TJPA - 0805986-36.2022.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

CNPJ: 15.254.949/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILZA DOS SANTOS BARBOSA

CPF *86.***.*69-72

LAYSE DOS SANTOS BARBOSA

CPF *38.***.*82-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 23:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/06/2022 23:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 12:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/05/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 04:08

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 00:26

    Publicado Sentença em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo n. 0805986-36.2022.8.14.0301 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ – ACEPA em face de LAYSE DOS SANTOS BARBOSA,, qualificados nos autos.

    Através do ID 52448026 o autor foi intimado para que, no prazo de 15 dias comprovasse o recolhimento das custas processuais.

    Através do ID 58820071 certificou-se que não houve cumprimento da determinação.

    Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Distribuída a petição inicial, o requerente não efetuou o recolhimento das custas, apesar de intimado, incorrendo, portanto, no que dispõe o artigo 290 do CPC c/c art.8º, §1º do Provimento nº 005/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará.

    Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    Art. 8º do Provimento 005/2002/CGJ - O Boleto Bancário referente a Conta do Processo será recolhido mediante distribuição da ação. § 1º - Se o efeito não for preparado no prazo de 30 (trinta) dias, será encaminhado ao Juiz para o cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC.

    Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento do feito na distribuição na forma do art.290 do Código de Processo Civil e, por consequência lógica, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.485, I do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Belém/PA, 25 de abril de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 28/04/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 09:35

    Indeferida a petição inicial

  • 25/04/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 09:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 01:52

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 06/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:58

    Publicado Despacho em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 08:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2022 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/02/2022 00:45

    Publicado Decisão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0805986-36.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1523, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: LAYSE DOS SANTOS BARBOSA Endereço: Vila do Espirito Santo do Taua, 17, Avenida Espirito Santo,, Muruci, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Nome: DILZA DOS SANTOS BARBOSA Endereço: Vila do Espirito Santo do Taua, 17, Avenida Espirito Santo, Muruci, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 DECISÃO Redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis e Empresariais da Capital, conforme endereçamento da inicial.

    Proceda-se à baixa processual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Alessandra Isadora Vieira Marques juíza de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020421255116200000046896812 Doc. 00 - Acao de Execucao (Titulo Extrajudicial - Contrato) - Layse e Dilza dos Santos Barbosa Petição 22020421255133300000046896825 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 22020421255171300000046896826 Doc. 02 - Procuracao ACEPA 2021.2 Procuração 22020421255212200000046896827 Doc. 03 - Apresentacao de Pendencias e Demonstrativo da Divida Documento de Comprovação 22020421255244100000046898229 Doc. 04 - Contrato de Prestacao de Servicos Educacionais Documento de Comprovação 22020421255284900000046898230 Doc. 05 - Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos com Adesao ao PPA Documento de Comprovação 22020421255332600000046898231 Doc. 06 Historico Escolar e Dados Cadastrais da Aluna Documento de Comprovação 22020421255387700000046898232 Doc. 07 - Notas Promissorias Documento de Comprovação 22020421255428400000046898233 Doc. 08 - Memoria discriminada do debito Documento de Comprovação 22020421255479300000046898235

  • 18/02/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 21:44

    Declarada incompetência

  • 11/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2022 21:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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