24/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/10/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 14:58

Decorrido prazo de J P PNEUS LTDA em 26/09/2024 23:59.
03/10/2024 06:52

Expedição de Ofício.
10/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
23/03/2024 01:49

Decorrido prazo de J P PNEUS LTDA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:52

Decorrido prazo de J P PNEUS LTDA em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:26

Expedição de Ofício.
01/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:57

Juntada de Ofício
17/09/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 03:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de J P PNEUS LTDA em 23/01/2023 23:59.
29/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 20:32

Conclusos para despacho
25/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0033007-44.2015.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: J P PNEUS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - PA6669 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO DE SOUSA CRUZ - PA23048 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JP PNEUS LTDA., ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA.

Nas fls.

ID. 14936564 a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, por meio da qual alegou preliminarmente da incompetência deste Juízo.

Intimada, a parte exequente se manifestou nas fls.

ID. 27416931.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Diz o artigo 781, do Código de Processo Civil A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

Com efeito, verifico que o executado é a Fazenda Pública do Município de Santo Antônio do Tauá/PA.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo com lastro no art. 64, §§ 2º e 3º, do CPC e, por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Santo Antônio do Tauá/PA para os devidos fins.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente, observando-se as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará/PA, 23 de novembro de 2022.

Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
23/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:21

Declarada incompetência
21/11/2022 10:50

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 10:25

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
12/04/2022 05:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 11/04/2022 23:59.
26/03/2022 03:55

Decorrido prazo de J P PNEUS LTDA em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:20

Decorrido prazo de J P PNEUS LTDA em 17/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
19/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL . .

CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Processo nº0033007-44.2015.8.14.0049 Neste ato intimo o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA, para que no prazo de 15 dias apresente manifestação sobre a petição de ID Num. 27416931.

Santa Izabel do Pará, 16 de fevereiro de 2022 Lucídio Cerqueira Analista Judiciário
17/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:06

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 01:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 17/06/2021 23:59.
28/05/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 12:11

Expedição de Certidão.
22/05/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:08

Processo Desarquivado
27/04/2021 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021 11:06

Expedição de Certidão.
20/01/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 00:09

Decorrido prazo de J P PNEUS LTDA em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:08

Juntada de identificação de ar
16/02/2019 00:13

Decorrido prazo de J P PNEUS LTDA em 15/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 14:06

Arquivado Definitivamente
04/02/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2019 09:36

Conclusos para decisão
01/02/2019 09:34

Juntada de ato ordinatório
24/01/2019 13:14

Juntada de Certidão
24/01/2019 12:59

Juntada de ato ordinatório
24/01/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 12:35

Juntada de Certidão
24/01/2019 12:07

Processo migrado do Sistema Libra
28/11/2018 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2018 12:01

OUTROS
19/11/2018 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2018 09:59

OUTROS
09/11/2018 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2018 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2018 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2018 10:40

CONCLUSOS
18/05/2018 10:38

CONCLUSOS
06/04/2018 09:38

CONCLUSOS
05/04/2018 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 09:54

Conclusão - Conclusão
05/04/2018 09:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null
05/04/2018 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2018 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2018 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2018 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018 15:14

OUTROS
02/03/2018 11:58

OUTROS
02/03/2018 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2018 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2018 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2018 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0035-52
01/03/2018 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2018 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2018 11:06

Remessa
21/02/2018 10:19

OUTROS
29/01/2018 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8189-69
29/01/2018 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2018 09:08

Remessa
29/01/2018 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2018 12:32

OUTROS
16/01/2018 09:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/01/2018 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2018 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2018 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2018 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9759-54
12/01/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2018 13:36

Remessa
24/11/2017 11:20

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2017 11:20

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2017 11:45

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
16/11/2017 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/11/2017 11:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
16/11/2017 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2017 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2017 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5396-17
08/11/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2017 11:04

Remessa
12/06/2017 09:57

OUTROS
12/06/2017 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2017 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2017 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2017 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2017 09:52

OUTROS
08/06/2017 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3675-36
08/06/2017 11:46

Remessa
08/06/2017 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2017 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2017 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/06/2017 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2017 09:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/05/2017 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2017 12:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
30/05/2017 12:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
30/05/2017 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/05/2017 11:52

À UNAJ
29/05/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 11:34

Remessa - Remessa
26/05/2017 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 10:30

OUTROS
18/04/2017 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/04/2017 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE (4070014), que representa a parte EMPRESA JP PNEUS (12149820) no processo 00330074420158140049.
10/04/2017 10:06

OUTROS
06/04/2017 10:46

OUTROS
06/04/2017 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2017 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2017 09:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
29/11/2016 08:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/11/2016 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2016 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2016 10:10

Conclusão - Conclusão
24/11/2016 10:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null
23/11/2016 12:29

OUTROS
23/11/2016 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2016 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2016 13:53

AGUARDANDO PRAZO
07/10/2016 10:21

OUTROS
07/10/2016 10:13

OUTROS
07/10/2016 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2016 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2016 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6912-27
06/10/2016 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2016 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2016 10:39

Remessa
08/09/2016 15:32

AGUARDANDO PRAZO
02/05/2016 09:38

AGUARDANDO PRAZO
17/03/2016 13:37

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2016 10:17

OUTROS
16/03/2016 10:14

OUTROS
14/03/2016 10:21

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
14/03/2016 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 12:26

OUTROS
02/12/2015 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2015 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2015 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2015 11:20

Remessa
24/11/2015 15:16

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2015 11:10

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2015 11:10

AGUARDANDO PRAZO
10/11/2015 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2015 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/11/2015 09:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Sem endereço.
05/10/2015 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : SALVIANO RUI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
05/10/2015 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
05/10/2015 09:33

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2015 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/09/2015 12:05

Citação CITACAO
14/09/2015 13:05

OUTROS
28/08/2015 08:41

OUTROS
06/08/2015 11:11

OUTROS
06/08/2015 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2015 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2015 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2015 09:16

CONCLUSOS
15/07/2015 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2015 08:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null
15/07/2015 08:10

Conclusão - Conclusão
15/07/2015 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2015 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/07/2015 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/07/2015 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/07/2015 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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