13/10/2024 02:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
01/10/2024 13:41

Baixa Definitiva
02/09/2024 13:11

Juntada de Informações
30/08/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:33

Juntada de Alvará
16/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:59

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DA CRUZ em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 13:17

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:16

Juntada de Informações
16/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:34

Juntada de Informações
10/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:55

Juntada de RPV
08/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:03

Transitado em Julgado em 21/11/2023
23/11/2023 16:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DA CRUZ em 11/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
22/06/2023 14:25

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
23/05/2023 21:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:39

Processo Reativado
01/08/2022 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 11:03

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
02/06/2022 16:48

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
23/05/2022 02:42

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DA CRUZ em 16/05/2022 23:59.
26/04/2022 03:50

Publicado Intimação em 25/04/2022.
26/04/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

Ultrapassado os prazos recursais, certifique-se e INTIME-SE a parte demandante, por seu advogado, para, conforme seu entendimento, em até 15 dias, requerer o cumprimento de sentença, observando o art. 523 c/c art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

Ultimadas as providências da fase de execução ou ultrapassado o dito prazo, procedam-se as anotações necessárias e arquive-se.

Devidamente Publicada e Registrada, intimadas as partes, anote-se o necessário e arquivem-se os autos.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
20/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:42

Transitado em Julgado em 18/04/2022
14/04/2022 01:10

Decorrido prazo de INSS em 13/04/2022 23:59.
26/03/2022 03:15

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DA CRUZ em 24/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:09

Decorrido prazo de PATRYCK DELDUCK FEITOSA em 17/03/2022 23:59.
03/03/2022 02:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.
27/02/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade Fone: (93)3064-9236 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0803592-35.2019.8.14.0051 Ação Acidentária.

Demandante: WILSON BATISTA DA CRUZ.

Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc.

WILSON BATISTA DA CRUZ, por advogado, ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Juntou documentos.

Após despachos e outras providências, a parte demandada apresentou proposta de acordo (ID.

Num. 49842073 - Pág. 1 e 2).

Instado a se manifestar, a parte demandante, por seu advogado, manifestou concordância, aceitando a proposta (ID.

Num. 50669423 - Pág. 1 e 2).

Os autos vieram conclusos. É um sucinto Relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se a inexistência de qualquer obstáculo jurídico à homologação da manifestação de vontade das partes revelada formalmente nos autos.

Com isso, é caso de extinguir prontamente o feito, uma vez que as partes transigiram e licitamente findaram o litígio revelado nestes autos.

PELO EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a manifestação de vontade das partes (ID.

Num. 49842073 - Pág. 1 e 2 e ID.

Num. 50669423 - Pág. 1 e 2) e, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Ultrapassado os prazos recursais, certifique-se e INTIME-SE a parte demandante, por seu advogado, para, conforme seu entendimento, em até 15 dias, requerer o cumprimento de sentença, observando o art. 523 c/c art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

Ultimadas as providências da fase de execução ou ultrapassado o dito prazo, procedam-se as anotações necessárias e arquive-se.

Devidamente Publicada e Registrada, intimadas as partes, anote-se o necessário e arquivem-se os autos.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
24/02/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:49

Homologada a Transação
23/02/2022 19:53

Conclusos para julgamento
15/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:39

Juntada de Outros documentos
20/11/2021 01:11

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DA CRUZ em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:47

Decorrido prazo de INSS em 18/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:42

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:19

Juntada de Informações
14/10/2021 14:05

Juntada de Ofício
16/09/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
27/05/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 00:37

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DA CRUZ em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 09:11

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade Fone: (93)3064-9236 Email: [email protected] PROCESSO N.º 0803592-35.2019.8.14.0051 Ação acidentária. Demandante: WILSON BATISTA DA CRUZ. Demandado: INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS. RH Decisão: I.

Ante à natureza do feito e verificando que o esclarecimento da matéria fática e o deslinde do mérito da demanda dependem de prova pericial, DETERMINO que o(a) Demandante se submeta a PERÍCIA MÉDICA a fim de se obter os subsídios necessários para decisão de mérito, observando-se o seguinte: a) Considerando que o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, conforme múltiplas comunicações encaminhadas a este Juízo, NÃO dispõe de profissional habilitado/competente para realização da perícia médica necessário ao presente caso, bem como verificando que a parte Demandante litiga sob o pálio dos BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a produção da prova pericial se revela IMPRESCINDÍVEL, DESIGNO o médico Dr.

ABRAHIM BADY BACRY FILHO – CRM-AM nº 2823 e CRM-PA 6631 (demais dados arquivados em pasta própria), perito ad hoc, atuando com o compromisso de grau e devendo cumprir escrupulosamente o encargo independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), para, salvo motivo que o impeça de atuar no caso, realizar a perícia e encaminhar o respectivo laudo em até 30 dias, contados da sua efetivação Se necessário, o prazo poderá ser estendido pelo Juízo a requerimento do Perito. b) FIXO os HONORÁRIOS periciais no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). c) Observando as exigências do Provimento Conjunto nº 010/2016 - CJRMB/CJCI do TJPA, que dispõe sobre o pagamento de honorários para realização de perícia, sobretudo o art. 2º do dito Provimento, OFICIE-SE à Presidência do Tribunal, informando expressamente sobre a determinação judicial de perícia e nomeação de perito ad hoc, a qualificação pessoal do prestador do serviço, assim como o valor arbitrado como honorários, solicitando o empenho para pagamento e remetendo todas as informações e documentos necessários. d) Após o retorno da autorização do empenho, PROVIDENCIE-SE OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, inclusive com a designação de data e horário, bem como regular intimação das partes, devendo a parte autora comparecer portando todos os documentos médicos pertinentes ao caso/moléstia/incapacitante. e) O Senhor Perito deve responder aos seguintes QUESITOS: 1.

