18/03/2022 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/03/2022 09:18

Baixa Definitiva
18/03/2022 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA MAIA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE SOUSA MAIA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:09

Decorrido prazo de JANE IRACI HORA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO BARBOSA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 00:00

Publicado Decisão em 21/02/2022.
19/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003031-56.2014.8.14.0136 APELANTE: ESPOLIO DE JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, JANE IRACI HORA DOS SANTOS Advogado(s): PAULO CESAR GOMES PEREIRA APELADO: ESPOLIO DE MARIA DE SOUSA MAIA, JOAQUIM DE SOUZA MAIA Advogado(s): ALESSANDRA DIAS MARANHAO RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos.

ESPOLIO DE JOÃO BARBOSA DOS SANTOS E JANE IRACI HORA DOS SANTOS interpuseram o presente RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível de Canaã dos Carajás que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, III e VI do CPC, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável – Pós Mortem.

Conforme o teor do documento de Id. 7952638, sobreveio a composição das partes, cuja homologação ora me é submetida.

Brevemente Relatados.

Decido.

Prima facie, esta relatora nada tem a opor às condições entabuladas, motivo pelo qual HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, invocando o efeito translativo recursal, JULGO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ação originária, nos moldes do art. 487, III, “b” do CPC/2015[1], ao tempo que delibero: 1.

Intimem-se as partes; 2.

Devolvam-se imediatamente os autos à origem; 3.

Dê-se baixa no sistema; 4.

Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 - GP.

Belém, 17 de fevereiro de 2022.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação.
17/02/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:06

Homologada a Transação
28/01/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 14:02

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:10

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO BARBOSA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:20

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA MAIA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:20

Decorrido prazo de JANE IRACI HORA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
12/04/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:08

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:08

Cancelada a movimentação processual
24/11/2020 12:43

Cancelada a movimentação processual
10/11/2020 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA MAIA em 09/11/2020 23:59.
10/11/2020 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO BARBOSA DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59.
10/11/2020 00:03

Decorrido prazo de JANE IRACI HORA DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59.
10/11/2020 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE SOUSA MAIA em 09/11/2020 23:59.
13/10/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2020 13:16

Conclusos para decisão
08/10/2020 13:08

Recebidos os autos
08/10/2020 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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