24/11/2120 10:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2025 22:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 09:17

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:56

Publicado Intimação em 11/12/2024.
20/12/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0041570-23.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 133126435 a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 9 de dezembro de 2024.

ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
09/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/12/2024 23:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:17

Transitado em Julgado em 25/10/2024
27/10/2024 03:58

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA em 15/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:48

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA em 04/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:06

Publicado Sentença em 13/09/2024.
14/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0041570-23.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA REQUERIDO: IGEPREV SENTENÇA Vistos, etc.

Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 1.128.399,56 (um milhão, cento e vinte e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório na modalidade de PRECATÓRIO, do valor incontroverso homologado, de acordo com a seguinte divisão: a) R$ 1.024.544,78 (um milhão, vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), a título de crédito principal, em benefício da parte autora PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA; b) R$ 103.854,78 (centos e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), a título de honorários de sucumbência, em benefício da Advogada do reclamante: RUTH DOS SANTOS LANHELLAS.

Após remessa para a Coordenadoria de Precatórios, voltem os autos conclusos para deliberação deste Juízo quanto aos valores controvertidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (ASSINADO ELETRONICAMENTE) P13 (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
11/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2024 00:21

Conclusos para julgamento
01/09/2024 00:21

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:36

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
03/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0041570-23.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA REU: IGEPREV DECISÃO Vistos etc. 1 - Procedam-se às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença. 2 - Face ao trânsito da sentença, DETERMINO a INTIMAÇÃO do Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial exequendo, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês de descumprimento, na forma do art. 536, § 1º, do CPC. 3 - Quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. 4 - Alegando o Executado que a Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVERÁ declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. 5 - Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 19 de dezembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
27/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/12/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 05:56

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2023.
11/08/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
09/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:20

Juntada de despacho
04/02/2022 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:17

Conclusos para despacho
09/09/2021 00:40

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/09/2021 23:59.
20/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 13:21

Expedição de Certidão.
24/06/2021 13:10

Processo migrado do Sistema Libra
24/06/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00415707320108140301: - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10230. - Justificativa: AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE E
24/06/2021 12:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/06/2021 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/04/2021 16:37

REMESSA INTERNA
12/03/2021 12:47

Remessa
12/03/2021 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00415707320108140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10248 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE E INDENIZAÇÃO POR AUXÍLIO FUNERAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTEL
12/03/2021 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2021 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO
04/03/2021 11:09

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2021 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2020 12:46

AGUARDANDO PRAZO
23/10/2020 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2020 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2020 13:33

AGUARDANDO JUNTADA
21/10/2020 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4296-04
21/10/2020 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2020 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2020 08:48

Remessa
13/10/2020 12:19

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 159 folhas, retirado pelo Advogado Raimundo dos Santos Lanhellas. Tel: 991247002
09/10/2020 11:34

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2020 12:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/09/2020 10:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/09/2020 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/09/2020 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 10:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/09/2020 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/09/2020 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO
15/09/2020 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2020 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2020 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2020 13:08

AGUARDANDO JUNTADA
09/09/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2020 10:04

Remessa
09/09/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2020 12:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2020 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2020 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO
13/08/2020 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUTH DOS SANTOS LANHELLAS (26361044), que representa a parte PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA (3995803) no processo 00415707320108140301.
12/08/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2020 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2020 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2020 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2020 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2020 11:25

AGUARDANDO JUNTADA
10/08/2020 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2020 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2020 10:22

Remessa
10/08/2020 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2020 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2020 10:20

Remessa
03/08/2020 10:15

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 133 folhas, retirado pelo Advogado Raimundo dos Santos Lanhellas. Tel: 91247002.
21/07/2020 11:36

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2020 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 11:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/07/2020 11:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
20/07/2020 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOTER OLIVEIRA SARQUIS (4061538), que representa a parte PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA (3995803) no processo 00415707320108140301.
06/07/2020 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2020 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2020 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO
17/03/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2020 09:11

AGUARDANDO JUNTADA
04/03/2020 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2020 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2020 12:00

Remessa
14/01/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2020 10:38

Remessa
08/01/2020 09:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/01/2020 13:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/11/2019 10:59

