16/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Decisão Trata-se de Recurso de Apelação interpor por LUIZ GONZAGA NOGUEIRA ALVEZ, contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital que, nos autos do CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, extinguiu o feito sem resolução de mérito. É o relato do necessário.

Decido.

Após breve análise dos autos, é possível verificar que a Apelante apresentou perante o juízo de primeiro grau pedido de execução da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0002367-74.2016.8.14.0000, que reconheceu o direito do magistério estadual ao recebimento do piso estipulado pela Lei Nacional n.º 11.738/08.

Contudo, o Estado do Pará ajuizou Ação Rescisória (Processo n.º 0815888-43.2022.8.14.0000), com vistas a desconstituir a decisão proferida no aludido Mandado de Segurança Coletivo.

Apura-se que a referida Ação rescisória tramita sob a relatoria do Exmo.

Des.

Luiz Gonzaga da Costa Neto, que em decisão datada de 12/12/2022, determinou a suspensão dos efeitos da decisão coletiva.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde da Ação Rescisória, com fulcro no art. 313, V, “a” do CPC.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
31/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
28/06/2023 14:51

Conclusos ao relator
28/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 16:03

Recebidos os autos
23/01/2023 16:03

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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