14/02/2023 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/02/2023 12:57

Baixa Definitiva
14/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCLEYTON DA SILVA SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 14:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.
04/02/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0855813-50.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM APELANTE: MARCLEYTON DA SILVA SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo o Apelante manifestado expresso desinteresse no prosseguimento do feito, formulando pleito de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação do pedido, para que produza seus efeitos jurídicos. 2.

Desistência homologada, monocraticamente.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por MARCLEYTON DA SILVA SOUZA, irresignado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, nos autos da Ação Revisional de contrato (Processo em epígrafe), em que litiga com BANCO DO BRASIL S/A., que julgou totalmente improcedente os pedidos da exordial.

Razões recursais (Pje ID nº 12250588).

Por conseguinte, o Apelante protocolizou petição requerendo a desistência do recurso (Pje ID nº 12250600). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Diante do pedido de desistência do presente recurso, impõe-se a sua homologação.

O art. 998 do CPC expressa: “Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Assim, cabe ao magistrado homologar o pleito de desistência, restando, por via de consequência, prejudicado o recurso, ante a perda do interesse recursal, o que ocorre na espécie.

Ante o exposto, com base no art. 998 do CPC, homologo a desistência, e, consequentemente, não conheço da Apelação Cível por estar prejudicada, em face da perda do interesse recursal, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora, com o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Belém (PA), 19 de dezembro de 2022.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
19/12/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:19

Extinto o processo por desistência
19/12/2022 11:35

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 10:47

Recebidos os autos
19/12/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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