TJPA - 0006014-57.2016.8.14.0136

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CNPJ: 01.613.321/0001-24

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS

Advogados

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO

CPF *62.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

DAYZE SILVA PEREIRA POMPEU

CPF *08.***.*16-46

DAYZE SILVA FERREIRA

Advogados

SERGIO PAULO CARDOZO DA SILVA

OAB: 6428/TO

CPF *34.***.*17-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 11:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 19/04/2022 11:28

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 11:27

    Transitado em Julgado em 18/04/2022

  • 19/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 18/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de DAYZE SILVA PEREIRA POMPEU em 17/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 00:03

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006014-57.2016.8.14.0136 RELATORA: DESA.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCURADOR DO ESTADO: HUGO LEONARDO FARIA (OAB/PA 11.063-B) APELADO: DAYSE SILVA PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO PAULO CARDOZO DA SILVA (OAB/TO 6.428) PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de remessa necessária e apelação cível em face de decisão que concedeu a segurança para determinar ao Município de Canaã dos Carajás a aceitação do certificado de conclusão de curso superior com a consequente nomeação e posse da candidata Dayse Silva Pereira Pompeu no cargo de técnica de enfermagem em razão da aprovação em concurso público.

    A pedido desta relatora, as partes estiveram presentes em sessão de mediação que resultou na celebração de acordo (ID 4164225), com a consequente desistência da presente apelação e a renúncia ao prazo recursal pelo Município. É o relatório.

    Decido.

    Na forma do artigo 998 do CPC, a desistência recursal poderá ser formulada pelo recorrente a qualquer tempo, independente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

    Em sede de reexame necessário, constato que a sentença não merece retoques, visto que amparada nas provas apresentadas na ação mandamental e na jurisprudência regente da matéria.

    Ademais, a solução do feito em questão restou consolidada em razão da celebração de acordo entre as partes nos seguintes termos: a desistência recursal pelo apelante; a confirmação da nomeação da apelada e a renúncia desta a todos os pedidos que envolvam verbas financeiras requeridas na inicial.

    Ante o exposto e na forma dos art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência recursal para que produza seus regulares efeitos e, em sede de remessa necessária, confirmo a sentença.

    Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e dê-se baixa nos autos.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 15 de fevereiro de 2022.

    DESA.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 17/02/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:13

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 15/02/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2020 08:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2020 16:40

    Juntada de

  • 11/12/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:00

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 25/11/2020 16:39

    REMESSA INTERNA

  • 25/11/2020 14:56

    Remessa - Tramitado para digitalização, conforme orientação da Presidência -01 vol - 117 fls. - gp

  • 31/07/2020 12:08

    REMESSA INTERNA

  • 14/01/2020 12:32

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 31/05/2019 09:00

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume..

  • 28/05/2019 16:10

    Remessa

  • 28/05/2019 16:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 16:07

    Audiência - Audiência

  • 21/05/2019 14:58

    Remessa - 1 vol.

  • 13/05/2019 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/05/2019 09:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2019 11:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/05/2019 14:46

    A SECRETARIA - Tramitado para ser encaminhado ao Programa de mediação e concilação 01 vol. - -115 fls. - gp

  • 08/05/2019 14:39

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 08/05/2019 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 14:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/05/2019 13:15

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 02/05/2019 12:40

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 14/02/2019 13:29

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 03/05/2018 14:45

    PESQUISA

  • 21/02/2018 11:36

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 05/02/2018 08:53

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol. Devolvido do MP

  • 21/09/2017 09:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2017 15:16

    A SECRETARIA - Tramitado com despacho.

  • 20/09/2017 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 15:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/07/2017 12:14

    PESQUISA

  • 26/07/2017 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 106 fls.

  • 26/07/2017 11:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/07/2017 10:18

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 24/07/2017 10:18

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZ

  • 24/07/2017 10:18

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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