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2019 09:36

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 117 folhas retirado pelo Adv. Raimundo dos Santos Lanhellas OAB 1791 Tel. 999962163
17/10/2019 12:07

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2019 08:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/10/2019 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2019 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2019 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2019 09:01

Procedência - Procedência
03/09/2019 11:20

CONCLUSOS
24/06/2019 10:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/11/2018 10:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/10/2017 08:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/09/2017 09:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/07/2017 13:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/07/2017 13:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/06/2017 14:24

CONCLUSOS
07/06/2017 12:53

CONCLUSOS
05/06/2017 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2017 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2017 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2017 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2017 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2017 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2017 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2017 09:28

Remessa
09/05/2017 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2017 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2017 09:23

OUTROS
10/04/2017 09:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2017 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2017 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2017 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2017 11:45

OUTROS
30/03/2017 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8326-52
30/03/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2017 09:49

Remessa
30/03/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2017 09:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/03/2017 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV
17/03/2017 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/02/2017 08:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/02/2017 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2017 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2017 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2017 08:18

Mero expediente - Mero expediente
19/12/2016 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2016 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2016 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2016 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2016 08:46

OUTROS
14/12/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2016 09:25

Remessa
24/11/2016 10:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2016 11:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TENILI RAMOS PALHARES MEIRA (4067847), que representa a parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO E PREVIDENCIA DO ESTADO (3883178) no processo 00415707320108140301.
17/10/2016 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/09/2016 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2016 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 09:35

Mero expediente - Mero expediente
22/09/2016 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/09/2016 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2016 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2016 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2016 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2016 13:41

OUTROS
22/07/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2016 09:58

Remessa
15/12/2015 12:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
28/11/2014 08:53

OUTROS
29/09/2014 10:20

OUTROS
11/08/2014 10:16

OUTROS
01/08/2014 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/07/2014 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2014 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2014 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2014 12:49

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
19/03/2014 12:00

OUTROS
04/02/2014 10:23

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
30/01/2014 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2014 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2014 12:12

Remessa
29/11/2013 17:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/11/2013 17:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/11/2013 12:56

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista ao dr. raimundo dos santos lanhellas, adv. do autor (oab 1791) contendo 93 fls.-fone 99962163
08/11/2013 12:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO DOS SANTOS LANHELLAS (4061051), que representa a parte PAULO GUILHERME GODINHO QUINTELA (3995803) no processo 00415707320108140301.
08/11/2013 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2013 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2013 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2013 10:51

Remessa
05/11/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2013 13:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/10/2013 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2013 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2013 15:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2013 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2013 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2013 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/02/2012 11:15

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/02/2012 14:04

OUTROS
06/02/2012 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2012 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2012 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2012 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS
23/01/2012 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2012 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2012 11:45

Remessa
12/12/2011 09:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2011 08:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/12/2011 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2011 14:12

AGUARDANDO REMESSA MP
09/11/2011 14:20

OUTROS
09/11/2011 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2011 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2011 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2011 14:59

OUTROS
27/10/2011 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2011 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2011 12:25

Remessa
21/10/2011 13:22

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTGEGUE AO DR.GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO OAB/PA 12603.
20/10/2011 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/10/2011 13:52

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/10/2011 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/10/2011 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2011 11:26

OUTROS
15/09/2011 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2011 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2011 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2011 17:23

OUTROS
09/09/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2011 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2011 13:33

Remessa
03/08/2011 12:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCESSO ENTREGUE AO DRª TENILI RAMOS PALHARES MEIRA - OAB/PA N°126858( COM AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIARIO RAFAEL AUGUSTO FAROAS RABELO).
01/08/2011 10:30

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/08/2011 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/06/2011 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGEUIREDO SANTOS
22/06/2011 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/06/2011 15:17

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA
17/06/2011 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2011 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/06/2011 09:49

Citação CITACAO
04/04/2011 10:19

A SECRETARIA
03/04/2011 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2011 11:54

Requisição de Informações - Requisição de Informações
28/02/2011 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2010 14:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/10/2010 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
27/10/2010 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2010

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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