais, mencionado no §1º do art. 523 do CPC, sendo cabível, no presente caso, apenas os honorários sucumbenciais de 10% arbitrados no acórdão ID. 108390093.

Outrossim, ressalta-se que os Tribunais têm adotado o entendimento consolidado acerca do tema: RECURSO INOMINADO.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPOSSIBILIDADE.

A Súmula 517 do STJ, que prevê a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, não se aplica aos Juizados Especiais, em razão da incompatibilidade com o rito célere e simplificado dos Juizados.

A Lei 9.099/95 e a Lei 12.153/2009, que regem os Juizados Especiais, não preveem a condenação em honorários advocatícios na fase de execução e muito menos em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé.

O Enunciado 161 do FONAJE estabelece que o CPC/2015 somente se aplica aos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou em caso de compatibilidade com os critérios da Lei 9.099/95.

O Enunciado 97 do FONAJE veda a fixação de honorários advocatícios na fase de execução nos Juizados Especiais.

A aplicação da Súmula 517 do STJ aos Juizados Especiais configuraria analogia in malam partem, pois estenderia a condenação em honorários advocatícios a uma fase processual não prevista na lei específica dos Juizados, em ofensa ao princípio da legalidade.

Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a improcedência do pedido de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença.

Condenação do recorrente ao pagamento de custas e honorários recursais.

RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7004490-95.2021.822.0009, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, Data de julgamento: 16/08/2024(TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL: 70044909520218220009, Relator: Juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, Data de Julgamento: 16/08/2024) Sendo assim, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, corrija e apresente o referido demonstrativo devidamente atualizado, acrescido dos juros simples de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, SEM A INCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de configuração de litigância de má-fé, indeferimento do pedido e arquivamento dos autos.

Ademais, considerando que já transcorreu o prazo da requerida/executada para oposição de embargos à execução, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, no prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender devido acerca dos valores depositados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

GERSON MARRA GOMES Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial Cível de Santarém, respondendo, sem prejuízo de sua jurisdição, pela Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém, conforme Portaria nº 1750/2025 - GP, de 2 de abril de 2025
07/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
04/03/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/02/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM AV.

MARECHAL RONDON 3135 BAIRRO CARANAZAL, CONTATOS: TELEFONE (93)3522-3678.

EMAIL: [email protected] Processo 0800993-21.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA, AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO, THALITA MELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALITA MELO DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI CERTIDÃO ILA MARTHA AQUINO MATOS, Vara do Juizado Especial da Relação de Consumo de Santarém, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei..

CERTIFICO que a parte reclamada apresentou comprovante de depósito para garantia do juízo com a finalidade de apresentação futura de embargos á execução (id 136770382) em 11/02/2025, conforme Enunciado 117 do Fonaje, importante salientar que o prazo para interposição dos referidos embargos são de 15 (quize) dias a contar da penhora ou depósito judicial (Enunciado 142 do Fonaje), após transcorrido o prazo total para pagamento voluntário, não havendo necessidade de nova intimação para a interposição do recurso, como também, não é considerado prazo para complementação.

Por todo o exposto, a data de início da contagem de prazo para os embargos á execução se iniciou em 12/02/2025 e terminará na data de 07/03/2025.

Santarém, 28 de fevereiro de 2025.

ILA MARTHA AQUINO MATOS Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
28/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:59

Publicado Decisão em 31/01/2025.
06/02/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0800993-21.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA, AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO, THALITA MELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALITA MELO DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI DECISÃO Vieram-me os autos conclusos.

Considerando o não pagamento voluntário da executada/requerida, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma expressa, cálculos atualizados dos valores devidos para realização da penhora online, sob pena de arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém (Port. n. 217/2025-GP, 17/01/2025)
29/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/11/2024 23:59.
27/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/11/2024 23:59.
02/12/2024 18:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:46

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0800993-21.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA, AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO, THALITA MELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALITA MELO DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI DESPACHO Vieram-me os autos conclusos.

A parte exequente requer a intimação da executada para que proceda ao pagamento voluntário.

Observo, no entanto, que o cálculo apresentado não obedece os índices determinados em sentença, pois a aplicação dos juros foi feita em sua forma composta.

Sendo assim, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, corrija e apresente o referido demonstrativo devidamente atualizado, acrescido dos juros SIMPLES de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, sob pena de configuração de litigância de má-fé. indeferimento do pedido e arquivamento dos autos.

Sem prejuízo, caso seja apresentado o demonstrativo mencionado acima, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo a ser juntado, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente.

Quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), mencionado no §1º do art. 523 do CPC, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado.

Havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica e EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em seu nome ou de seu patrono, se houver poderes específicos.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento ou havendo discordância, autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
26/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:10

Processo Reativado
04/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:44

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 09:24

Juntada de petição
16/02/2023 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 13:31

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2022 05:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:39

Publicado Intimação em 18/11/2022.
19/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
16/11/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:14

Juntada de Certidão
16/11/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:23

Publicado Sentença em 25/10/2022.
26/10/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:43

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 17:45

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:45

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:31

Conclusos para julgamento
05/07/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:39

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
04/07/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 11:11

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 04:03

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 04:03

Publicado Citação em 10/06/2022.
11/06/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 01:27

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FIRMINO DE FARIAS em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 02:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 11:43

Conclusos para decisão
28/01/2022 11:43

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
28/01/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810239-34.2021.8.14.0000

Marcos Felipe Machado da Cruz

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Advogado: Leonardo Braga Duarte

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2021 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0007364-31.2018.8.14.0065

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Silveira &Amp; Fonseca LTDA - ME

Advogado: Edson Flavio Silva Coutinho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0826718-77.2018.8.14.0301

Ana Celia Sarmento Lopes

Y Yamada SA Comercio e Industria

Advogado: Diego Queiroz Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2018 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0815210-62.2021.8.14.0000

Eduardo Henrique Serrao Penisch

Vara de Plantao Criminal de Belem

Advogado: Paulo Alexandre Paradela Hermes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/12/2021 01:41

Exibir Processo

Processo nº 0800993-21.2022.8.14.0051

Banco Bradesco SA

Jose Sebastiao Firmino de Farias

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/02/2023 21:25

Exibir Processo