TJPA - 0807368-89.2021.8.14.0401

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEISIANE CARVALHO CORREA

CPF *06.***.*80-72

Advogados

GEISIANE CARVALHO CORREA

OAB: 25739/PA

CPF *06.***.*80-72

Polo Passivo

Partes

CAMILA MAGNO BORDALLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 09:43

    Decorrido prazo de CAMILA MAGNO BORDALLO em 30/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 08:50

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 15/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 00:48

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0807368-89.2021.8.14.0401 QUERELADA: CAMILA MAGNO BORDALO, RG: 3334165 Advogada da querelada: Shirley Suely Araújo do Nascimento, OAB/PA: 22980 QUERELANTE: GEISIANE CARVALHO CORREA Artigos: 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07/11/2023, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

    DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, MM.

    Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pelo 4º JECrim, o Ministério Público na pessoa da Dra.

    Rosana Paes Pinto, por meio de videoconferência (Microsoft Teams), a estudante de direito Horacilda Correa Pinto (CPF: *89.***.*47-68), comigo Auxiliar Judiciário.

    Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a querelada, acompanhada de advogada.

    Querelante ausente, embora devidamente ciente da audiência (ID 96261651).

    Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM Juíza, o MP opina que seja declarada a extinção de punibilidade pela perempção, haja vista que a querelante, embora ciente (ID 96261651), não compareceu nem juntou nenhuma justificativa de ausência, conforme exige o art. 60, III do CPP. É a manifestação”.

    A seguir, a MM.

    Juíza passou a proferir a decisão: “Vistos, etc.

    Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

    Considerando a ausência da querelante que, embora devidamente ciente, conforme ID 96261651, não compareceu nem justificou ausência, deixando claro a falta de interesse do mesmo no prosseguimento do feito.

    Isso posto, declaro a extinção de punibilidade pela PEREMPÇÃO em favor de CAMILA MAGNO BORDALO, RG: 3334165, com fundamento no art. 60, III, do CPP.

    Sem custas.

    Cientes os presentes.

    Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

    Publicada em audiência.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de lei”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

    Juíza: Ministério Público: Querelada (Camila): Advogada da querelada (Shirley):

  • 09/11/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:59

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 08/11/2023 12:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 01/09/2023 16:27

    Decorrido prazo de CAMILA MAGNO BORDALLO em 13/12/2021 23:59.

  • 01/09/2023 16:27

    Juntada de identificação de ar

  • 18/07/2023 20:29

    Decorrido prazo de CAMILA MAGNO BORDALLO em 23/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de CAMILA MAGNO BORDALLO em 08/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

  • 05/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/05/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 00:04

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 21/04/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0807368-89.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a petição de id. 89878181, entendo por justificada a ausência da querelante por ocasião da audiência ocorrida em 28.03.2023.

    Ato contínuo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2023 às 09:30 horas.

    Cite-se o(a) querelado(a), consignando-se no mandado que deverá comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

    Intime(m)-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na queixa-crime.

    Cumpra-se.

    Belém, 14 de abril de 2023.

    SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

  • 17/04/2023 15:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 17/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 02:30

    Publicado Despacho em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0812690-56.2022.8.14.0401 QUERELADA: CAMILA MAGNO BORDALLO, CPF: *82.***.*32-04 Advogada da querelada: Shirley Suely Araujo do Nascimento, OAB/PA: 22980 QUERELANTE: GEISIANE CARVALHO CORREA Artigos: 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/03/2023, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

    RACHEL ROCHA MESQUITA, MM.

    Juíza de Direito Auxiliar da Capital, o Ministério Público na pessoa da Dra.

    Maria Luiza Loureiro de Borborema, comigo Auxiliar Judiciário.

    Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a querelada, acompanhada de advogada.

    Querelante ausente, embora devidamente ciente da audiência.

    Aberta a audiência, a advogada da querelada informou que consta no processo o nome de casada de sua cliente, qual seja Camila Magno Couto, porém ela se divorciou e seu nome de solteira é Camila Magno Bordalo, razão pela qual solicita a retificação.

    Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

    Juíza, o MP opina seja aguardado o prazo de 24 horas para eventual justificativa de ausência da querelante. É a manifestação”.

    A seguir, a MM.

    Juíza deliberou nos seguintes termos: “Proceda-se a retificação do nome da querelada no sistema PJe.

    Aguarde-se, em Secretaria, pelo prazo de 24 horas, eventual justificativa de ausência da querelante.

    Após o prazo, vistas ao MP”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

  • 28/03/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 11/02/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 03:15

    Decorrido prazo de GEISIANE CARVALHO CORREA em 21/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 03:15

    Decorrido prazo de CAMILA MAGNO BORDALO em 21/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 05/09/2022 01:40

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 11:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 14/03/2022 04:59

    Decorrido prazo de GEISIANE CARVALHO CORREA em 07/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 08:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2022 01:11

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 14:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0807368-89.2021.8.14.0401 AUTOR: CAMILA MAGNO BORDALO, CPF: *82.***.*32-04 Advogado da autora: Italo Correa Bittencourt, OAB/PA: 15353 VÍTIMA: GEISIANE CARVALHO CORREA, CPF: *06.***.*80-72, OAB/PA: 25736 Art. 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 24/01/2022, às 10:10 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

    ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara do JECrim, o Ministério Público na pessoa da Dra.

    Bethânia Maria da Costa Corrêa, por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciária, aí no horário aprazado para a audiência, presentes as partes acima identificadas.

    Vítima atuando em causa própria.

    Aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação/composição entre as partes.

    Na oportunidade, a querelante esclareceu que seus meios de prova já se encontram no processo, não possuindo prova testemunhal.

    Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público, que se manifestou nos seguintes termos: "MM.

    Juíza, o MP opina seja designada audiência de instrução e julgamento. É a manifestação”.

    A seguir, a MM.

    Juíza deliberou nos seguintes termos: “Acolho a manifestação da representante do MP.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2022 às 09:30 horas.

    Cientes e intimados/citados os presentes.

    Publicada em audiência”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, ________, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

  • 15/02/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 09:00

    Audiência Preliminar realizada para 24/01/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 24/01/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 09:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/10/2021 09:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2021 10:44

    Audiência Preliminar designada para 24/01/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 17/06/2021 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/06/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813794-59.2021.8.14.0000

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Maize Monte de Souza

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2021 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0801516-89.2022.8.14.0000

Mayra Weslany Leite Lopes

Wanderson Coelho Lopes

Advogado: Jose Anacleto Ferreira Garcias

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2022 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0812143-05.2021.8.14.0028

Elayne Cardoso dos Santos Rodrigues

Advogado: Hilkellyta Fernandes Galvao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0801161-61.2022.8.14.0006

Gerson Ferreira Serrao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Gabriel Mota de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/01/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0001580-24.1995.8.14.0051

Darlindo Luiz de Campos Rodrigues

Carlos Alberto Escher

Advogado: Darlyane Duarte de Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2002 08:57

Exibir Processo