TJPA - 0803768-84.2021.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
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23/07/2022 10:31
Decorrido prazo de ELIZABETH SOARES CAMPOS em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 10:31
Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS COSTA em 18/07/2022 23:59.
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21/07/2022 14:11
Arquivado Definitivamente
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21/07/2022 14:09
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 21:20
Publicado Sentença em 11/07/2022.
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18/07/2022 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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05/07/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 17:56
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ELIZABETH SOARES CAMPOS (AUTOR DO FATO)
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28/06/2022 16:15
Conclusos para julgamento
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28/06/2022 16:14
Expedição de Certidão.
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28/06/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
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25/04/2022 17:08
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2022 16:22
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
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01/04/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
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01/04/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
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22/03/2022 13:56
Realizada Transação Penal
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22/03/2022 13:49
Audiência Preliminar realizada para 15/03/2022 14:10 Juizado Especial Criminal de Altamira.
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07/03/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 18:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/02/2022 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2022 18:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/02/2022 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2022 11:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/02/2022 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2022 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2022 01:27
Publicado Intimação em 16/02/2022.
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16/02/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTAMIRA Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651, bairro Esplanada do Xingu, CEP 68372-005, Altamira-PA - Fone (93) 3502-9138 Processo:0803768-84.2021.8.14.0005 AUTOR DO FATO: ELIZABETH SOARES CAMPOS, GUSTAVO CAMPOS COSTA Nome: ELIZABETH SOARES CAMPOS Endereço: Rua Comandante Adão, 3830, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-500 (93-999230-4443) Nome: GUSTAVO CAMPOS COSTA Endereço: Rua Comandante Adão, 3830, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-500 (93-999230-4443) DECISÃO 1.
Proceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2.
Designo o dia 15/03/2022, às 14h: 10min para realização de Audiência Preliminar para Proposta de Transação Penal. 3.
Intime-se o(a) autor(a) do fato advertindo este(a) de que deverá fazer-se acompanhar por advogado, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça a manifestação daquele(a), caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 4.
Venham aos autos certidão expedida pelo Cartório Distribuidor, bem como pelo Cartório Criminal, noticiando a existência de antecedentes. 5.
Certifique a secretaria deste Juizado se o autor do fato já foi anteriormente beneficiado nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95. 6.
Certificando o oficial de justiça que o réu não foi encontrado no endereço constante no processo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, independente de nova conclusão, cancelando a audiência acima designada. 7.
Intime-se a vítima, caso necessário. 8.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa.
P.I.C.
Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.
Altamira/PA, 22 de agosto de 2021 LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Resp. cumul. pelo JECrim -
14/02/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 15:16
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 15:16
Expedição de Mandado.
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23/11/2021 12:38
Audiência Preliminar designada para 15/03/2022 14:10 Juizado Especial Criminal de Altamira.
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23/08/2021 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2021 14:13
Conclusos para decisão
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16/08/2021 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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