TJPA - 0470660-98.2016.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2022 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
26/05/2022 13:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/05/2022 13:11
Baixa Definitiva
-
26/05/2022 13:02
Homologada a Transação
-
26/05/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 12:47
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 00:11
Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 00:11
Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 21/03/2022 23:59.
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22/03/2022 00:11
Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 21/03/2022 23:59.
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23/02/2022 00:13
Publicado Despacho em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0470660-98.2016.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTES: ATLÂNTICA CONSTRUTORA – MARANELLO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. (ADVOGADO LUIZ ALBERTO G.
S.
ROCHA - OAB/PA Nº 11.404 E ROBERTO T.
DE OLIVEIRA JR – OAB/PA Nº 17.817); JONATAS HISAMITSU E CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU (ADVOGADOS: ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES 0 OAB/PA Nº 10.367 E RÔMULO RAPOSO SILVA – OAB/PA Nº 14.423) APELADOS: ATLÂNTICA CONSTRUTORA – MARANELLO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. (ADVOGADO LUIZ ALBERTO G.
S.
ROCHA - OAB/PA Nº 11.404 E ROBERTO T.
DE OLIVEIRA JR – OAB/PA Nº 17.817); JONATAS HISAMITSU E CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU (ADVOGADOS: ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES 0 OAB/PA Nº 10.367 E RÔMULO RAPOSO SILVA – OAB/PA Nº 14.423) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT – JUÍZA CONVOCADA DESPACHO Versam os autos sobre apelações cíveis interpostas por ATLÂNTICA CONSTRUTORA – MARANELLO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
E JONATAS HISAMITSU E CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU.
Em suas razões, ATLÂNTICA CONSTRUTORA – MARANELLO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. pugna, em síntese, preliminarmente, pela decretação de nulidade da sentença a quo, revogação da concessão dos benefícios da justiça gratuita aos autores e pela necessidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no mérito, pleiteiam o reconhecimento da validade de cláusulas contratuais, a responsabilidade dos autores pelo atraso no financiamento; revogação da condenação no pagamento de R$14.000,00, além da redução dos honorários para 10% e alteração no patamar de custas processuais.
Por outro lado, JONATAS HISAMITSU E CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU postulam, em resumo, a nulidade da cláusula de tolerância, a procedência dos pedidos de indenização por danos morais, no importe R$20.000,00 e materiais, esta última desde a data do atraso do imóvel até a sua efetiva entrega, além da condenação exclusiva dos requeridos ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo as Apelações em seu duplo efeito legal, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC.
Intimem-se.
Após, retornem conclusos.
Belém, 21 de fevereiro de 2022.
Desa. (Juíza Convocada) MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora -
21/02/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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02/12/2021 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2021 10:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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02/12/2021 09:45
Determinação de redistribuição por prevenção
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02/12/2021 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2021 09:40
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2021 15:13
Recebidos os autos
-
09/08/2021 15:10
Conclusos ao relator
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09/08/2021 14:52
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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