A parte autora apresenta ou é portadora da doença/lesão, sequela, deficiência física ou mental alegadas na petição inicial? Especificar estas lesões/afecções (código CID 10) e a origem (degenerativa, endêmica, inerente à faixa etária, hereditária, congênita, adquirida, etc.) Em caso afirmativo 2.

O quadro clínico enquadra-se dentre as moléstias previstas na Portaria MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001 (AIDS, Hanseníase, Neoplasia Maligna, Mal de Parkinson, etc.) 3.

Essa doença, lesão, sequela ou deficiência está produzindo incapacidade para o trabalho habitual desenvolvido pelo(a) periciando(a)? Explicar QUAIS os sintomas/efeitos da moléstia e PORQUE eles interferem no desempenho das atividades laborais do periciando. 4.

Em que dados técnicos o Sr.(a) Perito(a) fundamentou a sua convicção pela existência da moléstia? Informar se estes dados foram extraídos dos exames clínicos (histórico ocupacional, anamnese, exame físico, dentre outros), de exames complementares (laboratoriais, imagenológicos e outros aceitos na perícia médica) e de documentos médico-hospitalares (diagnósticos firmados, tratamentos, relatórios, internações, cirurgias). 5.

Qual a data do início da doença e qual a data do início da incapacidade (ainda que aproximadamente)? Caso não seja possível especificar o exato momento do início da doença e da incapacidade, é possível afirmar com segurança que cada um destes eventos ocorreu há menos de 6 (seis) ou 12 (doze) meses? 6.

A incapacidade em questão decorreu de acidente de trabalho ou foi adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado? Existe nexo causal entre a atividade laboral habitual do periciando e a moléstia? Explicar. 7.

Queira o Sr.(a) Perito(a) identificar e discriminar a(s) atividade(s) desempenhadas pelo periciando no exercício de suas ocupações laborativas habituais formais e informais, bem como codificá-las pela CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES – 2002, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MET, caracterizá-las quanto a jornada de trabalho, se há sistemas, se há sistemas de escalas e turnos, períodos de repouso intra-jornada, sazonalidade da produção, esclarecendo em que fonte de dados fundamentou-se. 8.

Caso existente, a incapacidade laborativa do periciando pode ser caracterizada, em relação a sua atividade habitual como total ou parcial? Caso seja parcial, em que tarefas inerentes à ocupação habitual do periciando se verifica esta incapacidade? 9.

Ainda quanto a abrangência, essa incapacidade pode ainda ser caracterizada como: a) uniprofissional que implica da impossibilidade do desempenho de sua atividade específica; b) multiprofissional, que implica na impossibilidade do desempenho de múltiplas atividades profissionais; ou c) omniprofissional, que impossibilita o desempenho de qualquer atividade? 10.

A incapacidade detectada, em relação à ocupação habitual do(a) autor(a), é definitiva ou temporária, considerando-se temporária aquela passível de recuperação, com ou sem terapia adequada? 11.

Havendo incapacidade temporária, qual o tempo necessário para recuperação da atividade laborativa e/ou para reavaliação do benefício por incapacidade da parte autora, ante adequado tratamento da doença/lesão? Justifique tecnicamente. 12.

Demais esclarecimentos que o Perito considere importantes. II.

As partes devem ser INTIMADAS para, querendo, apresentarem quesitos complementares, em 15 dias, e indicar assistente técnico. III.

Apresentado o Laudo Médico Pericial, digam as partes em 10 dias e voltem os autos Conclusos. IV.

Caso a parte autora NÃO COMPAREÇA no local da perícia, intime-se para manifestação, em cinco dias, declarando se ainda possui interesse na dita prova.

Havendo interesse, deve a parte demandante depositar previamente em conta judicial específica os honorários pericias no valor de R$ 240,00 para fins de custeá-la, devendo a secretaria providenciar o necessário. V.

Cumpra-se, com as providências necessárias. Int. Santarém/PA, 05 de fevereiro de 2021. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
05/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2021 11:22

Conclusos para decisão
05/02/2021 11:22

Cancelada a movimentação processual
26/01/2021 13:47

Juntada de Certidão
16/10/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 13:00

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:23

Juntada de Ofício
11/03/2020 13:01

Juntada de Certidão
31/10/2019 00:32

Decorrido prazo de MARIO BEZERRA FEITOSA em 30/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 13:26

Juntada de ato ordinatório
18/07/2019 00:19

Decorrido prazo de INSS em 17/07/2019 23:59:59.
29/05/2019 10:07

Juntada de Petição de contestação
22/05/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2019 18:16

Conclusos para decisão
23/04/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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